A Lei 8.080/1990 estabelece fundamentos centrais da organiz...

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Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791862 Medicina

A Lei 8.080/1990 estabelece fundamentos centrais da organização do SUS, muitos dos quais orientam a vigilância, assistência e políticas materno-infantis. À luz dessa lei, assinale a alternativa correta quanto às responsabilidades do SUS no âmbito da saúde da mulher.

A vigilância epidemiológica materno-infantil é responsabilidade concorrente do SUS, mas sua execução depende de pactuação com o setor privado conveniado.

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é competência do SUS, abrangendo o pré-natal, a assistência ao parto e o puerpério.

A Lei 8.080 autoriza a cobrança de valores módicos por serviços obstétricos de média complexidade prestados pelo SUS, desde que previamente regulamentado.

A lei determina que ações de vigilância sanitária relacionadas à saúde reprodutiva não integram o rol de atribuições do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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