Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso - Página 14

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Fonoaudiólogo |

Q3290725 Fonoaudiologia

A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 605, de 17 de março de 2021, dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da educação, estabelecendo suas competências, limites e responsabilidades. De acordo com as diretrizes dessa Resolução, são ações do fonoaudiólogo que atua no ambiente educacional:

I. Contribuir para a inclusão efetiva, promovendo a acessibilidade na comunicação e auxiliando na definição dos melhores meios e técnicas de intervenção e encaminhamentos para a equipe multidisciplinar.

II. Efetuar diagnósticos clínicos das dificuldades educacionais e fonoaudiológicas da comunidade escolar, bem como realizar intervenções terapêuticas para estudantes com necessidades educacionais específicas.

III. Participar da elaboração e implementação de políticas educacionais inclusivas, orientando adaptações pedagógicas e a utilização de tecnologias assistivas que favoreçam a acessibilidade comunicativa dos estudantes com deficiência.

IV. Desenvolver ações de promoção da saúde comunicativa, considerando aspectos relacionados à linguagem em suas diferentes modalidades, além de realizar ações formativas sobre assuntos pertinentes à Fonoaudiologia para a comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3290021

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fonoaudiólogo |

Q3290021 Fonoaudiologia

De acordo com princípios éticos na atuação do fonoaudiólogo, cada procedimento clínico deve ser realizado com consentimento livre e esclarecido do paciente. Como se denomina essa prática no âmbito da relação profissional?

A

Apropriação unilateral das decisões clínicas para otimizar o tempo de consulta.

B

Suspensão das condutas terapêuticas ao menor sinal de discordância do paciente.

C

Coerção para adesão a tratamentos, visando a segurança jurídica do profissional.

D

Adoção do consentimento informado, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo.

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Q3285827

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285827 Fonoaudiologia

Acerca da Resolução CFFa n.º 473/2015, que regulamenta a Cédula de Identidade Fiscal no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução n.º 473/2015 estabelece que a Cédula de Identidade Fiscal é opcional e pode ser utilizada apenas por fonoaudiólogos que atuam em consultórios particulares.

B

De acordo com a Resolução, a Cédula de Identidade Fiscal não é necessária para a emissão de documentos, como laudos e atestados, podendo esses ser emitidos apenas com a assinatura do fonoaudiólogo.

C

A Resolução determina que a Cédula de Identidade Fiscal deve ser utilizada exclusivamente em atendimentos realizados em instituições de saúde pública, não sendo válida em outras práticas profissionais.

D

A Cédula de Identidade Fiscal goza de fé pública e é dotada de capacidade comprobatória para fins da fiscalização do exercício da Fonoaudiologia, dentro do território nacional, e do exercício de cargo ou função no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

E

A Resolução não menciona a necessidade de atualização da Cédula de Identidade Fiscal, permitindo que o fonoaudiólogo a utilize indefinidamente após sua primeira emissão.

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Q3285826

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285826 Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução CFFa n.º 550/2019, que regulamenta o processo administrativo simplificado para profissionais que não atenderem corretamente às normas de transferência e/ou revalidação de registro, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo simplificado é aplicado apenas aos profissionais que tem o desejo de revalidar seu registro em outro Estado da Federação, independentemente de atender às normas estabelecidas.

B

O profissional que não cumprir com as normas de transferência e/ou revalidação de registro deve ser imediatamente suspenso de suas atividades profissionais, sem qualquer possibilidade de defesa.

C

A Resolução CFFa n.º 550 estabelece que o processo administrativo simplificado deve ser conduzido em até 30 dias, independentemente da complexidade do caso.

D

O processo administrativo simplificado prevê a possibilidade de defesa e recurso por parte do profissional, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

E

O não cumprimento das normas de transferência e/ou revalidação de registro não implica em qualquer tipo de penalidade para o profissional, pois a resolução é meramente orientativa.

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Q3285825

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285825 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 533/2018 foi revogada pela Resolução CFFa n.º 583/2020. Acerca das disposições contidas na Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa incorreta.

A

Toda pessoa jurídica cuja atividade básica ou serviço preponderante esteja relacionado ao exercício profissional da Fonoaudiologia é obrigada a inscrever-se na modalidade de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

B

Considera-se pessoa jurídica obrigada ao registro com ônus: I – aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo; II – a que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas; III – empresas e estabelecimentos que comercializam aparelhos auditivos; e IV – pessoa jurídica que tiver como atividade principal a Fonoaudiologia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

C

O profissional de Fonoaudiologia que execute suas atividades como empresário individual, com inscrição no CNPJ e identificação do código 213-5, está isento do pagamento de anuidade de pessoa jurídica.

