Em conformidade com o Código de Ética Profissional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Permitir que seu nome conste do quadro de funcionários de qualquer instituição, sem nela exercer suas funções, não constitui infração ética.
( ) O consentimento, por escrito, do cliente ou de seu representante legal excetua o profissional do dever de sigilo.

A atuação ética é essencial para a prática fonoaudiológica, sendo orientada pelo Código de Ética da profissão, que abrange desde o sigilo até a conduta em ambientes digitais. Analise as proposições a seguir à luz do Código de Ética da Fonoaudiologia:

I. É dever do Fonoaudiólogo resguardar o sigilo profissional, mesmo após o término do atendimento.
II. O Fonoaudiólogo pode divulgar publicamente dados e resultados de pacientes identificáveis, desde que isso beneficie a comunidade científica.
III. O Código de Ética também orienta a conduta do profissional em ambientes virtuais e redes sociais.

Está correto o que se afirma em

Conforme o art. 6º, disposto no capítulo referente às responsabilidades gerais, constituem deveres gerais do fonoaudiólogo: 

I. Apontar falhas em regulamentos e normas de instituições, quando as julgar incompatíveis com o exercício da atividade ou prejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

II. Informar aos órgãos e serviços competentes qualquer fato que comprometa a saúde e a vida.

III. Servir, imparcialmente, à justiça. IV. Notificar doenças e agravos conforme a legislação vigente. 

Quais estão corretos?

São princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia, EXCETO: 

Sobre as disposições preliminares do Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia zelar pela observância dos princípios deste Código, funcionar como Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar em casos omissos.
II. Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância da Lei nº 6.965/1981, do Decreto nº 87.218/1982, que a regulamenta, das normativas expedidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e deste Código, funcionando como órgão orientador e julgador de primeira e segunda instâncias dos processos éticos.
III. Os fonoaudiólogos estrangeiros que atuam no Brasil devem seguir as normas e leis da classe do seu país de origem, conforme prevê a Lei nº 6.965/1981.
Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e define as competências legais, os requisitos para o exercício profissional e a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Essa lei representa o marco legal que estabelece os parâmetros éticos e administrativos da atuação do fonoaudiólogo, consolidando a profissão como área essencial no campo da saúde e da educação.
Com base nessa legislação, analise as afirmativas:

I. A Lei nº 6.965/81 estabelece que o exercício da profissão de fonoaudiólogo depende de diploma registrado e inscrição no respectivo Conselho Regional.

II. A lei permite que profissionais de áreas afins, como pedagogia e psicologia, atuem como fonoaudiólogos em locais com déficit de profissionais da área.

III. Os Conselhos de Fonoaudiologia são responsáveis por normatizar o exercício profissional e zelar pela ética na profissão.

IV. A atuação fonoaudiológica, segundo a lei, está restrita exclusivamente à área clínica e hospitalar.

Assinale a alternativa CORRETA:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 5/2002, têm como objetivo nortear a formação dos profissionais de Fonoaudiologia no Brasil. Esse documento define o perfil do egresso, os conteúdos curriculares, a articulação entre teoria e prática, o papel social da profissão e o compromisso ético e científico com a saúde da população. Ele destaca a importância da formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitando o futuro fonoaudiólogo a atuar nos diferentes níveis de atenção à saúde, com base em princípios do SUS, nas necessidades regionais e na interdisciplinaridade.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto n° 87.281/1982, que regulamenta a Lei n° 6.965/1981, o fonoaudiólogo tem autonomia para realizar atividades dentro de seu campo de competência.

Assinale a alternativa que reflete corretamente essa autonomia.

Um estudo realizado por Gorski (2013) indicou que a atuação do fonoaudiólogo no campo da perícia é uma área pouco difundida, mas com grande potencial de crescimento, especialmente em processos judiciais e administrativos. Imagine-se na posição ocupada por João, um fonoaudiólogo com experiência clínica em voz, o qual foi contratado para realizar uma perícia judicial em um caso de identificação de voz de um suspeito por meio de gravações telefônicas. Durante o processo, João precisou fundamentar sua atuação em princípios éticos e regulamentações específicas da profissão.

