Um fonoaudiólogo atende um paciente adulto com
déficit cognitivo, incapaz de consentir plenamente
sobre seu tratamento. Surge a dúvida sobre a
divulgação de informações para a família do paciente.
Com base nos artigos da Resolução CFFa 305/2004,
analise as afirmativas a seguir:
I. O Artigo 6º determina que o sigilo profissional é
absoluto, proibindo qualquer comunicação de
informações sem o consentimento expresso do
paciente, mesmo em casos de incapacidade.
II. O Artigo 8º prevê que o fonoaudiólogo pode
compartilhar informações com familiares ou
terceiros quando o paciente estiver legalmente
incapacitado, desde que haja autorização do
representante legal.
III. O Artigo 12º estabelece que a divulgação de
informações pessoais do paciente sem autorização é
permitida sempre que o profissional julgar
necessária para o tratamento.
IV. O Artigo 10º orienta que o fonoaudiólogo deve
preservar o sigilo profissional, exceto quando a
comunicação for exigida por lei, decisão judicial ou
para proteger a saúde pública.
Considerando as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA:

Question

Um fonoaudiólogo atende um paciente adulto com
déficit cognitivo, incapaz de consentir plenamente
sobre seu tratamento. Surge a dúvida sobre a
divulgação de informações para a família do paciente.
Com base nos artigos da Resolução CFFa 305/2004,
analise as afirmativas a seguir:
I. O Artigo 6º determina que o sigilo profissional é
absoluto, proibindo qualquer comunicação de
informações sem o consentimento expresso do
paciente, mesmo em casos de incapacidade.
II. O Artigo 8º prevê que o fonoaudiólogo pode
compartilhar informações com familiares ou
terceiros quando o paciente estiver legalmente
incapacitado, desde que haja autorização do
representante legal.
III. O Artigo 12º estabelece que a divulgação de
informações pessoais do paciente sem autorização é
permitida sempre que o profissional julgar
necessária para o tratamento.
IV. O Artigo 10º orienta que o fonoaudiólogo deve
preservar o sigilo profissional, exceto quando a
comunicação for exigida por lei, decisão judicial ou
para proteger a saúde pública.
Considerando as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: Alternativa A: Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Ou Alternativa E: Todas as afirmativas estão incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Alternativa correta: B - Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda sigilo profissional e as exceções legais para compartilhamento de informações em Fonoaudiologia, conforme a Resolução CFFa 305/2004. Esse tema é fundamental para a prática ética do fonoaudiólogo, pois envolve o equilíbrio entre preservar a privacidade do paciente e garantir sua proteção legal e bem-estar.

Resumo teórico: O sigilo profissional é um dever ético do fonoaudiólogo, conforme exposto nos Artigos 6º, 8º, 10º e 12º da Resolução CFFa 305/2004. Existem exceções previstas em lei, como quando:

O paciente é incapaz legalmente e a informação deve ser compartilhada com o responsável legal (Art. 8º).
  Há exigência legal, decisão judicial ou risco à saúde pública (Art. 10º).

O sigilo não é absoluto, mas nunca pode ser rompido somente por decisão unilateral ou conveniência do profissional.

Justificativa da alternativa correta:

II. Correta: O Art. 8º permite o compartilhamento de informações com familiares ou terceiros quando há autorização do representante legal do paciente incapacitado.
  IV. Correta: O Art. 10º prevê exceções ao sigilo, como exigência legal, decisão judicial ou proteção à saúde pública.

Análise das alternativas incorretas:

I. Incorreta: O Art. 6º afirma o dever de sigilo, mas não de forma absoluta; existem exceções legais, especialmente em pacientes incapazes (Art. 8º).
  III. Incorreta: O Art. 12º não autoriza o profissional a divulgar dados sem autorização apenas por julgar necessário, pois isso afronta o princípio do sigilo.

Estrategicamente, ao ler enunciados sobre ética, busque termos como "absoluto" ou "sempre/permitida", que costumam indicar exagero ou erro. Palavras relacionadas à autorização legal e exceções específicas (lei, decisão judicial, representante legal) geralmente sinalizam assertivas corretas.

Fontes: Resolução CFFa 305/2004, artigos 6º, 8º, 10º e 12º.

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Um fonoaudiólogo atende um paciente adulto com déficit cogn...

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