Questões de Concurso
Sobre vigilância internacional, vigilância sanitária e mapa em veterinária
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I. Avaliação do cumprimento das condições técnicas e estruturais exigidas, exclusivamente por meio de coordenação do MAPA; II. Declaração nacional, por meio de ato do MAPA, de reconhecimento da área envolvida como livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, com base em parecer favorável do MAPA; III. Encaminhamento à OMS de pleito brasileiro, fundamentado tecnicamente, solicitando o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação.
Dos itens acima:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, analisar os itens abaixo:
I. Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.
II. O setor de vigilância sanitária abrange o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, com relação à vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As autoridades fiscalizadoras da vigilância sanitária, quando do exercício de suas atribuições, terão livre acesso a todos os locais do município sujeitos à legislação sanitária, estritamente em horário comercial, podendo utilizar de todos os meios e equipamentos necessários, ficando responsáveis pela guarda das informações sigilosas.
( ) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Pinto Bandeira, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Setor de Vigilância Sanitária e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências:
I. Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.
II. Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.
III. Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.
IV. Emissão da Licença Sanitária.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Higienização de reservatório de água. III. Higiene e saúde dos manipuladores. IV. Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: BRASIL. Decreto n.º 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o novo regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Brasília, DF, 1952.
Qual das alternativas abaixo apresenta adequação(ões), em uma situação de inspeção, que um funcionário de órgão fiscalizador, em seu município, cobraria de estabelecimento de produtos de origem animal que visa atuar em todo o país?
Alimentos _____ são alimentos processados em estabelecimentos industriais acondicionados em embalagens e dotados de dizeres de rotulagem, podendo ser comercializados prontos para o consumo ou não. Alimentos _____ são alimentos “in natura”, processados, semipreparados ou preparados que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação. Alimentos _____ são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, conservados em temperaturas adequadas e expostos à venda embalados ou não.
Após analisar as definições, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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