Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS n...

Para abordar esta questão, é essencial compreender a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Essa portaria estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano no Brasil e define responsabilidades em diversos níveis, incluindo as Secretarias de Saúde dos Estados.

A questão exige que se entenda as competências dessas secretarias, de acordo com as normas federais, para garantir a segurança hídrica da população.

Alternativa Correta: B - as afirmações II e III.

Agora, vamos analisar cada afirmação:

I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

Essa não é uma função exclusiva das Secretarias de Saúde dos Estados. A vigilância direta cabe também às Secretarias Municipais de Saúde, conforme articulação definida na portaria. Portanto, a afirmação não é exclusiva dos estados e está incorreta.

II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

É correto afirmar que as Secretarias de Saúde dos Estados têm o papel de implementar diretrizes nacionais, garantindo que as normas de vigilância sejam cumpridas em sua jurisdição. Portanto, a afirmação está correta.

III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

Esta é uma responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados, que devem fornecer informações para que ações corretivas sejam tomadas pelo sistema de abastecimento. Assim, esta afirmação está correta.

Análise das Alternativas:

A - as afirmações I e III. A afirmação I é incorreta, tornando essa alternativa errada.

B - as afirmações II e III. Ambas as afirmações estão corretas, portanto, esta é a resposta correta.

C - as afirmações I, II e III. A afirmação I é incorreta, logo, essa alternativa é incorreta.

D - as afirmações I e II. Como a afirmação I está incorreta, essa alternativa também está errada.

E - nenhuma das afirmações. Como as afirmações II e III estão corretas, essa alternativa é incorreta.

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Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:

IV - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional;

VI - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano;

Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;

obs.: De forma complementar, compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.

Obs. para a III sentença:

Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano. (Estado)

Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; (Município)

Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;

A primeira se refere a uma competência dos municípios.

Gabarito: B