Tema central: regras do Sistema CFMV/CRMVs sobre inscrição principal, inscrição secundária e transferência quando o médico-veterinário passa a atuar em outro estado.

Alternativa correta: E (errado)

Por quê?

1) Caráter permanente = transferência da inscrição principal. Se o profissional muda-se para atuar de forma contínua em outro estado, deve solicitar transferência para o CRMV da nova jurisdição, e não inscrição secundária. Isso decorre da Lei nº 5.517/1968 (regulamenta a profissão e o Sistema CFMV/CRMVs) e das Resoluções do CFMV que disciplinam os tipos de inscrição.

2) O enunciado cita “após mais de 60 dias”. As normas do CFMV estabelecem que a inscrição secundária é exigida quando o exercício em outra jurisdição é habitual e por período superior a 90 dias (consecutivos ou não), devendo ser providenciada prévia ou imediatamente ao início da atividade não eventual. Portanto, há dois erros no item: o tipo de inscrição (secundária vs. transferência) e o prazo (60 vs. 90 dias).

Fundamentação normativa essencial: Lei nº 5.517/1968 (arts. sobre organização e inscrição nos CRMVs) e Resoluções do CFMV que tratam de inscrição principal, secundária, transferência e cancelamento. O Código de Ética do Médico-Veterinário também veda o exercício profissional sem a devida inscrição na jurisdição competente.

Como interpretar em prova (estratégia):

• Grife palavras-chave: caráter permanente indica transferência, não secundária.
• Decore o número: 90 dias é o gatilho típico para inscrição secundária (atividade habitual em outra jurisdição).
• Desconfie de prazos “redondos” incorretos (ex.: 60 dias) e de expressões como “após”, pois a regra exige providência prévia.

Exemplos práticos:

• Profissional do CRMV-PR muda-se definitivamente para SP: transferência para o CRMV-SP.
• Mantém inscrição no PR, mas atua em SC de forma habitual por >90 dias/ano: inscrição secundária no CRMV-SC.

Análise das alternativas:

C (certo) – Incorreta. Confunde permanente com “secundária” e usa prazo inadequado (60 dias), além de sugerir regularização “após” o exercício.

E (errado) – Correta. O item está errado pelos motivos explicados: dever é transferir a inscrição e o prazo citado para “secundária” está equivocado.

Observação: Atuar em outra jurisdição sem a inscrição devida caracteriza infração ética e sujeita a sanções administrativas (conforme Código de Ética e normas do CFMV).

Conclusão: Para atuação permanente em outro estado: transferência. Para atuação habitual (>90 dias) mantendo a principal em outro CRMV: inscrição secundária.

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