Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q1744491 Medicina

Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:


I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.

II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

III. O voto será pessoal, público e facultativo.


É correto o que se apresenta

Alternativas
Q1744490 Medicina
De acordo com o Decreto Federal n. 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido
Alternativas
Q1744488 Medicina
A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que
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Q1739981 Medicina

Considere a seguinte hipótese:


Lúcio é conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.


Segundo o que dispõe o Regimento Interno do referido Conselho, é incorreto afirmar que

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Q1739980 Medicina
A lei que dispõe sobre o exercício da Medicina prevê as atividades que só podem ser exercidas por médico, razão por que é também conhecida como “Lei do Ato Médico”.
Considere as seguintes atividades relativas à saúde:
I. Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; II. Atendimento de pessoa sob risco de morte; III. Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.
Segundo o que prevê a referida lei, é(são) atividade(s) privativa(s) de médico
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Q1736037 Medicina
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1733451 Medicina
Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no 1.614 que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1716154 Medicina
Em relação aos novos critérios de Morte Encefálica, publicados no Diário Oficial da União em 23/11/2017 e com validade em todo território nacional, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710741 Medicina
Segundo a Resolução CFM n.° 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos, será exigida, para o exercício do cargo ou da função de diretor clínico ou de diretor técnico de serviços assistenciais especializados, a titulação em especialidade médica correspondente, registrada no Conselho Regional de Medicina. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

I O supervisor, o coordenador, o chefe e o responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título pelo Conselho Regional de Medicina, e se subordinam ao diretor técnico e ao diretor clínico em suas áreas respectivas, não se lhes aplicando a limitação prevista nesta Resolução.

II O diretor técnico de serviços médicos especializados em reabilitação deverá, obrigatoriamente, ser médico especialista, ainda que sejam utilizadas técnicas fisioterápicas.

III Nos estabelecimentos assistenciais médicos não especializados, basta o título de graduação em medicina para se assumir a direção técnica ou a direção clínica.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710739 Medicina
Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710738 Medicina
De acordo com a Resolução CFM n.° 1.980/2011, julgue os próximos itens com relação à responsabilidade técnica.

I O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. A responsabilidade técnica médica somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

II A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de setenta e duas horas, contado a partir do impedimento, da suspensão ou da demissão, comunicando este fato ao Conselho Regional de Medicina, em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição, e, ainda, à vigilância sanitária e aos demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

III Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina de seu substituto naquela função.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710737 Medicina
A Resolução CFM n.° 1.980/2011, que fixa regras para o cadastro, o registro, a responsabilidade técnica e o cancelamento das pessoas jurídicas, dispõe que a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento prestador e(ou) intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se às normas emanadas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina. A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina competente, no prazo de trinta dias, contado a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.

II A regularidade do cadastro ou registro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no departamento de fiscalização.

III A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a três exercícios consecutivos sujeitar-se-á à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação plenária do respectivo Conselho Regional, sem prejuízo das anuidades em débito e de sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710724 Medicina
Exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, acarreta a penalidade, prevista no artigo 282 do Código Penal, de
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q1710723 Medicina
Conforme o Decreto n.° 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina e estabelece penas, assinale a alternativa que não apresenta uma vedação ao médico.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710542 Medicina
Com base no Decreto Federal n.° 44.045/1958, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710541 Medicina
Considerando o Decreto Federal n.° 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os itens a seguir.

I.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

II.Orecurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.

III.Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designaráum novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710540 Medicina
A Resolução CFM n.o 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, de diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao diretor clínico.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710539 Medicina
Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710538 Medicina
O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal |
Q1710537 Medicina
Conforme a Resolução CFM n.° 2.147/2016, ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.

I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.

II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.

III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.

IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Respostas
1721: B
1722: C
1723: A
1724: C
1725: B
1726: B
1727: E
1728: D
1729: E
1730: A
1731: D
1732: C
1733: A
1734: B
1735: A
1736: A
1737: B
1738: C
1739: C
1740: D