D

O exercício profissional da Fonoaudiologia, por parte de pessoas jurídicas, dar-se-á somente sob a responsabilidade técnica de fonoaudiólogo, com inscrição em situação regular e no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia.

E

Essa norma tem como objetivo assegurar, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, o direito fundamental de acesso a informações, respeitando os princípios da Administração Pública.

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Q3285824

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285824 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 517/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 574/2020 e, em seguida, pela Resolução n.º 732/2024, atualmente vigente. Com base nas disposições contidas na Resolução n.º 732/2024, assinale a alternativa correta.

A

Se o fonoaudiólogo constatar alterações em seus equipamentos, a calibração e os ajustes necessários devem ser efetuados imediatamente, independentemente do disposto no artigo anterior.

B

Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado pelo período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.

C

As clínicas-escola dos cursos de Fonoaudiologia, incluindo as filantrópicas, são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição na modalidade sem ônus.

D

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

E

Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou dos membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.

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Q3285823

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285823 Fonoaudiologia

Com base na Resolução CFFa n.º 521/2018, que dispõe sobre procedimentos relativos a processos éticos, administrativos, de registro e outros, após alteração da jurisdição dos CRFas 5.ª e 6.ª Regiões, e instalação do CRFa 9.ª Região, e dá outras providências., assinale a alternativa correta.

A

Regulamentar a Cédula de Identidade Fiscal, conforme anexo I desta resolução, destinada à comprovação do exercício do cargo e das funções relacionados aos atos fiscalizatórios, para uso de funcionários dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia investidos no cargo de fonoaudiólogo fiscal.

B

Determinar procedimentos administrativos a serem adotados para andamento dos processos instaurados por infrações legais e disciplinares, na jurisdição dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

C

Na Cédula de Identidade Fiscal, primeiro espelho, deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do órgão expedidor; número de registro no órgão emitente; local; nome do portador; número do RG; espaço para fotografia 3x4 recente; data de expedição do documento; data de validade; e espaço para assinatura do profissional.

D

A Cédula de Identidade Fiscal terá validade de cinco anos.

E

Os conselheiros e os delegados designados para realizar fiscalizações podem portar uma Cédula de Identidade Fiscal.

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Q3285822

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285822 Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.° 539/2019, que altera os artigos 3.º, 6.º, 7.º, 14, 19, 20, 22, 28 e 29 do Código de Processo Disciplinar do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa n.º 503/2017, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 720/2023. Com base nas disposições contidas na Resolução CFFa n.º 720/2023, assinale a alternativa incorreta.

A

Aprovar o novo Código de Processo Disciplinar (CPD) do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

B

Ficam revogadas as Resoluções CFFa n.º 503/2017, n.º 539/2019, n.º 550/2019, n.º 614/2021 e n.º 694/2023.

C

Este Código entra em vigor em todo o território nacional a partir do di 1.º de janeiro de 2024, cabendo ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia a sua ampla divulgação.

D

Dispõe sobre a aprovação do novo CPD e dá outras providências.

E

O recebimento da representação, a instrução e o julgamento serão da competência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da inscrição principal do representado.

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Q3285821

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285821 Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução do CFFa n.º 488/2016, que estabelece as normas para a atuação do fonoaudiólogo, é correto afirmar que

A

o fonoaudiólogo deve utilizar exclusivamente métodos tradicionais de avaliação, independentemente das inovações tecnológicas disponíveis.

B

o fonoaudiólogo tem permissão para realizar atendimentos em grupo, sem a supervisão de um profissional experiente, desde que o grupo não ultrapasse cinco pacientes.

C

o fonoaudiólogo não deverá exceder o número de atendimentos estipulado no documento para a obtenção de vantagens financeiras ou para o cumprimento de metas de produtividade desprovidas de fundamentação técnica e legal, zelando sempre pela qualidade e humanização da assistência prestada.

D

o fonoaudiólogo pode atuar em áreas que não sejam de sua competência, desde que tenha autorização do paciente.

E

a atuação do fonoaudiólogo deve ser voltada apenas para a reabilitação, desconsiderando a promoção da saúde e a prevenção de distúrbios.

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Q3285820

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285820 Fonoaudiologia

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz estabelecida pela Resolução CFFa n.º 365/2009.

A

“Dispõe sobre a calibração de audiômetros e dá outras providências.”

B

"Dispõe sobre a criação da cédula de identidade de conselheiro, criação do respectivo carimbo de identificação e dá outras providências."

C

"Regulamenta, no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, o acesso a informações, e dá outras providências."

D

“Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.”

