A Lei 8.080/90 define os pri...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Médico Clínico Geral |
Q3771191
Medicina
A Lei 8.080/90 define os princípios e diretrizes do SUS.
Um dos princípios doutrinários garante que todo cidadão
é igual perante o sistema de saúde e deve ser atendido
conforme suas necessidades, sem privilégios ou
preconceitos, mas oferecendo mais a quem precisa de
mais ("tratar desigualmente os desiguais"). Assinale o
princípio correspondente.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a expressão “oferecendo mais a quem precisa de mais”, que corresponde ao princípio da equidade no SUS e diferencia essa alternativa das diretrizes organizativas e dos demais princípios doutrinários.
Tema central: Equidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Universalidade assegura que todos têm direito de acesso ao SUS. Isso explica a ideia de que todo cidadão é igual perante o sistema, mas não resolve o núcleo decisivo do enunciado, que é a oferta proporcional às necessidades desiguais. A alternativa é excluída porque acesso para todos não é o mesmo que distribuir mais cuidado e recursos a quem mais precisa.
B
Errada
Hierarquização é diretriz organizativa do SUS, relacionada à organização dos serviços por níveis de complexidade. O enunciado não trata de fluxo assistencial nem de disposição da rede, e sim de critério ético-distributivo de atendimento segundo necessidade. Por isso, não responde ao princípio cobrado.
C
Errada
Integralidade refere-se ao cuidado amplo e articulado, envolvendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Embora mencione necessidades, o enunciado não está falando de abrangência do cuidado, mas de distribuição diferenciada conforme desigualdades. O erro da alternativa é confundir cuidado integral com justiça distributiva.
D
Errada
Descentralização diz respeito à distribuição de responsabilidades e gestão entre os entes federativos no SUS. Trata-se de mecanismo organizativo-administrativo, não de princípio doutrinário voltado a atender mais quem mais precisa. Portanto, não corresponde ao conteúdo expresso no enunciado.
E
Certa
Equidade é o princípio doutrinário do SUS que reconhece que as necessidades em saúde não são iguais entre pessoas e grupos. Por isso, a distribuição de ações e recursos deve ser diferenciada conforme vulnerabilidades e necessidades, buscando justiça sanitária. A fórmula apresentada no enunciado — “tratar desigualmente os desiguais” — corresponde exatamente a esse fundamento.
Pegadinha da questão
A banca mistura a frase “todo cidadão é igual perante o sistema”, que pode induzir à universalidade, com a expressão decisiva “oferecendo mais a quem precisa de mais”, que define equidade. A confusão real é entre igualdade formal de acesso e distribuição segundo necessidade.
Dica para questões semelhantes
- Se aparecer a fórmula “tratar desigualmente os desiguais” ou “mais a quem precisa de mais”, o critério é equidade.
- Universalidade responde a “todos têm direito de acesso”; não responde, sozinha, à distribuição diferenciada segundo necessidade.
- Integralidade trata de cuidado abrangente; hierarquização e descentralização tratam da organização do sistema, não da justiça distributiva.
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