Tema central: O cerne desta questão aborda a Responsabilidade Profissional do Médico do Trabalho, especialmente a comunicação formal entre o médico do trabalho e o médico assistente nos casos que envolvem riscos ocupacionais, conforme normas do Conselho Federal de Medicina.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está plenamente de acordo com o parágrafo único do Art. 1º da Resolução CFM nº 2.323/2022:

"O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, deverá produzir relatório com descrição dos riscos ocupacionais e da organização do trabalho e entregá-lo ao trabalhador ou ao seu responsável legal, em envelope lacrado endereçado ao médico solicitante, de forma confidencial."

Essa conduta promove a comunicação ética e segura entre médicos, reforçando o dever de confidencialidade e o respeito ao paciente. O relatório orienta o diagnóstico e o tratamento pelo médico assistente, fundamentando decisões clínicas relacionadas ao contexto laboral.

Análise Crítica das Alternativas Incorretas:

A) É incorreta. O médico assistente pode e deve produzir relatório ou parecer conforme a Resolução CFM nº 1.658/2002, descrevendo achados clínicos, exames e prognóstico.

B) Apesar de o médico do trabalho poder discordar de outro atestado, ele NÃO está dispensado de cumprir a Resolução CFM nº 1.658/2002. Este é ponto-chave facilmente confundível na prova! Atenção a detalhes sobre obrigações normativas.

C) Ao contrário do que afirma, o médico do trabalho pode sim discordar de atestados de outros médicos, desde que fundamente, responsável pelas consequências, obedecendo à legislação vigente.

D) Incorreta. O médico assistente tem atribuição expressa de elaborar relatórios detalhados sobre o impacto laboral na doença e indicar o tempo de repouso necessário, seguindo os protocolos (CFM nº 1.658/2002, art. 3º).

Estratégias para próximas questões:

Fique atento ao uso de palavras absolutas (“não cabe”, “dispensado”). Atenção especial às obrigações éticas e detalhes de como a informação médica deve ser transmitida e protegida. Busque sempre identificar trechos literais de resoluções nas assertivas.

Conclusão: Segundo o CFM, a atuação do médico do trabalho deve ser pautada pela colaboração ética e pela preservação da confidencialidade nos relatórios, sempre seguindo protocolos oficiais. Essa expertise é fundamental para o Analista Legislativo na área de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabelece as diretrizes para o atendimento médico de trabalhadores, visando garantir tanto a prática ética da medicina quanto a proteção dos direitos dos trabalhadores. A alternativa E é a correta pois reflete o que está disposto no Art. 1º dessa resolução. Ela estipula que, quando solicitado por um médico assistente, o médico do trabalho deve produzir um relatório detalhado sobre os riscos ocupacionais e a organização do trabalho aos quais o trabalhador está exposto. O objetivo desse relatório é informar o médico assistente sobre possíveis causas ou agravantes das condições de saúde relacionadas ao ambiente de trabalho. Importante frisar que a entrega deste relatório deve ocorrer de maneira confidencial, em um envelope lacrado endereçado ao médico que fez a solicitação. A confidencialidade é crucial para proteger as informações sensíveis do paciente e manter a integridade do relacionamento entre o paciente e sua equipe de saúde. As demais opções (A, B, C e D) apresentam práticas ou diretrizes contraditórias ao que determina a resolução ou a ética médica, sendo, portanto, incorretas.