E

"Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários, revoga a Recomendação n.º 10/2009, e dá outras providências."

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Q3285816

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285816 Fonoaudiologia

A respeito da Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A resolução determina que as UTIs devem ter, obrigatoriamente, um número mínimo de leitos que não pode ser inferior a 20 leitos, independentemente da capacidade do hospital.

B

A RDC n.º 07/2010 exige que as UTIs sejam equipadas exclusivamente com tecnologia de ventilação mecânica, não contemplando outros tipos de suporte respiratório.

C

De acordo com a resolução, as UTIs devem ter um profissional médico disponível apenas durante o horário comercial, desconsiderando a necessidade de plantão 24 horas.

D

A Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010 estabelece que as UTIs devem contar com equipe multiprofissional e protocolos de assistência adequados, visando garantir a qualidade do atendimento aos pacientes.

E

A resolução não menciona a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam nas UTIs, limitando-se a aspectos estruturais e físicos das unidades.

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Q3285810

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q3285810 Fonoaudiologia

Acerca do Decreto n.º 87.218/1982, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo, assinale a alternativa correta.

A

O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que a formação em fonoaudiologia pode ser realizada em instituições de ensino técnico, sem a necessidade de formação superior.

B

O Decreto n.º 87.218/1982 determina que o exercício da fonoaudiologia é restrito apenas a profissionais médicos, vedando a atuação de outros profissionais.

C

O Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo, definindo as atribuições, as competências e os requisitos necessários para o exercício da profissão.

D

O Decreto n.º 87.218/1982 proíbe a utilização de tecnologias de comunicação no atendimento fonoaudiológico, visando preservar a interação pessoal entre o profissional e o paciente.

E

O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que o registro profissional do fonoaudiólogo deve ser realizado apenas nos conselhos regionais de medicina.

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Q3278297

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278297 Fonoaudiologia

Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:

A

Utilizar títulos acadêmicos, de especialista ou certificações que não possua.

B

Assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros.

C

Notificar doenças e agravos conforme a legislação vigente.

D

Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, cliente para si ou para terceiros.

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Q3278078

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278078 Fonoaudiologia

A Educação em Saúde ocorre nas relações que se estabelecem entre os profissionais de saúde e saneamento com os serviços em sua organização, sua gestão participativa e sua escolha dos melhores caminhos a percorrer, suscitando a maior participação da comunidade. Entre as seguintes, a alternativa que reconhece a estratégia de reestruturação dos serviços, a partir da análise dos determinantes sociais e econômicos, mas, sobretudo, de valores e conceitos dos profissionais, é:

A

Mobilização social.

B

Educação permanente.

C

Educação Popular.

D

Agir educativo.

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Q3278075

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278075 Fonoaudiologia

Segundo o Código de Ética Profissional, é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:

A

Permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas fonoaudiológicas.

B

Informar aos órgãos e serviços competentes qualquer fato que comprometa a saúde e a vida.

C

Respeitar as normas e os princípios éticos da profissão, inclusive nas redes sociais.

D

Servir, imparcialmente, à justiça.

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Q3276949

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo |

Q3276949 Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução CNE/CES 5/2002, em seu Artigo Art. 13 estabelece que a estrutura do Curso de Graduação em Fonoaudiologia deverá garantir:

I. Uma organização curricular estruturada em eixos de formação que levem a um desenvolvimento coerente e gradual, de modo a garantir a complexidade da formação pretendida.
II. Estreita e concomitante relação entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessários à concepção clínico - terapêutica da prática fonoaudiológica.
III. Na área profissional, o conhecimento das perspectivas ético/teórico/prática sustenta a formação clínicoterapêutica que é básica às diferentes atividades exercidas no campo fonoaudiológico. Apresentados em uma perspectiva histórica, os princípios e métodos fonoaudiológicos relacionados às questões éticas e técnicas explicitam a natureza da atividade desenvolvida em diagnóstico/terapia ou assessoria.
IV. Os campos de conhecimento devem ser dispostos em termos de carga horária e planos de estudo, considerando-se a proporcionalidade entre atividades teóricas, teóricopráticas, e estágios supervisionados priorizando na distribuição das disciplinas os cont eúdos específicos contidos na Ciência Fonoaudiologia.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, III, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, II, III, IV.

E

I, II, IV, apenas.

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Q3261224

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |

Q3261224 Fonoaudiologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990) estabelece garantias fundamentais no campo da saúde. Considerando a atuação do fonoaudiólogo e os direitos previstos explicitamente no ECA, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos:

A

A disponibilização de atendimento especializado em fonoaudiologia prioritariamente para crianças em idade escolar, considerando o impacto das alterações de linguagem no processo de alfabetização e desenvolvimento acadêmico.

B

A centralização dos serviços de reabilitação em centros de referência regionais, com atendimento condicionado à comprovação documental da incapacidade funcional da criança ou adolescente com transtorno de comunicação.

C

A oferta de serviços fonoaudiológicos apenas mediante encaminhamento médico prévio, respeitando o princípio da hierarquização do sistema de saúde conforme estabelecido nas normativas de referência e contrarreferência.

D

O acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de habilitação e reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência.

E

A garantia de atendimento em habilitação e reabilitação preferencialmente na modalidade domiciliar para casos de dificuldade de locomoção, conforme determinação de equipe especializada multidisciplinar do SUS.

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Q3261220

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |

Q3261220 Fonoaudiologia

No contexto da atuação fonoaudiológica com pessoas com deficiência auditiva, o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências relacionadas à acessibilidade comunicacional que devem ser consideradas pelo fonoaudiólogo ao atuar em serviços públicos de saúde:

A

As instituições de saúde podem optar entre oferecer capacitação em Libras para seus profissionais ou instalar tecnologias assistivas para comunicação com pessoas com deficiência auditiva, não sendo necessário implementar ambas as medidas simultaneamente.

B

A acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em serviços públicos de saúde limita-se à instalação de equipamentos específicos, sendo opcional a capacitação de profissionais em Libras quando há disponibilidade de intérpretes.

C

Os serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva devem dispor de pessoal capacitado para prestar atendimento em Libras e no trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, além de disponibilizar intérpretes de Libras e equipamentos e tecnologias que viabilizem a comunicação.

D

O atendimento prioritário às pessoas com deficiência auditiva em serviços de saúde restringe-se à garantia de acesso diferenciado e reserva de assentos, sem requisitos específicos quanto à comunicação, desde que sejam atendidas com celeridade.

E

Os serviços de saúde devem garantir o atendimento prioritário às pessoas com deficiência auditiva, sem necessidade de adequação dos recursos humanos, desde que possuam sinalização visual indicativa em suas instalações.

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Q3261218

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |

Q3261218 Fonoaudiologia

O Decreto n.º 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, estabelece diretrizes voltadas à promoção da acessibilidade e à inclusão plena das pessoas com deficiência. No contexto da atuação fonoaudiológica, que envolve a promoção da comunicação e da qualidade de vida, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental desse plano:

A

O fomento à participação das pessoas com deficiência nos processos decisórios por meio de representantes institucionais capacitados, que possam traduzir tecnicamente as demandas desse grupo populacional em recomendações práticas para os gestores públicos.

B

A implementação de programas de reabilitação focados prioritariamente na correção funcional dos déficits comunicativos, com incentivo ao uso de tecnologias que promovam a independência individual dentro dos limites estabelecidos pelo diagnóstico.

C

O desenvolvimento de políticas assistenciais integradas que reconheçam as necessidades específicas das pessoas com deficiência, com ênfase na proteção social e na garantia de condições mínimas de qualidade de vida, desde que economicamente viáveis para o sistema público.

D

O enfrentamento do capacitismo, entendido como qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que impeça ou limite o exercício dos direitos das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades.

E

A promoção da acessibilidade em serviços de saúde com adequações razoáveis definidas por equipes técnicas especializadas, considerando primordialmente os aspectos clínicos da deficiência ao determinar as adaptações necessárias nos ambientes.

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Q3261216

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |

Q3261216 Fonoaudiologia

Considere a seguinte proposição e assinale a alternativa correta:
Um fonoaudiólogo atende em ambulatório especializado uma criança com deficiência auditiva severa, cujos pais relatam dificuldades de acesso à educação inclusiva. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), o profissional deve orientar a família considerando que:

A

As escolas privadas podem estabelecer critérios técnicos para admissão de alunos com deficiência auditiva, condicionando a matrícula à disponibilidade prévia de recursos de acessibilidade, desde que cientificamente justificados.

B

Os projetos pedagógicos das instituições de ensino devem adequar-se às limitações funcionais dos estudantes com deficiência, com ênfase na adaptação curricular que contemple metodologias simplificadas conforme o potencial de aprendizagem individual.

C

É competência exclusiva do sistema público de ensino prover adaptações razoáveis para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, mediante financiamento governamental das tecnologias assistivas necessárias.

D

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, com oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

E

A educação bilíngue para estudantes surdos deve ser proporcionada em instituições especializadas, separadamente do sistema regular de ensino, garantindo assim o desenvolvimento pleno das habilidades linguísticas específicas dessa população.

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Questões de Concurso Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia

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