A comissão do Codex Alimentarius da FAO/OMS tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar os padrões de referência realtivo à qualidade dos alimentos, sendo assim, deliberar as questões relativas aos resíduos de medicamentos veterinários em alimentos. O LMR, limite máximo de resíduo são estabelecidos com base na:

De acordo com a OIE, para uma campanha de vacinação contra a raiva ser efetiva, ela deve cobrir ao menos uma parcela da população de cães em zonas onde a raiva está presente. Essa parcela deve representar, em porcentagem dessa população, o valor de

De acordo com a recomendação do MAPA, em seu Decreto n° 9.013 de 2017 (Art. 470), para a realização das análises fiscais, respeitadas as particularidades, deve ser coletada amostra da matéria-prima, do produto ou de qualquer substância que entre em sua elaboração. Nesse sentido, é correto afirmar que

Com base na Instrução Normativa 17 do MAPA, de 17 de abril de 2006, que aprovou o Plano de Prevenção da Influenza Aviária e Controle da Doença de NewCastle, fazem parte da Secretaria de Defesa Agropecuária os seguintes setores:

Os Planos de Contingência determinados pelo Ministério da Agricultura, no âmbito do SUASA, visam à erradicação de determinada doença ou praga no país.

Sobre isso, é CORRETO afirmar que

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através da Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com adesão dos Órgão Oficiais Agropecuários dos Estados da Federação. O SUASA funciona de forma integrada, para garantir a sanidade agropecuária, desde o local de produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou externo. Para assegurar a garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas específicas de Defesa Agropecuária.

De acordo com isso, é CORRETO afirmar que

A Normativa 51, de 4 de novembro de 2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se refere ao plano de controle e erradicação das enfermidades:

A febre catarral maligna é uma enfermidade que acomete bovinos e outros ruminantes (OIE, 2004). Tem a peculiaridade de não ser causada apenas por um vírus, mas por vários tipos de herpes vírus e por ocorrer esporadicamente e ser de difícil controle. A febre catarral maligna tem ampla distribuição mundial e uma de suas formas, associada à transmissão por gnus, está na lista de notificações obrigatórias da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, 2004). Em relação aos sinais clínicos, marque a alternativa INCORRETA:

O médico veterinário foi chamado para atender em uma granja de aves. Durante o atendimento ele observou que as galinhas apresentavam conjuntivite, corrimento nasal, diarreia e sinais nervosos centrais (incoordenação motora, opistótono e torcicolo). A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 lista as doenças de animais de notificação obrigatória imediata de qualquer caso suspeito. Marque a alternativa CORRETA.

A febre aftosa é uma enfermidade altamente contagiosa que afeta diversos animais. O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) implantou em 1992 o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) que tem como objetivo erradicar a doença em todo território nacional e sustentar essa condição sanitária. Em relação a esta doença, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao Mormo, identifique o agente etiológico e a medida a ser adotada, segundo a Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004. Marque a resposta CORRETA:

O Programa Nacional de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil, em suas normas técnicas para “controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e livres e ou controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium”, determina que, obrigatoriamente, os núcleos de estabelecimentos avícolas de linhagens puras, bisavoseiros, e avoseiros deverão:

O presidente da República Federativa do Brasil e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinaram no dia 29 de março de 2017, o decreto 9.013, chamado de novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação, está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano. (texto adaptado de www.agricultura.gov.br). Assinale a alternativa que apresenta uma medida contida no decreto que cria o novo RIISPOA.

O Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de fiscalização, considera como fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos, EXCETO:

Segundo o Plano Estratégico para o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Febre Aftosa – MAPA 2017-2026, o Brasil precisa implementar, EXCETO:

No início de outubro de 2018 foi detectado um foco de Peste Suína Clássica na cidade de Forquilha – Ce. Esta doença requer ao serviço veterinário oficial uma notificação. Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria 1138/2014 do Ministério da Saúde, são considerados ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública:

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), órgão subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, define regulamentações para o trânsito e certificações de produtos de origem animal. Com relação a esses dois tópicos, seguindo orientações do DIPOA, é CORRETO afirmar que:

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção ante e post mortem dos animais, o recebimento, manipulação, transformação, elaboração trânsito, dentre outros instrumentos de utilização de quaisquer produtos de origem animal. A respeito do RISPOA, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Sobre a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, assinale a alternativa correta