Tema central: Esta questão aborda princípios éticos fundamentais aplicáveis à remuneração de médicos peritos e auditores. O conhecimento do Código de Ética Médica é indispensável para garantir a imparcialidade e a integridade do profissional, especialmente no contexto das perícias médicas e auditorias, pilares fundamentais para o exercício justo da Medicina Legal e da Saúde Pública.

Justificativa da alternativa correta (B):
O Art. 96 do Código de Ética Médica (Cap. XI), determina: “É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.” Essa norma visa evitar conflitos de interesse ou favorecimentos indevidos, protegendo a integridade e a neutralidade do laudo pericial e da auditoria. O recebimento de valores atrelados a glosas pode induzir o profissional à parcialidade, comprometendo o resultado técnico esperado.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: O Código permite a intervenção do auditor/perito em condutas clínicas em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de vida, desde que comunique formalmente o médico assistente. Isso garante a segurança do paciente sem ferir a autonomia dos profissionais envolvidos.

C) Incorreta: O Art. 98 afirma que é direito do médico receber justa remuneração por exame pericial, não sendo vedada toda e qualquer remuneração, mas sim apenas aquelas associadas a glosa ou sucesso da causa.

D) Incorreta: Incorreta porque a alternativa A não está alinhada integralmente com o Código.

E) Incorreta: Pois há uma alternativa correta (letra B).

Pegadinhas e estratégias: Atenção a termos absolutos como “sem exceções” e “qualquer tipo de remuneração”. Eles costumam indicar alternativas erradas, pois ignoram as exceções previstas em norma. Foque em palavras-chave normativas, como “vinculada à glosa” ou “sucesso da causa”.

Esses preceitos fortalecem a ética e a justiça no exercício da Medicina Legal. Consulte sempre o Código de Ética Médica e atente aos princípios da imparcialidade profissional.

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