Tema central: Esta questão avalia conhecimentos atualizados sobre as regras éticas que orientam a elaboração, o manuseio e a emissão de documentos médicos conforme o Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM nº 2.217/2018.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C afirma ser vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência. Essa afirmação está incorreta porque, segundo o CEM (Capítulo IX, Artigo 93), o médico deve atestar óbito se estava prestando assistência ao paciente, exceto em casos de morte violenta, suspeita ou não natural, em que essa atribuição é exclusiva do médico legista: “É vedado ao médico deixar de atestar óbito, exceto nos casos de morte violenta, de suspeita ou não natural...” (CEM, Art. 93).

Análise das demais alternativas:

A) Correta. O prontuário legível e individualizado é direito do paciente e dever do médico (Artigo 87, CEM). A ausência deste documento pode comprometer a condução clínica e a proteção legal do profissional.

B) Correta. A proteção ao sigilo é princípio fundamental: “É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional...” (Artigo 85).

D) Correta. O uso de formulários institucionais restrito à instituição promove autenticidade documental e previne fraudes (Artigo 93, Parágrafo único).

E) Correta. Emitir documento sem ter praticado ato profissional, de forma tendenciosa ou inverídica, viola os princípios bioéticos da verdade e responsabilidade (Artigo 92).

Estratégias para provas:
A banca costuma elaborar "pegadinhas" nas palavras: “vedado” x situações de exceção. Atenção à redação: toda obrigação médica pode ter exceções, principalmente em casos legais (como óbito violento).

Fontes de referência:
Código de Ética Médica – Resolução CFM 2.217/2018, Capítulos IX e X.

Resumo final: Marque sempre a alternativa em desacordo com as exceções éticas formais. No caso apresentado, C é a incorreta pois omite a exceção importante, demonstrando a relevância da leitura detalhada do CEM em questões de concurso.

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A questão aborda o tema do Código de Ética Médica e as obrigações do médico em relação à elaboração e manuseio de documentos médicos. A resposta correta é a alternativa C, que afirma ser "vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência". Essa afirmação é incorreta porque, de acordo com o Código de Ética Médica, é dever do médico atestar óbito de pacientes aos quais prestava assistência, exceto em casos de morte violenta ou suspeita de crime, situações que devem ser referidas ao serviço de verificação de óbito ou ao médico legista. As demais alternativas estão corretas e são proibições estabelecidas pelo Código: é necessário manter a legibilidade do prontuário (A), proteger o sigilo dos prontuários (B), não utilizar indevidamente formulários institucionais (D) e não emitir documentos médicos injustificados, tendenciosos ou falsos (E). A questão testa o conhecimento do candidato sobre as normas éticas que regulamentam a prática médica, em particular a gestão de documentos relacionados à assistência ao paciente.

Art. 84 Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

A. É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.

✔ Correto. O CEM determina que o médico deve elaborar prontuário legível, completo e atualizado para cada paciente.

B. É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

✔ Correto. O sigilo médico é princípio fundamental. O prontuário só pode ser acessado por quem está obrigado ao sigilo ou com consentimento do paciente/justiça.

C. É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.

✔ Correto. O CEM obriga o médico assistente a emitir o atestado de óbito do paciente, exceto em situações de morte violenta (quando é caso de perícia).

D. É vedado ao médico usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

❌ Incorreto. O CEM não veda expressamente o uso de formulários institucionais fora da instituição. O que é vedado é emitir documentos falsos, tendenciosos ou sem ato profissional correspondente.

E. É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

✔ Correto. Essa é uma das proibições mais claras do CEM.