Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 15

Q3583672

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Médico |

Q3583672 Medicina

É CORRETO afirmar que, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

A

a vigilância epidemiológica é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está excluída a execução de ações de saúde do trabalhador.

C

um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

a assistência toxicológica é entendida como o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição somente de substâncias químicas e medicamentos.

E

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, considerando ainda que o dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q3578775

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Clínico Geral |

Q3578775 Medicina

Uma equipe de saúde realiza palestras sobre higiene pessoal e hábitos alimentares saudáveis em uma escola pública, com o objetivo de evitar o surgimento de doenças infectocontagiosas. Trata-se de uma ação classificada como:

A

Prevenção secundária.

B

Prevenção terciária.

C

Prevenção quaternária.

D

Prevenção primária.

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Q3568874

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral |

Q3568874 Medicina

A vigilância epidemiológica, conforme delineada na Lei nº 6.259/1975 e regulamentada por portarias do Ministério da Saúde, constitui uma função essencial do Estado na proteção da saúde coletiva. No contexto das doenças de notificação compulsória, cuja comunicação visa à adoção tempestiva de medidas sanitárias, assinale a alternativa que expressa, de modo adequado, o dever ético, técnico e legal do profissional médico diante de um caso clínico suspeito.

A

A notificação compulsória deve ser efetuada pelo médico assistente ainda na fase de suspeição clínica, com sigilo profissional resguardado e nos moldes estabelecidos pelos formulários oficiais.

B

A atuação do médico limita-se à comunicação informal ao serviço de vigilância, cabendo exclusivamente aos órgãos oficiais a formalização da notificação nos sistemas pertinentes.

C

A obrigatoriedade da notificação compulsória está condicionada à confirmação diagnóstica laboratorial, de forma a preservar a privacidade do paciente e evitar notificações indevidas.

D

O dever de notificar recai apenas sobre os profissionais vinculados à rede pública de saúde, não sendo estendido à prática privada ou ambulatorial.

E

Situações que envolvam doenças transmissíveis por via sexual exigem, por imperativo ético, consentimento prévio do paciente para que qualquer dado seja comunicado ao sistema de vigilância.

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Q3552276

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Médico |

Q3552276 Medicina

A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a base para a organização dos sistemas de saúde, sendo dotada de atributos específicos que a diferenciam dos outros níveis de atenção e que são essenciais para o seu bom desempenho. A compreensão desses atributos é fundamental para a prática do médico que atua nesse cenário. Com base nos atributos essenciais da APS, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.

A

O Acesso de Primeiro Contato significa que a unidade de APS funciona exclusivamente como um serviço de urgência e emergência, sendo a porta de entrada para todos os problemas agudos de saúde, sem a necessidade de agendamento prévio para qualquer tipo de queixa.

B

A Integralidade do cuidado implica que a própria unidade de APS deve ser capaz de realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos existentes no sistema de saúde, incluindo cirurgias de alta complexidade, a fim de evitar o encaminhamento de pacientes.

C

A Coordenação do cuidado determina que, uma vez que um paciente seja encaminhado para um especialista, a equipe da APS transfere totalmente a responsabilidade do caso, não mais participando do seu acompanhamento até que o paciente receba alta do serviço especializado

D

A Longitudinalidade refere-se à existência de uma fonte regular de atenção ao longo do tempo, independentemente da presença de problemas ou doenças específicas, o que permite o estabelecimento de um vínculo de confiança e a responsabilização contínua pela saúde do indivíduo.

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Q3552260

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Médico |

Q3552260 Medicina

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Primária no Brasil, baseando-se no trabalho de equipes multiprofissionais em um território definido. O conhecimento das atribuições de cada membro da equipe é essencial para o seu funcionamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) É atribuição legal do Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob supervisão do enfermeiro, realizar a administração de medicamentos por via oral, intramuscular e subcutânea nos domicílios dos pacientes acamados, a fim de ampliar o acesso à terapêutica.

(__) Constitui-se como uma atribuição comum a todos os membros da equipe de Saúde da Família a realização do diagnóstico demográfico, social, sanitário e epidemiológico do território, para o planejamento e a programação das ações de saúde.

(__)Na equipe, cabe exclusivamente ao médico a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, enquanto os demais membros da equipe, como enfermeiros e técnicos, devem se concentrar nas atividades de assistência curativa e de reabilitação.

(__)É condição legal para o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde que o profissional resida na área da comunidade em que atuar, a partir da data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo este um requisito para garantir o vínculo com a população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − F − V.

B

F − V − F − V.

C

F − F − V − F.

D

F − V − V − F.

