De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO faz parte da estrutura do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

Question

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO faz parte da estrutura do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):  Alternativa A: Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na
formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais. Ou Alternativa B: Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a
finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua
competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.  Ou Alternativa C: Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente. Ou Alternativa D: Órgãos seccionais: os órgãos ou as entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela
fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. Ou Alternativa E: Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para
o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa · Accepted Answer

Alternativa [A] Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na
formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.

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