Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 89

Q898264

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898264 Medicina

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.

O médico poderá suspender suas atividades quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.

Certo

Errado

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Q898261

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898261 Medicina

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.

Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.

Certo

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Q898260

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898260 Medicina

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.

Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.

Certo

Errado

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Q898259

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898259 Medicina

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.

A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.

Certo

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Q898258

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898258 Medicina

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.

É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.

Certo

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Q898257

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo |

Q898257 Medicina

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.

As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.

Certo

Errado

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Q879307

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2018 - CFM - Advogado | IADES - 2018 - CFM - Bibliotecário | IADES - 2018 - CFM - Jornalista |

Q879307 Medicina

Com base na Lei n° 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de

A

velar pela conservação da honra e da independência do Conselho.

B

publicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.

C

fiscalizar o exercício da profissão de médico.

D

deliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.

E

votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

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Q866136

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866136 Medicina

De acordo com a Lei n° 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a

A

advertência pública e a suspensão do exercício profissional.

B

censura pública e a suspensão do exercício profissional.

C

demissão e a censura pública.

D

multa diária e a cassação do exercício da profissão.

E

advertência pública e a multa diária.

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Q866135

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866135 Medicina

No que tange à Lei n° 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.

A

Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho.

B

Expedir carteira profissional.

C

Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

D

Manter um registro dos médicos legalmente habilitados.

E

Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

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Q866134

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866134 Medicina

Com base na Resolução CFM n° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro não é considerado suspeito quando for amigo íntimo dos advogados das partes do processo ético-profissional.

B

O conselheiro está impedido de exercer suas funções no processo ético-profissional se o seu cônjuge for parte do processo.

C

Caso a parte tenha dado causa à nulidade de um ato, ela mesma pode arguir essa nulidade.

D

Constatada irregularidade, o ato será sempre nulo, inclusive se não influir na decisão da causa.

E

Mesmo que declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.

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Q866132

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866132 Medicina

A Resolução CFM n° 1.980/2011 fixa regras de cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.

A

As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem.

B

As empresas mantenedoras de ambulatórios para assistência médica, por seu caráter intermediador, estão dispensadas do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

C

As instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, mesmo não reconhecidas como de utilidade pública, devem cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina.

D

Os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, por estados-membros e por municípios estão dispensados da realização de cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina.

E

A obrigatoriedade de cadastro nos Conselhos Regionais abrange apenas as filiais das empresas prestadoras de assistência à saúde.

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Q866131

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866131 Medicina

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

B

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

C

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

D

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

E

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

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Q864719

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864719 Medicina

A Resolução CFM nº 2.148/2016 dispõe quanto à homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

A AMB não pode solicitar a extinção de especialidade médica.

B

O médico pode fazer a divulgação e o anúncio de quantas especialidades e áreas de atuação desejar.

C

Os Conselhos Regionais de Medicina deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME e emitidos pela AMB ou pela CNRM.

D

O número de médicos e o tempo de existência de uma atividade são parâmetros para reconhecimento ou exclusão de especialidade ou área de atuação.

E

A CME somente reconhecerá a especialidade médica com tempo de formação mínimo de um ano e área de atuação com tempo de formação mínimo de seis meses.

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Q864718

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864718 Medicina

A respeito das testemunhas inquiridas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

A

A testemunha assumirá o compromisso de dizer a verdade do que souber e for perguntado.

B

É vedado o depoimento de testemunhas por meio de videoconferência.

C

O depoimento das testemunhas pode ser levado por escrito.

D

Para a celeridade do processo, as testemunhas são inquiridas em conjunto.

E

A testemunha dos fatos que não souber assinar o próprio nome fica impedida de prestar depoimento.

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Q864717

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864717 Medicina

Acerca das provas produzidas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro não pode indeferir provas, nem mesmo as consideradas irrelevantes.

B

As partes não podem, mesmo empregando meios legais, tentar influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.

C

As provas ilícitas são admissíveis nos autos dos processos ético-profissionais por questão de justiça.

D

O conselheiro-relator não é dotado de livre convicção para a apreciação das provas.

E

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos.

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Q864716

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864716 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.145/2016, uma sindicância será instaurada

A

somente de ofício pelo Conselho Regional de Medicina.

B

somente mediante denúncia escrita ou verbal.

C

de ofício pelo Conselho Regional de Medicina ou mediante denúncia escrita.

D

mediante denúncia escrita, verbal ou anônima.

E

de ofício pelo Conselho Regional de Medicina ou mediante denúncia escrita ou anônima.

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Q864715

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864715 Medicina

Considerando a Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

Os processos de infrações éticas são dependentes e estão, necessariamente, vinculados ao processo criminal porventura existente quanto aos mesmos fatos.

B

Os conselheiros não respondem a processos ético-profissionais, nem a sindicâncias.

C

A sindicância e o processo ético-profissional não tramitam em sigilo processual.

D

O Conselho Regional de Medicina competente para apreciar e julgar infrações éticas é aquele no qual o médico esteja inscrito no tempo da ocorrência do fato punível.

E

A conciliação, nas sindicâncias, pode envolver acerto pecuniário.

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Q864714

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864714 Medicina

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito

A

privado e autonomia administrativa.

B

público e autonomia financeira.

C

privado, sem autonomia financeira.

D

público, sem autonomia administrativa.

E

privado e autonomia financeira.

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Q864713

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864713 Medicina

A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.

B

Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.

C

A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.

D

É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

E

Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

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Q864712

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864712 Medicina

Quanto à Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B

O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C

O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D

As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E

O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

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