Um denunciante apresentou uma queixa contra um médico
veterinário, porém sem fornecer provas nem indicar elementos de
comprovação. Segundo o Código de Processo Ético-Profissional,

Question

Um denunciante apresentou uma queixa contra um médico
veterinário, porém sem fornecer provas nem indicar elementos de
comprovação. Segundo o Código de Processo Ético-Profissional, Alternativa A: a denúncia será automaticamente aceita e instruída. Ou Alternativa B: o CRMV deverá instaurar o processo com base na suspeita. Ou Alternativa C: o profissional será automaticamente absolvido por falta de
provas.  Ou Alternativa D: a denúncia poderá ser arquivada por não cumprir os requisitos
mínimos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a denúncia poderá ser arquivada por não cumprir os requisitos
mínimos. Gabarito: DFundamento decisivo: No Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CFMV/CRMVs, a denúncia precisa vir com provas suficientes ou com indicação dos elementos de comprovação; como o enunciado diz que não houve nenhum desses requisitos, a denúncia pode ser arquivada, o que sustenta a alternativa D.Tema central: Admissibilidade da denúnciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a norma não admite aceitação e instrução automáticas de denúncia sem provas e sem indicação de elementos comprobatórios. O defeito aqui é de admissibilidade formal: falta o suporte mínimo exigido para que a notícia de fato siga regularmente no processo ético-profissional.BErradaEstá errada porque mera suspeita, desacompanhada de prova ou de elementos verificáveis, não corresponde ao requisito normativo exigido para instauração do processo nessa hipótese. A base decisória deixa claro que o CRMV não é obrigado a instaurar processo apenas por narrativa sem lastro mínimo.CErradaEstá errada porque ausência de prova inicial não gera absolvição automática do profissional. O efeito processual descrito na base é arquivamento por inadmissibilidade da denúncia, o que é diferente de julgamento de mérito absolutório. Confundir essas duas etapas é o erro da alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque o ponto cobrado é processual: a denúncia ético-profissional precisa apresentar lastro mínimo, seja por provas já juntadas, seja pela indicação de elementos que permitam verificar o alegado. Quando faltam essas duas bases, a representação não preenche os requisitos formais previstos na Resolução CFMV nº 1.330/2020, o que autoriza seu arquivamento. Isso não depende de analisar se houve ou não infração ética, porque a questão para antes, na fase de admissibilidade.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre arquivamento por falta de requisitos formais da denúncia e absolvição do profissional, além da falsa ideia de que toda denúncia obriga instauração automática do processo.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique se a questão trata de admissibilidade da denúncia ou de julgamento do mérito; aqui o ponto era apenas o ingresso regular da representação.No Sistema CFMV/CRMVs, verifique sempre se há provas suficientes ou ao menos indicação de elementos de comprovação; sem isso, a denúncia pode ser arquivada.Não equipare arquivamento formal a inocência material do denunciado.Quando a alternativa falar em instauração automática por suspeita isolada, confronte com o requisito normativo de lastro mínimo.

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Um denunciante apresentou uma queixa contra um médico veter...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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