Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 90

Q864711

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864711 Medicina

A Resolução CFM nº 1.980/2011 regulamenta o registro e o cadastro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento nos Conselhos Regionais de Medicina. A respeito dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos Conselhos Regionais de Medicina deve ser requerido direta e expressamente pelo seu sócio-proprietário.

B

A disponibilização, ao público em geral, do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina é obrigatória.

C

A alteração de qualquer dado de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deve ser comunicada imediatamente, no prazo de 24 horas, ao Conselho Regional de Medicina competente.

D

Ficará suspenso o cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que deixarem de renová-lo no exercício subsequente.

E

As empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que tiverem seu cadastro ou registro suspenso ficam impedidas de reativá-lo.

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Q824434

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente de Fiscalização | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Almoxarife |

Q824434 Medicina

Compõem a Comissão Mista de Especialidade, que tem a competência de definir as especialidades médicas no país, EXCETO:

A

Conselho Federal de Medicina – CFM.

B

Associação Médica Brasileira – AMB.

C

Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

D

Associação Brasileira de Educação Médica-ABEM.

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Q824003

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal |

Q824003 Medicina

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A

O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.

B

O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.

C

Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.

D

No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.

E

O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.

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Q824000

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal |

Q824000 Medicina

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

A

às câmaras de sindicância do Conselho Federal.

B

ao pleno do Conselho Federal.

C

às câmaras de sindicância do Conselho Regional.

D

às câmaras do Conselho Federal.

E

à Associação Médica Brasileira.

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Q823999

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal |

Q823999 Medicina

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.

II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.

III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.

IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

II e IV, somente.

C

II e III, somente.

D

todas.

E

nenhuma.

Q821129

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821129 Medicina

O reconhecimento de novas experiências médicas e / ou áreas de atuação pode ser requerido:

A

por qualquer médico devidamente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

B

apenas pelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério da Educação, isolada ou conjuntamente.

C

apenas pelas entidades integrantes da Comissão Mista de Especialidades – CME.

D

por qualquer faculdade de Medicina em funcionamento regular.

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Q821128

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821128 Medicina

Segundo a disciplina sobre o reconhecimento e o registro de especialidades médicas e respectivas áreas de atuação, entre os critérios para exclusão de especialidade, não se inclui:

A

processo que seja apenas meio diagnóstico e / ou terapêutico.

B

área cuja atividade seja apenas experimental.

C

função ou atividade essencialmente vinculada ao conhecimento da legislação específica.

D

número de médicos e tempo de existência de uma atividade.

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Q821126

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821126 Medicina

Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

A

o médico será necessariamente absolvido.

B

a decisão judicial não terá nenhuma repercussão na apuração da infração ético-profissional.

C

a decisão judicial influirá na apuração ético-profissional dependendo de seu fundamento.

D

o processo ético-profissional deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

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Q821125

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821125 Medicina

Entre as empresas, instituições ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediários de assistência à saúde obrigados a se registrar ou a se cadastrar nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuam, não se incluem:

A

as cooperativas de trabalho e de serviço médico.

B

as empresas ou estabelecimentos cuja atividade seja a prestação de serviços de terapia ocupacional.

C

as empresas de assessoria na área de saúde.

D

as empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividade médica.

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Q821122

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821122 Medicina

Sobre a estrutura e as atribuições do CRMMG, é incorreto afirmar:

A

O Plenário do CRMMG é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

B

É competência do Plenário eleger a diretoria do CRMMG.

C

É de 20 meses o mandato da diretoria do CRMMG.

D

O CRMMG tem comissões permanentes e transitórias.

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Q821121

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821121 Medicina

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

A

O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

B

O CRMMG exerce competência normatizadora, supervisora, disciplinadora e julgadora da atividade profissional médica.

C

A atuação do CRMMG abrange, na área médica, todo trabalho individual e institucional público e privado.

D

Cabe ao CRMMG, entre outras competências, expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.

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Q820458

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente de Fiscalização | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Almoxarife |

Q820458 Medicina

A responsabilidade pelas informações prestadas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediadores de assistência à saúde é do seu:

A

diretor-presidente.

B

diretor jurídico.

C

diretor-médico.

D

representante legal.

Q795017

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B |

Q795017 Medicina

O médico legista deve pautar suas atividades de acordo com a ética, estando subordinado às normas do Conselho de Medicina. Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. É vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Assinale a alternativa correta.

A

Todas as afirmativas estão corretas

B

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

C

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

D

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

E

Está correta apenas a afirmativa I

Q782168

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782168 Medicina

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

A

"Justa causa" e "dever legal" são sinônimos.

B

Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa.

C

No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico

D

Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.

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Q782167

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782167 Medicina

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

A

É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.

B

O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.

C

Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.

D

É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

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Q782166

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782166 Medicina

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

A

Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.

B

Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.

C

O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.

D

Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

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Q782152

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782152 Medicina

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

A

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.

B

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta

C

O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.

D

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

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Q782151

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782151 Medicina

Com base na Resolução do CFM n^o 1.488/ 1998, considere as seguintes afirmativas: 1. O médico de empresa pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados). 2. O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados). 3. O médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode atuar como assistente técnico nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados). 4. O médico de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como peritos securitários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados). Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q677691

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |

Q677691 Medicina

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, diploma legal que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

A

Os graduados em medicina por universidades estrangeiras só podem exercer a profissão após submeterem-se a exame de habilitação, perante as faculdades brasileiras, nos termos das leis federais em vigor.

B

Os médicos que cometerem falta grave ou erro de ofício poderão ser suspensos do exercício de sua profissão por prazo determinado em lei e, se exercem função pública, serão demitidos dos respectivos cargos.

C

Os que, mediante anúncios ou qualquer outro meio, se propuserem ao exercício da medicina ou de qualquer de seus ramos, sem título devidamente registrado, ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da medicina.

D

Nos termos do aludido decreto, é lícito a qualquer pessoa exercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia.

E

É vedado ao médico ter consultório comum com indivíduo que exerça ilegalmente a medicina.

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Q572482

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572482 Medicina

É correto afirmar:

I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.

III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.

IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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