O Art. 6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médic...

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Q2318790 Medicina
O Art. 6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações...”
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.
II. O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
III. Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Tema central: A questão aborda a atuação do médico auditor segundo a Resolução CFM nº 1.614/2001, especialmente quanto ao sigilo profissional, à fidedignidade dos relatórios e à comunicação entre auditor e médico assistente.

Análise da alternativa correta:
A alternativa B) II e III, apenas é a correta.

Afirmativa II: Está correta. Segundo o Art. 6º, §2º da Resolução CFM nº 1.614/2001: “O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.” Ou seja, é obrigatório relatar apenas a verdade dos fatos observados na auditoria, preservando os princípios éticos e a confiança do processo.

Afirmativa III: Também está correta. Conforme o mesmo artigo, §3º: “Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.” Isso é fundamental para esclarecimento de condutas clínicas ou procedimentos, sempre com registro por escrito, reforçando a tranparência e rastreabilidade no processo de auditoria.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmativa I: Está incorreta. O §1º do mesmo artigo é explícito: “É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.” Somente pode haver divulgação nos casos previstos em lei, permanecendo o sigilo como regra basilar da ética médica (vide também o Código de Ética Médica, Cap. IX).

Dicas para prova:

  • Fique atento a termos absolutos como “deve divulgar” ou “sempre”; geralmente indicam erro quando o tema é sigilo ou autorização legal.
  • Cuidado com pegadinhas que invertem exceção por regra, como nesta questão.
  • Releia atentamente textos legais, pois muitos deles trazem respostas literais às questões.

Impacto prático: O sigilo e a transparência na conduta do auditor garantem proteção ao paciente e lisura no processo de auditoria. Essa postura é reforçada por evidências científicas e pelas melhores práticas internacionais em auditoria médica (UpToDate, 2024; Código de Ética Médica, 2023).

Resumo: Estão corretas as afirmativas II e III. Alternativa B.

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A questão está avaliando o conhecimento sobre as normas de conduta para médicos na função de auditoria, conforme estabelecido pela Resolução nº 1.614/2001 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A alternativa correta é a B, que afirma que estão corretas as afirmativas II e III. Na afirmativa I, a questão sugere que o médico auditor deve divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, o que vai contra o princípio de sigilo profissional estabelecido pelo Art. 6º da resolução mencionada e, portanto, é incorreto. Os médicos auditores devem manter o sigilo das informações e comunicar suas conclusões apenas às pessoas ou entidades autorizadas. A afirmativa II está correta, pois destaca que o médico auditor não deve exagerar ou omitir fatos em seus relatórios, preservando a fidelidade às informações e à sua responsabilidade ética de reportar de maneira justa e precisa. Finalmente, a afirmativa III também está correta, pois indica que o médico auditor tem o direito de solicitar esclarecimentos ao médico assistente, o que é uma prática apropriada para que o auditor possa compreender completamente a situação e realizar sua função de forma efetiva, garantindo a qualidade do cuidado ao paciente e a correta utilização dos recursos. Portanto, a resposta correta é a B - II e III, apenas, pois esses itens estão de acordo com as diretrizes éticas e legais para a atuação de médicos auditores.

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