Analise as afirmativas abaixo em relação ao prontuário médic...
1. O prontuário é do paciente e é revestido/protegido pelo sigilo.
2. Somente poderão acessar o conteúdo do prontuário médico, além do próprio paciente, o seu médico assistente e a equipe multidisciplinar envolvida naquele atendimento.
3. É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.
4. Não há possibilidade de entrega do prontuário médico do paciente falecido a terceiros, pois o entendimento é de que “o direito ao sigilo acompanha o paciente na sua morte”.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Tema central da questão: O foco da questão é o sigilo e o acesso ao prontuário médico após o falecimento do paciente. Esse tema integra conhecimentos fundamentais do Direito Médico e da Ética Médica, especialmente o que está previsto no Código de Ética Médica e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Justificativa da alternativa correta (A):
Afirmativa 1 – CORRETA. O prontuário é um documento que reúne dados confidenciais do paciente e, mesmo após o óbito, permanece protegido pelo sigilo profissional. De acordo com a Resolução CFM nº 1.638/2002, “o prontuário é legal, sigiloso e científico” e deve ser salvaguardado pelo médico e pela instituição.
Afirmativa 3 – CORRETA. A emissão de cópias do prontuário só pode ocorrer em casos de ordem judicial, autorização expressa do paciente (ou de representante legal) ou para fins de defesa do próprio médico – conforme prevê expressamente o Código de Ética Médica (Cap. IX, art. 88).
Análise das afirmativas incorretas:
Afirmativa 2 – INCORRETA. Apesar de só o paciente, equipe assistente e multiprofissional terem acesso normalmente, normativas permitem outras exceções legais: em especial, ordem judicial, defesa médica, e acesso a familiares após o falecimento, de acordo com critérios definidos.
Afirmativa 4 – INCORRETA. O sigilo permanece após a morte, MAS é possível fornecer o prontuário a familiares – cônjuge, companheiro ou herdeiros legítimos, mediante documentos comprobatórios, como esclarece a Recomendação CFM nº 03/2014. Ou seja, não é vedada a entrega do prontuário de paciente falecido a terceiros diretamente envolvidos.
Estratégias para a prova:
Fique atento a generalizações (“nunca", “apenas”, “somente”) em alternativas, pois costuma ser sinal de pegadinha. Além disso, revise sempre o que é previsto em recomendações oficiais do CFM e normas éticas.
Diretrizes e referências: Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.638/2002, Resolução CFM nº 1.605/2000, Recomendação CFM nº 03/2014. Estas obras orientam fortemente a prática clínica e administrativa.
Resumo final: As afirmativas corretas são a 1 e a 3 (alternativa A). É fundamental conhecer as normas sobre sigilo e posse do prontuário para acertar questões deste tipo.
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