Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe
exerce atividade de serviço privado.
Segundo a Instrução Normativa n.º 73/2020, os processos de inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a devida justificativa de que o preço ofertado à Administração é condizente com o praticado pelo mercado.
I. A escolha dos membros ocorre por voto secreto e direto, admitindo-se procuração em caso de médico impedido de votar. II. O mandato da CEM será de 12 a 36 meses, conforme determinado em Regimento Interno. III. É permitido que o médico diretor administrativo da instituição de saúde participe da CEM sem direito a voto. IV. A instituição que conta com 25 médicos, caso deseje ter CEM, deve solicitar aprovação junto ao CRM.
É correto o que se afirma
1. Divulga o depoimento de um cantor nacionalmente conhecido relatando os benefícios do atendimento recebido e recomendando que todos, sem puderem, que procurem esse profissional. 2. Divulga uma planilha com uma dieta relatando que esse tratamento foi aplicado ao cantor de sucesso e recomenda a todos, pois não há riscos à saúde. 3. Divulga o preço do acompanhamento, bem como as formas de parcelamento.
Estão em desacordo com o Manual de Publicidade Médica / Resolução CFM 1.974/11 as situações descritas em
I. Internação compulsória é aquela se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto em situações de emergência médica. II. O diretor técnico médico do estabelecimento comunicará ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, toda internação psiquiátrica involuntária que tenha ocorrido, bem como seu término. III. O risco de prejuízo patrimonial representa situação de emergência ao paciente com doença mental e justifica a internação involuntária.
É correto o que se afirma
Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:
1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.
2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.
3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.
4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.
5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.
6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.
Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as
atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é,
respectivamente,
1. balneários e estâncias termais em que há a atuação direta do educador físico e nutricionista. 2. autarquia municipal em que haja serviço médico ambulatorial. 3. laboratório de aparelhos e material de uso odontológico que conta com atuação de técnico em saúde bucal.
Podem ser objeto de fiscalização, segundo o Decreto Federal nº 77.052/76,
I. Compete ao CREMEPE eleger a Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas. II. O CREMEPE deve publicar relatórios mensais das receitas com anuidades. III. Cabe ao CREMEPE deliberar sobre inscrição e cancelamento da inscrição de médicos e demais profissionais da saúde.
É correto o que se apresenta
I. Câmaras Técnicas. II. Plenário. III. Gerência. IV. Assembleia Extraordinária. V. Comissões Permanentes.
É correto o que se apresenta