O Art. 6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médic...
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.
II. O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
III. Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
Está correto o que se afirma em
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Tema central: A questão aborda a atuação do médico auditor segundo a Resolução CFM nº 1.614/2001, especialmente quanto ao sigilo profissional, à fidedignidade dos relatórios e à comunicação entre auditor e médico assistente.
Análise da alternativa correta:
A alternativa B) II e III, apenas é a correta.
Afirmativa II: Está correta. Segundo o Art. 6º, §2º da Resolução CFM nº 1.614/2001: “O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.” Ou seja, é obrigatório relatar apenas a verdade dos fatos observados na auditoria, preservando os princípios éticos e a confiança do processo.
Afirmativa III: Também está correta. Conforme o mesmo artigo, §3º: “Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.” Isso é fundamental para esclarecimento de condutas clínicas ou procedimentos, sempre com registro por escrito, reforçando a tranparência e rastreabilidade no processo de auditoria.
Análise das alternativas incorretas:
Afirmativa I: Está incorreta. O §1º do mesmo artigo é explícito: “É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.” Somente pode haver divulgação nos casos previstos em lei, permanecendo o sigilo como regra basilar da ética médica (vide também o Código de Ética Médica, Cap. IX).
Dicas para prova:
- Fique atento a termos absolutos como “deve divulgar” ou “sempre”; geralmente indicam erro quando o tema é sigilo ou autorização legal.
- Cuidado com pegadinhas que invertem exceção por regra, como nesta questão.
- Releia atentamente textos legais, pois muitos deles trazem respostas literais às questões.
Impacto prático: O sigilo e a transparência na conduta do auditor garantem proteção ao paciente e lisura no processo de auditoria. Essa postura é reforçada por evidências científicas e pelas melhores práticas internacionais em auditoria médica (UpToDate, 2024; Código de Ética Médica, 2023).
Resumo: Estão corretas as afirmativas II e III. Alternativa B.
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