A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicador...

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Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791866 Medicina

A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicadores e formas de monitoramento dos pactos, baseando-se em metas sensíveis, muitas delas relacionadas à saúde materno-infantil. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

A portaria estabelece que indicadores de mortalidade materna são monitorados exclusivamente por meio de dados do SIM, sem necessidade de articulação interfederativa.

O documento determina que a gestão plena do sistema municipal dispensa a pactuação de metas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal.

A portaria elimina a responsabilidade estadual no apoio técnico às regiões de saúde com pior desempenho materno-infantil.

A portaria institui mecanismos de monitoramento e avaliação que incluem indicadores de atenção pré-natal, parto e puerpério, responsabilizando estados e municípios pelo cumprimento das metas pactuadas.

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