O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência. 

É direito do médico requerer desagravo ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.

É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.