Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 11

Q4034534

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034534 Medicina

As decisões do médico auditor, embora não envolvam contato direto com os usuários, impactam a qualidade e o acesso à assistência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O médico auditor deve garantir que a assistência ao usuário do SUS seja adequada e segura, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos em benefício coletivo.
II.É atribuição do médico auditor atender diretamente usuários com procedimentos negados, oferecendo segunda opinião e prescrevendo alternativas.
III.O auditor deve priorizar a economia de recursos de forma absoluta, negando procedimentos de alto custo mesmo quando são a única opção terapêutica eficaz.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

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Q3981404

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981404 Medicina

Um município brasileiro enfrenta dificuldades na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e baixa resolutividade dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS). O gestor municipal de saúde busca estratégias para fortalecer a APS, de acordo com os princípios que regem esse nível de atenção dentro da RAS. Considerando os fundamentos da Atenção Primária, qual das medidas a seguir é mais adequada para melhorar a eficiência da rede e reduzir a superlotação dos serviços de maior complexidade?

A

Expandir a quantidade de leitos hospitalares e investir na ampliação de unidades de pronto atendimento (UPAs), garantindo maior oferta de atendimento nos níveis secundário e terciário.

B

Implementar a Estratificação de Risco e Vulnerabilidade na APS, fortalecer o vínculo entre profissionais e usuários e ampliar a resolutividade das Equipes de Saúde da Família (ESF) por meio de protocolos baseados em evidências.

C

Centralizar a regulação do acesso aos serviços especializados em unidades de referência, restringindo a autonomia das unidades básicas de saúde na definição de encaminhamentos.

D

Priorizar o atendimento hospitalar como principal porta de entrada do sistema de saúde, garantindo que casos menos graves também sejam avaliados por especialistas antes do encaminhamento à APS.

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Q3883487

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3883487 Medicina

Com a alteração da legislação sobre esterilização voluntária no Brasil (2022) por meio da Lei nº14.443/2022, chamada de Lei da Laqueadura, houve aumento da procura do procedimento nas unidades de saúde. Por conseguinte, a equipe da Estratégia Saúde da Família precisa conhecer essa nova realidade, a fim de orientar as pacientes. Em relação a essa Lei e suas alterações, é correto afirmar:

A

Manteve a idade mínima de 25 anos para laqueadura.

B

Não há mais a exigência da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de laqueadura (e vasectomia).

C

A laqueadura pode ser realizada durante o parto igual à lei anterior.

D

Deve-se realizar o acompanhamento multiprofissional e o intervalo de 90 dias para manifestar por consentimento livre e esclarecido o desejo de realizar o procedimento de esterilização.

E

A laqueadura tubária pode ser realizada apenas se a paciente já possuir pelo menos 2 filhos.

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Q3859041

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859041 Medicina

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − V − F.

C

F − F − V.

D

V − F − V.

E

V − F − F.

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Q3859040

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859040 Medicina

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

F − V − F.

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Q3859038

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859038 Medicina

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características:
Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade
Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.
(__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.
(__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 − 2 − 3.

B

3 − 1 − 2.

C

3 − 2 − 1.

D

2 − 3 − 1.

E

1 − 3 − 2.

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Q3859037

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859037 Medicina

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

B

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

C

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

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Q3859035

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859035 Medicina

A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

Q3859034

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Urologista |

Q3859034 Medicina

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.
(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.
(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

F − V − F.

D

V − V − F.

E

V − F − V.

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Q3857186

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pediatra |

Q3857186 Medicina

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

B

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

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Q3855789

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Endocrinologista |

Q3855789 Medicina

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

B

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

C

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

E

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

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Q3855676

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855676 Medicina

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.
(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.
(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

V − V − F.

E

F − V − F.

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Q3855675

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855675 Medicina

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − F.

D

F − V − F.

E

V − F − V.

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Q3855673

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855673 Medicina

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

V − V − F.

C

F − V − F.

D

F − F − V.

E

V − F − F.

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Q3855672

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855672 Medicina

A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.
É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

Q3855670

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855670 Medicina

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

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Q3855669

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855669 Medicina

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características:
Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade
Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.
(__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.
(__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

1 − 3 − 2.

C

1 − 2 − 3.

D

3 − 2 − 1.

E

2 − 3 − 1.

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Q3840576

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista II - Oftalmologista - Edital nº 1 PSS |

Q3840576 Medicina

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

B

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

C

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

D

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

E

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

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Q3819777

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Residência Médica - Pré-Requisito em Clínica Médica |

Q3819777 Medicina

De acordo com a Portaria de Consolidação no 4/2017 do Ministério da Saúde (Anexo V) e atualizações de 2024, assinale a alternativa que apresenta situações em que a notificação compulsória da dengue é obrigatória e imediata.

A

Somente quando houver confirmação laboratorial do sorotipo viral.

B

Apenas em casos de dengue com sinais de alarme confirmados clinicamente.

C

Todo caso suspeito de dengue, independentemente de confirmação laboratorial, deve ser notificado em até 24 horas na suspeita de dengue grave ou óbito, e em até 7 dias nos demais casos.

D

Casos confirmados laboratorialmente durante surtos epidêmicos, mediante relatório semanal consolidado.

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Q3812899

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812899 Medicina

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a diretriz do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde no Brasil, estruturada para ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define como as equipes multiprofissionais se organizam em territórios definidos para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua implementação é feita por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir o acesso integral e gratuito à saúde, e estabelece atribuições comuns e atribuições específicas aos membros das Equipes de Atenção Básica. Nesses casos, a atribuição específica do profissional médico é:

A

participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

B

realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).

C

realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.

D

indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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