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Q3541353

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |

Q3541353 Medicina

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) atende muitas crianças de 12 a 15 anos de idade com pequenas queimaduras nas mãos. Todas elas relatam que se ferem ao trabalhar com solda de bijuterias em um pequeno galpão montado por uma das vizinhas que fornece peças para empresas.

Assinale a alternativa correta.

A

A UBS deve encaminhar imediatamente as crianças para a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, pois os órgãos da esfera federal têm exclusividade de ação nesses casos relacionados ao trabalho.

B

A UBS deve notificar imediatamente os casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e comunicar o setor de vigilância para que investigue esse local de trabalho.

C

A UBS deve notificar os casos no SINAN e comunicar aos pais esse fato para que tomem providências em relação a essa situação, sob pena de serem responsabilizados pelos problemas de saúde de seus filhos.

D

A UBS deve notificar os casos no SINAN e encaminhar as crianças para uma delegacia de polícia para que se faça exame de corpo de delito e haja investigação policial, pois deve se tratar de um local de trabalho não regularizado.

E

Os acidentes de pequena gravidade não são de notificação no SINAN, pois são muito frequentes e congestionariam o sistema.

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Q3517410

Q3517410 Medicina

Sobre o preenchimento de Declaração de Óbito, avalie as alternativas e aponte a incorreta.

A

Ocupação habitual é o tipo de trabalho que o falecido desenvolveu na maior parte de sua vida produtiva. A informação deve ser detalhada, de modo a permitir uma boa qualificação, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (BRASIL, 2021).

B

No local de ocorrência do óbito, assinalar com um “X” a opção outros, se o óbito não ocorreu em um estabelecimento de saúde, nem em domicílio ou em via pública, como, por exemplo, presídios.

C

Na Declaração de Óbito, preencher o nome do município onde a pessoa faleceu, com a sigla da respectiva UF. Em caso de desconhecimento do município, tentar preencher pelo menos a sigla da UF.

D

A declaração das causas de morte na Declaração de Óbito (formulário brasileiro) está em consonância com o Modelo Internacional de Certificado Médico da Causa de Morte, atualmente em vigor em todos os países e recomendado, em 1948, durante a Assembleia Mundial de Saúde.

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Q3501072

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica) |

Q3501072 Medicina

Um médico pediatra atende um caso suspeito de rubéola em uma criança de 7 anos não vacinada. De acordo com a legislação brasileira, qual é o tipo de notificação epidemiológica exigida para esse caso?

A

Notificação semanal.

B

Notificação negativa.

C

Notificação imediata.

D

Notificação por amostragem.

E

Não é uma doença de notificação compulsória.

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Q3490597

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Clínico Geral |

Q3490597 Medicina

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do SIM e de uso obrigatório em todo o território nacional. O primeiro objetivo da DO é o de ser o formulário para a coleta de dados sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil. Em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito (DO) em casos de óbito por causa natural ocorrido em estabelecimento de saúde, o médico preenche as três vias do documento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a destinação da 2ª via (amarela):

A

É arquivada no prontuário do paciente, no próprio estabelecimento de saúde.

B

É encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para fins estatísticos.

C

Fica retida no cartório de registro civil para fins de arquivamento oficial.

D

É entregue ao representante ou familiar da pessoa falecida, sendo utilizada para obtenção da Certidão de Óbito.

E

É enviada ao Ministério da Saúde junto com a 1ª via para controle nacional.

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Q3481844

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Médico |

Q3481844 Medicina

Em uma Unidade de Saúde da Família localizada em uma comunidade com alto índice de vulnerabilidade social, a equipe enfrenta desafios relacionados à adesão ao cuidado, à baixa escolaridade dos usuários, à prevalência de doenças crônicas e ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas. Nesse contexto, a atuação do médico deve integrar os princípios do SUS e as diretrizes da Atenção Primária, articulando ações clínicas com as políticas públicas vigentes.
A respeito nesse cenário e nas diretrizes nacionais, analise as afirmativas:

I. A articulação entre saúde, assistência social e educação é um exemplo de intersetorialidade, essencial para enfrentar os determinantes sociais da saúde.
II. O princípio da equidade orienta a alocação de recursos e ações diferenciadas, priorizando grupos em situação de maior vulnerabilidade.
III. A longitudinalidade da APS deve ser garantida por meio da responsabilização da equipe sobre uma população adscrita, promovendo vínculo contínuo.
IV. A integralidade do cuidado inclui ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, considerando a singularidade dos sujeitos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, III, IV, estão corretas.

B

Apenas II, III, estão corretas.

C

Apenas I, II, III, estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas III, IV, estão corretas.

