Ao avaliar o cumprimento dos procedimentos de bem-estar
animal relacionados ao pré-abate, considera-se o estabelecido no
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal ‒ RIISPOA ‒ e na Portaria nº 365/2021. Entre os
pontos analisados, estão o jejum, a dieta hídrica e o descanso dos
animais antes da insensibilização. No que diz respeito à legislação
vigente, assinale a afirmação verdadeira.

Question

Ao avaliar o cumprimento dos procedimentos de bem-estar
animal relacionados ao pré-abate, considera-se o estabelecido no
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal ‒ RIISPOA ‒ e na Portaria nº 365/2021. Entre os
pontos analisados, estão o jejum, a dieta hídrica e o descanso dos
animais antes da insensibilização. No que diz respeito à legislação
vigente, assinale a afirmação verdadeira.  Alternativa A: O jejum e a dieta hídrica visam apenas evitar o rompimento de
vísceras durante a evisceração, não tendo impacto sobre o
bem-estar animal. Ou Alternativa B: É proibido o abate de animais que não tenham passado por
descanso, jejum e dieta hídrica, salvo em situações
emergenciais que comprometam o bem-estar. Ou Alternativa C: A dieta hídrica é recomendada apenas para suínos e aves, não
sendo exigida para bovinos. Ou Alternativa D: O jejum pré-abate tem como principal objetivo reduzir a
excitação dos animais causada pelo transporte, facilitando a
contenção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É proibido o abate de animais que não tenham passado por
descanso, jejum e dieta hídrica, salvo em situações
emergenciais que comprometam o bem-estar. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado exige a aplicação do RIISPOA e da Portaria MAPA nº 365/2021: no pré-abate, descanso, jejum e dieta hídrica são exigências legais, com ressalva para particularidades da espécie e situações emergenciais que comprometam o bem-estar animal; por isso, a alternativa B é a única compatível com a norma vigente.Tema central: Pré-abate e bem-estar animalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que jejum e dieta hídrica visam apenas evitar o rompimento de vísceras e não têm impacto sobre o bem-estar. A base normativa inclui essas medidas no manejo pré-abate tanto por critérios de higiene no abate e processamento quanto por bem-estar animal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo do art. 103 do RIISPOA e é compatível com a Portaria MAPA nº 365/2021: os animais recebidos para abate devem permanecer em descanso, jejum e dieta hídrica antes da insensibilização. A única ressalva expressa é a situação emergencial que comprometa o bem-estar animal, além das particularidades de cada espécie. Assim, não se trata de medida opcional nem restrita a uma finalidade isolada, mas de exigência legal do manejo pré-abate.CErradaEstá errada porque restringe a dieta hídrica a suínos e aves. A legislação exige descanso, jejum e dieta hídrica para os animais recebidos para abate, respeitadas as particularidades de cada espécie, e não exclui bovinos.DErradaEstá errada porque atribui ao jejum a finalidade principal de reduzir a excitação causada pelo transporte para facilitar a contenção. Pela base, a recuperação do transporte e a redução de estresse e fadiga se relacionam ao descanso pré-abate, enquanto o jejum integra o manejo voltado à higiene do abate e ao bem-estar.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre função higiênica e bem-estar do jejum e da dieta hídrica, a restrição indevida por espécie e a troca da finalidade do descanso pela do jejum, além da exceção legal para situações emergenciais.Dica para questões semelhantesSe o enunciado citar RIISPOA ou Portaria MAPA nº 365/2021, lembre que descanso, jejum e dieta hídrica são exigências legais do pré-abate.Quando aparecer a palavra 'apenas', verifique se a alternativa está excluindo indevidamente a dimensão de bem-estar.Diferenças entre espécies indicam adaptação do manejo, não dispensa automática da exigência legal.Separe as funções: descanso se relaciona à recuperação do transporte e redução de estresse/fadiga; jejum e dieta hídrica integram o manejo pré-abate com impacto em higiene e bem-estar.

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Ao avaliar o cumprimento dos procedimentos de bem-estar ani...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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