Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3214429 Medicina
De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, as portas de entrada hospitalares de urgência serão consideradas qualificadas ao se adequarem a qual dos seguintes critérios?
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Q3210065 Medicina
Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.



O primeiro dia do IAM deve ser considerado como a data do início da incapacidade.

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Q3198187 Medicina
Servidor público federal, 43 anos, auditor fiscal, apresenta-se à perícia oficial em saúde manifestando quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia depressiva-ansiosa grave (Patient Health Questionnaire-9 [PHQ-9] = 22/27; Generalized Anxiety Disorder-7 [GAD-7] = 18/21) com elementos melancólicos proeminentes (Hamilton Depression Rating Scale [HDRS] subescala melancólica = 12/14) e comprometimento cognitivo objetivamente documentado (Montreal Cognitive Assessment [MoCA] = 22/30, com déficits específicos em funções executivas e memória operacional). A avaliação neuropsicológica padronizada evidencia comprometimento significativo em múltiplos domínios cognitivos (Wisconsin Card Sorting Test [WCST]: percentil <5 em erros perseverativos; Trail Making Test B: z-score -2.8).
Considerando os parâmetros técnico-científicos estabelecidos no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) para caracterização de incapacidade laborativa em transtornos mentais, a conclusão pericial mais apropriada para o caso descrito é
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Q3198186 Medicina
Servidora pública federal, 39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente.
Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:
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Q3198185 Medicina
Servidora pública federal, 47 anos, apresenta-se para perícia singular em contexto de licença para tratamento de saúde prolongada (180 dias consecutivos). A documentação técnica evidencia diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (CID-10 F33.2), com história prévia de dois episódios moderados responsivos à farmacoterapia. Apresenta psicopatologia e prejuízo funcional significativos, documentados por escalas psicométricas padronizadas.
Conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) e a legislação vigente, a conduta pericial mais apropriada para esse caso é
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Q3198184 Medicina
Servidora pública federal, 52 anos, solicita isenção de imposto de renda por alienação mental. Apresenta documentação comprobatória de diagnóstico de esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0) estabelecido há 12 anos, com múltiplas internações psiquiátricas. Atualmente em uso de clozapina 400mg/dia e apresentando remissão parcial da sintomatologia positiva, porém com significativo comprometimento funcional (Global Assessment of Functioning [GAF] = 45; WHODAS 2.0 = 78/100 (indicando comprometimento grave) e PANSS evidenciando sintomas negativos proeminentes (subescala negativa = 32/49).
Considerando os parâmetros técnicos estabelecidos para caracterização de alienação mental conforme a Lei 8.112/90 e jurisprudência correlata, o raciocínio pericial mais apropriado para esse caso é:
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Q3198183 Medicina
Servidor público federal, 45 anos, é encaminhado para avaliação pericial em contexto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura faltas injustificadas reiteradas e comportamento inadequado no ambiente laboral. Durante a perícia psiquiátrica, constata-se histórico de transtorno bipolar tipo I com múltiplas internações prévias documentadas, apresentando atualmente quadro caracterizado por aceleração psicomotora, grandiosidade, irritabilidade e comprometimento do juízo crítico. Escalas Young Mania Rating Scale (YMRS) = 28/60, Brief Psychiatric Rating Scale (BPRS) = 52/126.
Conforme a Lei 8.112/90 e o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017), a conclusão pericial mais apropriada para esse caso é:
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Q3198182 Medicina
Servidor público federal, 35 anos, analista de sistemas, comparece à perícia oficial em saúde solicitando horário especial por deficiência e caracterização de deficiência para fins previdenciários. Apresenta laudo particular com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, realizado há 6 meses. Durante a avaliação, descreve detalhadamente dificuldades na interação social e sensibilidade sensorial, citando literatura científica sobre o tema. Entretanto, a observação clínica evidencia adequação do comportamento social, reciprocidade na comunicação e flexibilidade cognitiva preservada. Histórico social, acadêmico e profissional demonstra excelente desempenho, embora tenha queixas subjetivas importantes. Avaliação neuropsicológica particular apresenta resultados heterogêneos, com preservação da maioria dos domínios cognitivos.
Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e os parâmetros técnicos para avaliação biopsicossocial da deficiência, a conduta pericial mais apropriada para esse servidor é
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Q3197586 Medicina
De acordo com a Resolução 2217 do Conselho Federal de Medicina/2018, é correto afirmar que:
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Q3197580 Medicina
Segundo a Lei nº 14.443 / 2022, no que se refere à laqueadura tubária , é correto afirmar que:
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Q3197568 Medicina
Segundo a resolução 2.265/2019 do CFM, que discorre sobre transexualidade, podemos afirmar que:
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Q3185667 Medicina

