Considerando o Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 –, no capítulo II, que trata a respeito dos direitos do médico, é direito desse profissional

De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, do CFM, assinale a opção correta.

Igor trabalha no setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM) e recebeu uma denúncia de infração ética por parte de um médico.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, assinale a opção que apresenta o primeiro passo que deve ser seguido na condução de um processo ético‑profissional.

Quanto à fiscalização do exercício do médico e aos organismos de prestação de serviços médicos pelo CRM, assinale a opção correta.

Durante a supervisão do Conselho Regional de Medicina (CRM), um estabelecimento de assistência médica não apresentou as condições mínimas exigidas para o seu funcionamento.

Com base nessa situação hipotética e considerando a interdição ética – total ou parcial – do exercício ético‑profissional do trabalho dos médicos, assinale a opção correta.

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, estabelece as atividades que são consideradas privativas do profissional médico no Brasil, buscando delimitar as competências e organizar o campo de atuação na saúde. A correta interpretação de seus dispositivos é crucial para a prática interprofissional e para a segurança jurídica dos profissionais e pacientes. Com base nas atividades privativas definidas expressamente na referida lei, assinale a alternativa correta.

Em relação aos conceitos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno do CRM‑ ES, assinale a opção correta.

O diretor‑presidente do Conselho Estadual de Medicina do Espírito Santo designou três membros entre os servidores do Conselho para compor a comissão de ética do CRM‑ES, com a função de atuar no caso de denúncias envolvendo servidores ou agentes públicos da organização.

Com base nessa situação hipotética e considerando a composição, as atribuições e os procedimentos da referida comissão, assinale a opção correta.

O Código de Ética no seu artigo 1º estabelece que “[…] é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, que possam ser caracterizadas como imperícia, imprudência ou negligência […]”.

A falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos caracterizados pela inação, indolência, inércia e passividade, caracteriza a:

Na consulta médica na adolescência, a quebra do sigilo médico na relação médico-paciente é permitida quando:

Na consulta de rotina em uma Unidade Básica de Saúde, um paciente solicita ao médico a emissão de um atestado falso, alegando uma doença inexistente para justificar ausências no trabalho. À luz do Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre a conduta adequada do profissional:

I.O médico deve negar o pedido, esclarecendo ao paciente que a emissão de documento sem veracidade configura infração ética grave.

II.A postura correta envolve acolher o sofrimento relatado, explicar a impossibilidade ética do pedido e preservar o sigilo profissional em relação às informações pessoais compartilhadas.

III.Para manter o vínculo com o paciente, seria admissível fornecer um atestado de comparecimento à consulta, mas com o horário ampliado propositalmente para abranger todo o período de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

Paciente não identificado é encontrado em via pública desacordado e levado para hospital local. Após 12 horas de internação, o paciente mantém coma não perceptivo e ausência de reatividade supraespinhal (sem sedação e TAX 37 ºC), sendo aventado para o paciente provável morte encefálica. Sobre a nova resolução do CFM, de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica (ME), assinale a alternativa correta.

Na hipótese de o paciente solicitar um relatório médico para fim de abertura de processo para requerimento de beneficio previdenciário, qual a conduta eticamente mais apropriada:

Um paciente de 75 anos de idade, renal crônico dialítico, hipertenso e diabético insulinodependente, foi internado por Covid-19 com dessaturação 88% em ar ambiente na entrada e FR = 25 irpm. Na unidade de internação, evoluiu com piora do padrão respiratório, necessitando de intubação orotraqueal e necessidade de ventilação mecânica invasiva. Após três meses de internação em leito de unidade de terapia intensiva (UTI), o paciente se mantinha com necessidade de ventilação mecânica contínua (acoplada à traqueostomia), com períodos de melhora e de piora clínica, em uso de meropenem, gentamicina e vancomicina para tratamento de uma pneumonia bacteriana associada à ventilação mecânica. Finalmente, após 100 dias de internação, em uma noite, o paciente subitamente apresentou uma parada cardiorrespiratória, não houve sucesso com as manobras de ressuscitação cardiopulmonar, e o paciente veio a falecer. Na UTI, havia um médico diarista que acompanhou o paciente durante todo o período internado, porém a morte ocorreu no período noturno, quando se encontrava somente o médico plantonista, que estava em seu primeiro plantão.

Em relação ao preenchimento da declaração de óbito, assinale a alternativa que evidencia a conduta mais adequada. 

Nos termos do Código de Ética Médica, sobre as condutas vedadas na relação entre Médicos, analisar os itens abaixo:

I. Praticar concorrência desleal com outro Médico.

II. Acobertar erro ou conduta antiética de Médico.

III. Assumir condutas contrárias a movimentos ilegítimos da categoria médica.

Estão CORRETOS:

No momento da prescrição, se materializa um dos pilares da medicina. É quando o médico, após realizar a anamnese, proceder e analisar exames clínicos e fazer a reflexão que cada caso exige, toma a decisão sobre o caminho terapêutico a ser adotado.
É correto afirmar sobre a Receita Digital, EXCETO: 

Um médico que seja portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina, em procedimento administrativo com perícia médica, segundo o Código de Ética médica, deverá: 

Em relação ao novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas abaixo:

I - É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
II - É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III - É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
IV - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

Assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. 

Um homem comparece em consulta com sintomatologia compatível com sífilis. Você solicita o teste rápido, que traz resultado positivo. O paciente está apreensivo pois se preocupa com a saúde da parceira, e pede que solicite o teste sem que ela saiba o resultado do exame dele. Qual a conduta a ser tomada?