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Q3439985

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Médico ESF |

Q3439985 Medicina

A violência doméstica é um problema de saúde pública que pode afetar mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O médico tem um papel essencial na identificação de sinais de violência e na notificação obrigatória dos casos suspeitos ou confirmados. Sobre a assistência médica em casos de violência doméstica, analise as afirmativas a seguir.
I.A violência psicológica não é considerada um tipo de violência doméstica para fins de notificação compulsória nos serviços de saúde.
II.O sigilo médico impede que o profissional de saúde notifique suspeitas de violência doméstica, devendo a denúncia ser feita apenas pela própria vítima.
III.A notificação de casos de violência doméstica é obrigatória nos serviços de saúde, independentemente da vontade da vítima, e deve ser feita ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas

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Q3434359

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Clínico Geral |

Q3434359 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

A

as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum.

B

saúde bucal consiste no conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação, exceto a reabilitação odontológica.

C

entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial, o do agressor.

E

entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação, exceto a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Q3434202

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434202 Medicina

Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE uma atividade de controle e avaliação no âmbito da auditoria médica no SUS.

A

Acompanhar diretamente a execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos como forma de controle em tempo real.

B

Produzir laudos periciais para homologação judicial em condutas indevidas no âmbito do SUS.

C

Readequar os fluxos financeiros dos serviços auditados de acordo com critérios locais de gestão.

D

Recrutar equipes multiprofissionais para a execução de ações corretivas após o encerramento da auditoria.

E

Emitir relatórios sobre a conformidade da produção assistencial com base em protocolos clínicos oficiais.

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Q3434201

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434201 Medicina

Assinale a alternativa que expressa uma responsabilidade do médico auditor no exercício de sua função.

A

Julgar a legalidade de contratos firmados entre entes públicos e privados no setor da saúde.

B

Emitir parecer técnico ao gestor da unidade auditada, em caráter sigiloso, isentando-se de eventual responsabilidade ética.

C

Instaurar procedimento investigatório criminal para apurar a conduta dos profissionais envolvidos, garantindo ampla defesa.

D

Comunicar formalmente aos órgãos competentes as irregularidades que possam configurar ilícitos administrativos ou penais.

E

Instruir os usuários quanto à interposição de ações judiciais contra prestadores de serviço.

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Q3434200

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434200 Medicina

Assinale a opção que representa uma atividade do SNA(Sistema Nacional de Auditoria) no âmbito do SUS:

A

execução de protocolos de tratamento médico conforme padrões estabelecidos na unidade auditada.

B

auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.

C

estruturação de resultados planejados, adequados aos critérios que atendam às determinações judiciais.

D

auditoria das medidas corretivas apontadas pelos conselhos municipais de saúde.

E

execução direta de atividades correlacionadas com a promoção de saúde na atenção primária.

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Q3434199

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434199 Medicina

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE caracteriza a atuação do médico auditor.

A

Interferência na conduta médica assistencial conforme regras internacionais e código de defesa do consumidor.

B

Subjetividade e julgamento moral das demandas individuais dos usuários.

C

Impessoalidade e compromisso com a qualidade assistencial, baseados em protocolos e diretrizes oficiais.

D

Prestação de cuidados paliativos ao paciente auditado, desde que pertencente à rede pública.

E

Atuação simultânea como perito judicial quando em litígios que envolvam os seus pareceres.

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Q3434197

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434197 Medicina

Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE, dentre outros objetivos, uma clara finalidade da auditoria do SUS.

A

Complementar o papel de comissões de ética para fins de elaboração de pareceres jurídicos.

B

Auferir os valores gastos na atenção à saúde através da cobrança de tributos.

C

Realizar sindicâncias e processos administrativos disciplinares para produzir informações como elemento de prova de natureza penal.

D

Determinar os valores gastos pela instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando seguir padrões estabelecidos de custos privados para o sistema público.

E

Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.

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Q3434196

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434196 Medicina

De acordo com o Manual de Auditoria do SUS, qual das opções abaixo se relaciona com a etapa operativa?

A

Estudo de normas de controle interno para planejamento do trabalho.

B

Avaliação de produção, ambulatorial e hospitalar, para subsidiar o relatório preliminar.

C

Justificativas e aplicação de sanções administrativas.

D

Redação dos pareceres jurídicos relacionados às infrações éticas.

E

Mediação de conflitos trabalhistas rotineiros entre usuários e servidores da área de saúde.

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Q3434193

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434193 Medicina

Qual o principal regulamento da Auditoria Médica no Sistema Único de Saúde (SUS), relacionado ao Sistema Nacional de Auditoria?

A

Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.

B

Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

C

Resolução CFM nº 2.217 de 27 de setembro de 2018.

D

Resolução CFM nº 1.614, de 08 de fevereiro de 2001.

E

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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Q3375956

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375956 Medicina

Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte.

As UBS estão dispensadas de notificar os casos de dengue isolados.

Certo

Errado

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