A Resolução CFM nº 2.381/2024 estabelece normas detalhadas para diferentes tipos de documentos médicos, com base em requisitos éticos, legais e técnicos. Diante do exposto, relacione adequadamente os tipos de documentos médicos aos princípios e requisitos.

1. Atestado médico.


2.Declaração de óbito.


3. Relatório médico.


4. Prontuário médico.


5.Declaração de comparecimento.


( ) Deve conter a identificação do médico, carimbo, assinatura e CID (que será opcional, mediante consentimento do paciente).


( ) Deve ser mantido em arquivo pelo prazo mínimo de vinte anos, garantindo confidencialidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD).


( ) Em locais remotos, pode ser emitida por profissionais não médicos, conforme regulamentação específica.


( ) Deve detalhar diagnóstico, prognóstico e justificativa técnica, sendo utilizado para fins judiciais ou administrativos.


( ) Documento simples que comprova a presença do paciente em consulta, sem apresentar detalhes sobre o estado de saúde.


A sequência está correta em

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Q3185665 Medicina
A Resolução CFM nº 2.297/2021 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, com foco na relação médico-paciente, na confidencialidade das informações e nos limites éticos de atuação. Considerando as disposições da referida normativa, assinale a alternativa correta.
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Q3183212 Medicina
Um médico é acionado judicialmente por realizar uma cirurgia eletiva em um paciente que, após o procedimento, alegou não ter compreendido os riscos envolvidos. Considerando o Código de Ética Médica e os aspectos legais do exercício da profissão, assinale a alternativa correta.
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Q3176168 Medicina
Um paciente sem documentos de identificação busca atendimento em situação de urgência. Durante o atendimento, o médico identifica sinais de violência física no paciente, que nega a ocorrência de agressões. Após estabilizar a condição clínica do paciente, o médico percebe que a situação exige a comunicação a autoridades competentes. Considerando os aspectos legais do exercício profissional da medicina no Brasil e as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3169540 Medicina

Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos. 


É vedada pelo Código de Ética Médica a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. 

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Q3169442 Medicina

Os dados obtidos nos exames médicos — incluindo-se a avaliação clínica e os exames complementares —, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. 


Após o desligamento do trabalhador, esses registros devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.  

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Q3155969 Medicina
“O Código de Ética Médica regula a conduta profissional do médico, com base em princípios fundamentais de autonomia, beneficência e justiça” (Código de Ética Médica, CFM, 2019, Capítulo I). Sobre a relação médico-paciente, assinale a alternativa correta:
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Q4110952 Medicina

Uma adolescente de 15 anos, com atividade sexual ativa com um parceiro fixo, vai ao médico para obter orientações sobre prevenção de gestação indesejada. Mãe vai junto à consulta da filha, por considerá-la muito jovem.



Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem médica adequada, de acordo com o Código de Ética Médica (Conselho Federal de Medicina).

Alternativas
Q3999844 Medicina
Com base nos artigos 31 a 34 do Código de Ética Médica, analise as seguintes afirmações sobre os deveres e vedações impostas aos médicos e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
681: A
682: E
683: A
684: D
685: C
686: A
687: E
688: D
689: B
690: C
691: B
692: B
693: E
694: B
695: B
696: C
697: C
698: A
699: A
700: D