Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa c...

Vamos analisar a questão a partir da alternativa correta, que é a Alternativa A: as afirmações I e III são verdadeiras.

Tema central: A questão aborda as responsabilidades do responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, conforme a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Essa portaria estabelece diretrizes para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano no Brasil, abordando procedimentos e normas que devem ser seguidos para assegurar a saúde pública.

Resumo teórico: A Portaria MS nº 2.914/2011 é um documento regulador que descreve os padrões de potabilidade da água, métodos de controle e vigilância, bem como as responsabilidades dos gestores de sistemas de abastecimento de água. A portaria também define as normas para comunicação de eventuais alterações na qualidade da água e a necessidade de relatórios periódicos de análise.

Justificativa da alternativa correta (A):

• Afirmação I: Exercer o controle da qualidade da água é uma responsabilidade fundamental do gestor, conforme descrito na portaria. Isso inclui monitorar parâmetros de qualidade e garantir que a água distribuída esteja dentro dos padrões de potabilidade.
• Afirmação III: Comunicar qualquer alteração na qualidade da água que comprometa sua tratabilidade é essencial para a proteção da saúde pública. A portaria exige que essa comunicação seja feita aos órgãos ambientais e de saúde pública, assegurando que medidas corretivas possam ser tomadas rapidamente.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B: Contém a afirmação II, que não é obrigatória conforme a portaria discutida. Embora o envio de relatórios seja uma prática recomendada, não é uma obrigação expressa pela portaria.
• Alternativa C: Afirma que todas as afirmações (I, II e III) são verdadeiras, mas, conforme já mencionado, a afirmação II não é um requisito obrigatório.
• Alternativa D: Inclui a afirmação II, que não é uma exigência da portaria.
• Alternativa E: Diz que nenhuma das afirmações é verdadeira, o que é incorreto, já que as afirmações I e III são, de fato, verdadeiras.

Ao interpretar questões como essa, é importante prestar atenção aos detalhes específicos dos regulamentos e entender claramente o que é obrigatório versus o que é recomendado ou meramente sugerido.

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Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;

I) Correta.

"Art. 13, inciso I - exercer o controle da qualidade da água;"

II) Errada.

"Art. 13, inciso V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;"

III) Correta.

"Art 13, inciso VI - fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado;"

Portanto, a resposta é LETRA A.