Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Sobre as permissões ao médico quanto a publicidade médica, expostos na resolução nº 2.336/2023, do Conselho Federal de Medicina, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido ao médico utilizar fotografia ou vídeo com detalhes de seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe clínica e de outros auxiliares.
II. É permitido ao médico informar sobre valores de consultas, meios e formas de pagamento.
III. É permitido ao médico autorizar estudantes de medicina a participarem de cursos, consultorias e grupos de trabalho para discussão de casos clínicos, desde que identificados e compromissados com o respeito ao sigilo e às normas gerais do grupo, ficando o organizador responsável pela observação desses critérios.
IV. É permitido ao médico revelar resultados comprováveis de tratamentos e procedimentos desde que não identifique pacientes.
I. É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
II. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
III. É direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
IV. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horário.
Leia o Caso Clínico 2 para responder à questão.
Caso Clínico 2
Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horário.
1. O prontuário é do paciente e é revestido/protegido pelo sigilo.
2. Somente poderão acessar o conteúdo do prontuário médico, além do próprio paciente, o seu médico assistente e a equipe multidisciplinar envolvida naquele atendimento.
3. É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.
4. Não há possibilidade de entrega do prontuário médico do paciente falecido a terceiros, pois o entendimento é de que “o direito ao sigilo acompanha o paciente na sua morte”.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.