Com base no cenário descrito, analise as afirmações a seguir sobre a atuação pericial do fonoaudiólogo e assinale a alternativa CORRETA.

Durante a abertura de um novo serviço de fonoaudiologia em uma instituição hospitalar, o responsável técnico precisa garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.965/1981 que regulamenta a profissão do Fonoaudiólogo.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Um fonoaudiólogo atende um paciente adulto com déficit cognitivo, incapaz de consentir plenamente sobre seu tratamento. Surge a dúvida sobre a divulgação de informações para a família do paciente. Com base nos artigos da Resolução CFFa 305/2004, analise as afirmativas a seguir:

I. O Artigo 6º determina que o sigilo profissional é absoluto, proibindo qualquer comunicação de informações sem o consentimento expresso do paciente, mesmo em casos de incapacidade.

II. O Artigo 8º prevê que o fonoaudiólogo pode compartilhar informações com familiares ou terceiros quando o paciente estiver legalmente incapacitado, desde que haja autorização do representante legal.

III. O Artigo 12º estabelece que a divulgação de informações pessoais do paciente sem autorização é permitida sempre que o profissional julgar necessária para o tratamento.

IV. O Artigo 10º orienta que o fonoaudiólogo deve preservar o sigilo profissional, exceto quando a comunicação for exigida por lei, decisão judicial ou para proteger a saúde pública.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 38º do código de Ética constituem direitos do fonoaudiólogo, ao utilizar as redes sociais? 

De acordo com o Art. 4º do Código de Ética que trata dos princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia analise as afirmativas e assinale F (FALSO) e V (VERDADEIRO). 

( ) exercício da atividade buscando maximizar os benefícios e minimizar os danos aos clientes, à coletividade e ao ecossistema; 

( ) compartilhamento de benefícios sociais, tanto na assistência quanto na pesquisa;

( ) conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro;

( ) aprimoramento dos conhecimentos técnicos, científicos, éticos e socioculturais. 

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 6.965 que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado, constituí:

O Código de Ética do Fonoaudiólogo regula a atuação profissional e garante a qualidade dos serviços prestados. Assinale a alternativa correta. 

As legislações que regulamentam o exercício da Fonoaudiologia são fundamentais para garantir a qualidade do atendimento prestado, bem como a atuação ética dos profissionais. Essas normas orientam desde a conduta do fonoaudiólogo até a regulamentação de sua atuação no âmbito legal e profissional. Abaixo estão algumas afirmativas relacionadas a esse tema. Sobre o Código de ética profissional, analise as afirmativas a seguir:

I.Permite que o fonoaudiólogo realize intervenções terapêuticas sem o consentimento do paciente, caso o profissional considere que é o melhor para o paciente.
II.Orienta a atuação do fonoaudiólogo em relação ao respeito aos direitos dos pacientes, à confidencialidade das informações e à busca por contínua atualização científica e profissional.
III.Proíbe o fonoaudiólogo de realizar qualquer tipo de atuação em serviços públicos, mesmo que a demanda seja expressiva.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o código de ética do fonoaudiólogo, regulamentado pela Resolução CFFa nº 640/2021, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei Federal nº 12.303/2010 tornou obrigatória e gratuita a Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) em todo o Brasil. A TANU é um exame que possibilita a identificação precoce de possíveis alterações auditivas em recém-nascidos. Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a TANU: 

Nos termos do Código de Ética da Fonoaudiologia, considerando-se os deveres do Fonoaudiólogo nos seus relacionamentos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Relacionamento com o cliente. (2) Relacionamento com outros Fonoaudiólogos. (3) Relacionamento com profissionais das demais categorias.

( ) Deixar de comunicar aos órgãos competentes, inclusive de categorias profissionais, casos de omissão ou irregularidades que possam prejudicar o cliente que está sendo acompanhado pela equipe ou a coletividade.
( ) Obter ou exigir vantagens indevidas nas relações profissionais.
( ) Evoluir prontuários com informações que não correspondam à veracidade dos fatos.
( ) Omitir informações, quando indagado, sobre serviços oferecidos por órgãos públicos.

A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 605, de 17 de março de 2021, dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da educação, compreendendo sua participação em ações de promoção da inclusão. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa participação: