Tema central: aplicação do Código de Ética Médica (CFM nº 2.217/2018), especialmente direitos do médico, sigilo profissional e dever de assistência. Conceitos-chave: objeção de consciência, sigilo e não abandono.

Alternativa correta: D – O CEM assegura ao médico o direito à objeção de consciência, desde que garantida a continuidade do cuidado e não haja risco de vida ou urgência sem outro profissional disponível. Isso decorre dos “Direitos do Médico” (Cap. II) e da vedação ao abandono do paciente. Exemplo: um médico pode recusar um procedimento eletivo que contrarie sua consciência, mas não pode recusar atendimento em choque hemorrágico por essa razão.

Por que está certa? O CEM estabelece que o médico pode recusar atos contrários à sua consciência, observados os limites da beneficência e não maleficência, e o dever de não deixar o paciente desassistido, sobretudo em urgência/emergência (vedação ao abandono). Referência: CEM/CFM 2.217/2018 – Cap. II (Direitos), Cap. IX (Sigilo), e artigos que vedam abandono e determinam atendimento em urgências.

Análise das incorretas:

A – “Recusar atendimento em qualquer situação”: falso. O CEM veda negar assistência em urgência/emergência quando não houver outro médico disponível e proíbe o abandono. Há dever ético e legal de assistência nessas circunstâncias.

B – “Divulgar sigilo a qualquer momento”: falso. O CEM veda revelar segredo profissional, exceto por dever legal, motivo justo ou consentimento por escrito do paciente. Sigilo é pilar da relação médico-paciente (Cap. IX – Sigilo Profissional).

C – “Não garante remuneração justa”: falso. O CEM reconhece o direito do médico à justa remuneração e a condições dignas de trabalho (Cap. II – Direitos do Médico).

E – “Realizar qualquer procedimento solicitado”: falso. A autonomia do paciente não obriga o médico a atos sem indicação técnica, potencialmente danosos ou contrários à consciência. O CEM impõe que o médico indique condutas cientificamente reconhecidas e recuse práticas inadequadas.

Dicas de prova: Desconfie de palavras absolutas como “qualquer” e “a qualquer momento”. Busque no enunciado os limites éticos: urgência/emergência, continuidade do cuidado e sigilo com exceções legais. Objeção de consciência nunca pode resultar em risco de vida ou abandono.

Referências: Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 (Cap. II – Direitos do Médico; Cap. IX – Sigilo Profissional; artigos sobre vedação ao abandono e dever de atendimento em urgência). Diretrizes éticas convergentes em OMS e literatura deontológica médica.

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A alternativa correta é:

D – O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar a realização de procedimentos que vão contra sua consciência, desde que essa recusa não coloque o paciente em risco de vida. ✅

Explicação:

Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):

• O médico tem o direito de recusar procedimentos que contrariem sua consciência ou convicções éticas, desde que a recusa não coloque o paciente em risco iminente de morte ou dano grave.
• Nesse caso, o médico deve orientar o paciente sobre alternativas ou encaminhá-lo a outro profissional.

As demais alternativas estão incorretas:

• A: O médico não pode recusar atendimento em situações de urgência ou risco de morte.
• B: Divulgar informações sigilosas é vedado, salvo com consentimento ou previsão legal.
• C: O Código garante ao médico direito a remuneração justa.
• E: O médico não é obrigado a realizar procedimentos contrários à sua consciência.