Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q2333131 Medicina
Conforme as instruções gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, os atos médicos praticados em caráter de urgência ou emergência terão um acréscimo de trinta por cento (30%) em seus portes nas seguintes eventualidades:

I. No período compreendido entre 19h e 7h do dia seguinte.

II. Ao ato médico iniciado no período normal e concluído no período de urgência/emergência, aplica-se o acréscimo de 30% quando mais da metade do procedimento for realizado no horário de urgência/emergência.

III. Em qualquer horário aos sábados, domingos, exceto nos feriados.

Quais as afirmativas corretas?
Alternativas
Q2332646 Medicina

Jugue o item a seguir.


Nos casos de gravidez em decorrência de estupro, a mulher tem direito de realizar a interrupção da gravidez e não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência para o atendimento na saúde.



Alternativas
Q2332087 Medicina
Um dos pontos mais importantes da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) SUS 01/01 diz respeito ao processo de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), coordenado pelo gestor estadual, com a participação do conjunto de municípios. NÃO contempla minimamente o conteúdo de tal projeto: 
Alternativas
Q2324764 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


O CRMV‑MT, visando ao aperfeiçoamento da formação dos médicos veterinários de sua jurisdição, pode conceder bolsas de estudos para pós‑graduação, em convênio com instituições de ensino superior com sede no País.


Alternativas
Q2324763 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


O auxílio de representação pago pelo conselho de fiscalização equivale a 75% do valor de uma diária, sendo destinado à cobertura de despesas com alimentação e com deslocamentos urbanos, por ocasião da execução de atividades de representação de interesse do conselho junto a terceiros, fora das dependências da entidade.


Alternativas
Q2324762 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


A diária e o auxílio de representação são verbas de caráter eventual, de natureza indenizatória e constituem‑se como despesas dos conselhos de fiscalização, que podem ser concedidas cumulativamente, desde que comprovado o vínculo às atividades da entidade

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Q2324761 Medicina
No que se refere à Lei n.o 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagamento de jeton pela participação nas reuniões plenárias extraordinárias
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Q2322307 Medicina
Indique, abaixo, um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, descrito na Lei 8.080/1990. 
Alternativas
Q2320866 Medicina
O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.851/2008. 
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Q2319721 Medicina
Em relação ao médico que presta assistência ao trabalhador, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2319660 Medicina
Em relação aos deveres e direitos dos médicos, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2319122 Medicina
A Resolução CFM nº 2.323/2022, que versa sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, em seu Art. 1º, dispõe que
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Q2318819 Medicina
O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.
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Q2318815 Medicina
Os auditores devem conduzir-se de modo a justificar a confiança individual e institucional que lhes é depositada.
As fases de uma auditoria compreendem: programação, preparação, planejamento, condução e avaliação dos resultados, apresentação do relatório e acompanhamento das ações corretivas/saneadoras propostas.
No âmbito do serviço público, a opinião do auditor, com atribuição de auditoria, deverá ser expressa por meio de Relatório de Auditoria e Parecer. De caráter formal, o Relatório refletirá os resultados dos exames efetuados de acordo com a forma e tipo de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de auditoria. As informações abrangem os atos, os fatos e as situações observadas.
Nesse contexto, analise as descrições a seguir.
I. Mensagem clara e direta, para entendimento fácil do que se pretendeu transmitir.
II. O relato das evidências conduz o leitor prudente às mesmas conclusões a que chegou o auditor.
III. Incluir nos relatórios os fatos relevantes observados na sua integralidade, sem nenhuma omissão, proporcionando uma visão objetiva das impropriedades/irregularidades apontadas, recomendações efetuadas e conclusão.
As descrições correspondem, respectivamente, aos atributos de qualidade do relatório de
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Q2318814 Medicina
A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo.
Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. Ressalte-se que, ao atender a uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do CEM foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da Medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.
De acordo com o CEM, sobre documentos médicos, assinale a afirmativa incorreta. 
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Q2318811 Medicina
No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assistência à saúde, passaram a agregar também as funções de ensino e de aprendizagem e pesquisa para a produção de conhecimento em saúde, tendo implicações importantes sobre o processo de auditoria em saúde.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2318794 Medicina
A atuação do profissional de Auditoria em Saúde evoluiu nos últimos anos, não sendo mais meramente operacional, contador de itens de contas médicas e hospitalares, para uma função cada vez mais analítica, estratégica e desafiadora. A promoção da melhor assistência à saúde com custos viáveis é o objetivo principal da auditoria, garantindo a viabilidade financeira dos serviços e dos sistemas de saúde.
Sobre as finalidades da auditoria dos Sistemas de Saúde, observe as afirmativas a seguir.
I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde. 
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2318792 Medicina
Curatela é o encargo público concedido por lei a alguém, para reger e defender uma pessoa, assim como administrar os bens de maiores incapazes, que por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou de deficiência mental.
O Art. 1767 do Código Civil define que, em razão de sua incapacidade, o pródigo está sujeito à curatela.
Segundo as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, a patologia mais frequentemente associada à prodigalidade é a(o)
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Q2318790 Medicina
O Art. 6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações...”
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.
II. O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
III. Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2318788 Medicina
A Auditoria Operativa compreende a atividade desenvolvida na própria unidade de saúde em que as ações e os serviços são realizados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações encontradas.
Com relação ao Exame do Paciente Internado, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico auditor deve solicitar e analisar os prontuários dos pacientes internados e, por amostragem, visitar 20% desses pacientes ou mais, se a situação exigir.
II. O médico auditor deve, antes de iniciar suas atividades junto ao paciente, identificar-se, informar sua função e solicitar permissão para executá-la.
III. O médico auditor deve agir com consciência e imparcialidade e o que se tiver conhecido por meio de exames e observações deverá ser registrado no prontuário.
IV. O médico auditor deve formular, junto ao paciente e familiares, comentários ou críticas sobre a assistência médico-hospitalar que está sendo prestada, com o objetivo da melhora da prestação da assistência.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: C
1023: D
1024: E
1025: E
1026: E
1027: E
1028: C
1029: C
1030: B
1031: D
1032: E
1033: B
1034: B
1035: C
1036: E
1037: C
1038: E
1039: B
1040: E