À luz da Portaria CRMV/GO nº 107/2023, julgue o item seguinte.

O fiscal, no desempenho de suas atividades, está sujeito aos princípios da ética profissional, que devem ser rigorosamente observados, deverá agir com cortesia e urbanidade, manter conduta moderada, demonstrar disponibilidade e atenção, e respeitar a capacidade e as limitações individuais.

À luz da Portaria CRMV/GO nº 107/2023, julgue o item seguinte.

O conflito de interesses classificado como potencial é aquele em que, embora não haja ou não possa haver conflito real, a situação apresentada aparenta gerá‑lo, podendo suscitar dúvidas quanto à correção da conduta do diretor, conselheiro, empregado ou colaborador

A respeito da Portaria CRMV/GO nº 17/2023, julgue o item a seguir.
A Política Antifraude e Anticorrupção, no âmbito do CRMV/GO, tem sua abrangência limitada aos conselheiros efetivos e suplentes.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A comissão de ética do CRMV‑GO é um colegiado de natureza educativa, consultiva e preventiva, de caráter permanente, e tem por finalidade promover a gestão da ética na autarquia.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A ocorrência de conflito de interesses depende do recebimento de qualquer ganho ou retribuição.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

O agente público deve declarar‑se impedido nos casos em que ele for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de manter sigilo absoluto a respeito das atividades da autarquia, sentido amplo e, em particular, a respeito dos processos ético‑profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave a infração a esse compromisso.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Cada Conselho Regional de Medicina Veterinária contará, necessariamente, com uma comissão de tomada de contas (CTC), cujos membros serão eleitos pela assembleia geral do respectivo Conselho.

No que se refere aos Conselhos de Medicina Veterinária e a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário, julgue (C ou E) o item a seguir. 
Os CRMV são órgãos de assessoramento superior dos governos da Unido, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e do Distrito Federal somente quanto ao ensino e ao exercício da medicina veterinária.  

Quanto ao exercício da profissão de médico-veterinário, considerando a legislação e os atos normativos em vigor, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Um médico-veterinário, inscrito no CRMV de determinado estado, que passar a exercer a atividade profissional em outro estado, em caráter permanente, ficará obrigado a requerer inscrição secundaria após o exercício da profissão, na nova localidade, por mais de 60 dias. 

Suponha que, durante uma visita técnica, uma zootecnista tenha percebido que um produtor rural utilizava hormônios, de forma irregular, para acelerar o crescimento de suínos. Como não compactuava com essa pratica, ela orientou o produtor acerca dos riscos legais e éticos envolvidos, preservando a integridade da profissional e o bem-estar animal.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A profissional deve pautar seus atos pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimada e respeitada, preservando a honra e as nobres tradições da profissão. 

Suponha que, durante uma visita técnica, uma zootecnista tenha percebido que um produtor rural utilizava hormônios, de forma irregular, para acelerar o crescimento de suínos. Como não compactuava com essa pratica, ela orientou o produtor acerca dos riscos legais e éticos envolvidos, preservando a integridade da profissional e o bem-estar animal.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Ao se recusar a compactuar com o uso irregular de hormônios em suínos e orientar o produtor acerca dos riscos legais e éticos, a zootecnista agiu de acordo com os princípios de integridade e responsabilidade profissional previstos no Código de Ética do Zootecnista. 

A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVss, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 


No caso de as partes serem representadas por advogados, as publicações a que se refere a norma conterão o nome completo das partes, o numero do processo ¢ o nome completo do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB.  

A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVss, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 

A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No caso de o parcelamento contemplar débito ajuizado, o devedor pagara as custas judiciais, emolumentos e honorários advocatícios de 10%, advindos da suspensão da respectiva execução fiscal.  

A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.