A respeito da prestação de serviços de Responsabilidade Técnica, esta está sujeita à prévia anotação perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição ela ocorra. Em referência à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), analise as afirmativas abaixo:

I. A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação.

II. A validade máxima da Anotação de Responsabilidade Técnica é de 6 (seis) meses.

III. A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser atualizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante o atendimento de um cão que apresentava sinais graves de sofrimento, o médico veterinário recomendou a eutanásia para garantir o bem-estar do animal, apesar da resistência do tutor, que insistia em continuar o tratamento. Diante dessa situação, é essencial que o médico veterinário siga as diretrizes do Código de Ética, que visa garantir a prática responsável da profissão e a proteção dos animais. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e marque V para Verdadeiro e F para Falso:

(__)O médico veterinário deve sempre priorizar o bem-estar dos animais, respeitando sua saúde física e mental, mesmo que isso vá contra o desejo do tutor.
(__)O médico veterinário é obrigado a manter o sigilo profissional, exceto nos casos em que a vida humana ou animal esteja em risco.
(__)É permitido ao médico veterinário realizar procedimentos experimentais em animais sem autorização prévia do conselho de ética, desde que seja em benefício da ciência.
(__)O médico veterinário deve se abster de realizar críticas públicas a colegas de profissão, salvo se essas críticas forem fundamentadas e visarem o aprimoramento da profissão.
(__)O médico veterinário tem o direito de recusar atendimento em casos de divergências pessoais com o tutor do animal.

Assinale a alternativa CORRETA 

Assinale a alternativa que apresenta função de competência privativa do Médico Veterinário. 

Sobre as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA), é CORRETO afirmar que: 

De acordo com os princípios éticos no uso de animais para ensino e/ou pesquisa, é CORRETO afirmar que: 

Segundo o anexo da Orientação Técnica 12, de 8 de maio de 2018, do CONCEA, “O bem-estar animal pode ser aplicado para avaliar e melhorar a qualidade de vida de um indivíduo ou de um grupo das mais diferentes espécies e nas mais variadas situações, auxiliando na elaboração de normas e protocolos que visem melhores práticas na utilização de animais.” Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

I. A saúde é um componente chave para o bem-estar animal, mas animais sadios podem apresentar comportamento anormal se o ambiente não permitir a expressão do comportamento natural da espécie.
II. Considera-se bem-estar de um animal o conforto e a saúde física. A saúde mental do animal é desconsiderada para verificação do bem-estar animal, pois são mensurações que não afetam a capacidade de sobrevivência e de produção animal.
III. Nos animais, a espécie, a raça, o sexo e a idade são fatores dispensáveis para avaliação do bem-estar.
IV. O bem-estar animal refere-se a um estado absoluto e classifica-se em “avaliação positiva” e “avaliação negativa”.
V. É fundamental o conhecimento da biologia e o etograma de cada espécie utilizada e a capacitação da equipe para que tanto as respostas fisiológicas consequentes à dor como as respostas comportamentais sejam utilizadas para o reconhecimento da dor dos animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica trata, no capítulo 6, da utilização de peixes grandes. Considere os tipos de tanques de manutenção e as definições apresentadas a seguir:

1. Tanques escavados ou viveiros
2. Tanques de lona
3. Aquários ou caixas
4. Tanques-rede
5. Quarentenário

( ) Estruturas modulares, que permitem o deslocamento e manuseio. Podem ser utilizadas para produção, manejo, manutenção e pesquisas de diversas naturezas, além de serem as mais recomendados para criação/manejo de larvas de peixes ou alevinos. Nesses sistemas, os peixes dependem diretamente da alimentação externa. São sistemas caros, porém suportam maior capacidade animal.
( ) Sistema que garante condições de biossegurança destinadas à recepção de animais aquáticos após o processo de importação, exportação e trânsito nacional de animais aquáticos. A infraestrutura deve ser isolada de modo a impedir a entrada de contaminantes, é dividido em ambientes interno e externo.
( ) Gaiolas, quadradas ou cilíndricas, constituídas de material resistente e seguro, para resistir ao manuseio. Devem ser completamente fechadas por tela, inclusive a parte superior, para prevenir o ataque de predadores e fornecer sombreamento. Esse sistema não obstrui a passagem de água, promovendo facilmente a circulação, sendo possível utilizar recursos hídricos já existentes como rios e reservatórios.
( ) Estruturas que necessitam de manutenção frequente e de intensa adequação do espaço físico para sua instalação. São as que melhor simulam o habitat natural e permitem, ainda, a manutenção da alimentação natural dos peixes. Dependem de sistema natural para o enchimento e reabastecimento da água, o que permite o controle do volume de entrada e da qualidade da água. O manejo dos animais em experimentação é mais difícil, pois, para retirar os indivíduos, há que se promover a despesca com passagem de redes. Em unidades de ensino e pesquisa, são mais comumente usadas para manutenção de animais ou para experimentos de desempenho e reprodução.
( ) Opção prática e de menor custo, além de permitir o deslocamento das estruturas e alterações nas configurações. Um sistema de filtros é necessário para limpeza e remoção de resíduos e demais impurezas presentes no ambiente, que pode ser utilizada a filtração biológica, química ou mecânica. A vantagem desse tipo de sistema é a reutilização da água, passando por etapas de filtragem até ficarem adequadas novamente a todas as condições de qualidade de água exigidas. Nesse sistema, é possível o controle de variáveis como temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e nitrato. São indicadas para experimentos de toxicidade de compostos, comportamento animal, reprodução, criação, entre outros objetivos.

Assinale a alternativa que relaciona os tanques de manutenção com suas definições, preenchendo, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo: 

Acerca da Resolução nº 682/2001, julgue as frases abaixo.

I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Considerando a Resolução nº 1374/2020, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) Os laboratórios e suas filiais devem assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio do controle interno de qualidade e do controle externo de qualidade.
2. ( ) É permitida, nos estabelecimentos que possuem estrutura para coleta, a utilização de sedativos e tranquilizantes, combinados com anestésicos, para contenção de procedimentos de coleta de amostras biológicas, desde que o animal esteja sob a supervisão permanente de um técnico veterinário.
3. ( ) O Controle Externo de Qualidade (CEQ) deve obrigatoriamente contemplar o monitoramento do processo analítico da pesquisa das amostras controle, com registro dos resultados obtidos e análise dos dados.

A sequência correta é:

Sobre a requisição de exames e a emissão dos laudos de resultados dos exames a partir dos apontamentos da Resolução nº 1374/2020, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução n° 1596/2024, toda atividade pontual, em local específico, de mobilização coletiva, com ou sem o envolvimento de um ou mais estabelecimentos médico-veterinários ou unidades móveis ou estruturas temporárias, que objetive contribuir para o manejo populacional de animais de forma organizada, por meio da realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização é denominada:

No âmbito da Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, conforme aponta a Resolução nº 591/1992, substituir o Secretário-Geral em suas faltas ou impedimentos eventuais e dirigir o Setor de Administração Financeira do Conselho compete ao:

De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, o documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação é denominado:

De acordo com a Resolução nº 1275/2019, os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:

I. Mesa impermeável para atendimento.
II. Pia de higienização.
III. Balança para pesagem dos animais.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 

Sobre o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs (Resolução nº 1.330/2020), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 1.465/2022, a modalidade de telemedicina veterinária destinada à identificação e classificação de situações que, a critério do médico-veterinário, indicam a possibilidade da teleconsulta ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado é denominada:

De acordo com a Resolução nº 1.453/2022, quais atividades são compreendidas no exercício da Zootecnia, conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)?

De acordo com a Resolução nº 1.493/2022, qual é o principal objetivo da fiscalização remota realizada pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária?

Considerando a Resolução nº 1.475/2022, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) O médico-veterinário do Exército que exerce atividade profissional apenas na condição de militar, após a solicitação de inscrição no CRMV correspondente a sua área de atuação, fica isento de pagamento de anuidade, permanecendo sujeito às demais taxas e emolumentos dos CRMVs.
2. ( ) Fica dispensado de transferência de inscrição o profissional que se afastar temporariamente da jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para frequentar cursos de graduação em estabelecimentos situados dentro ou fora da jurisdição do CRMV.
3. ( ) O profissional que desejar cancelar sua inscrição deve preencher o respectivo requerimento e entregar a via física da carteira profissional ou, conforme o caso, do boletim de ocorrência que indique sua perda.

A sequência correta é:

De acordo com o Decreto nº 69.134/1971, quais entidades são obrigadas a se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária da região onde funcionam?