Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Fonte: GORSKI, Leslie Palma; LOPES, Suleny Gomes; SILVA, Etienne Barbosa da. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da Fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set./out. 2013.
Nesse contexto, considerando os fundamentos técnico-legais da perícia em Fonoaudiologia, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os preceitos do Código de Ética da Fonoaudiologia e da legislação profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A atuação autônoma de estudante em atendimentos domiciliares pode ser considerada eticamente aceitável quando se limita a orientações e atividades de baixa complexidade.
PORQUE
II- O Código de Ética da Fonoaudiologia estabelece que a atuação profissional deve prevenir danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo fonoaudiólogo a pedido de terceiros sem interesse legítimo, ainda que sem justa causa ou autorização do cliente atendido.
(__)O fonoaudiólogo pode assumir a responsabilidade técnica por vários serviços simultâneos, independentemente da sua disponibilidade para o acompanhamento efetivo de cada um.
(__)Constitui dever do fonoaudiólogo conhecer, observar e cumprir a legislação profissional, o Código de Ética e as normas emanadas do sistema de conselhos de fonoaudiologia.
(__)O respeito à dignidade humana e aos direitos humanos figura entre os princípios éticos e bioéticos adotados pela fonoaudiologia no Código de Ética da profissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O profissional deve garantir sigilo das informações obtidas durante o atendimento.
II. O fonoaudiólogo pode prometer resultados terapêuticos absolutos em publicidade profissional.
III. O registro profissional ativo é requisito obrigatório para exercício da profissão.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A divulgação de ações desenvolvidas pelo fonoaudiólogo em ambiente escolar está eximida da observância dos princípios éticos da profissão, por não envolver atendimento clínico direto.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
As alterações normativas posteriores atualizaram os dispositivos relacionados às competências e às atribuições do fonoaudiólogo na área educacional.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A articulação entre profissionais da educação, da saúde e familiares é um fator de integração das estratégias de atuação do fonoaudiólogo na área educacional.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A identificação de dificuldades de comunicação em ambiente escolar obriga o fonoaudiólogo a realizar atendimento clínico terapêutico individual dentro da instituição de ensino.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A atuação do fonoaudiólogo no contexto educacional inclui ações de promoção da comunicação humana direcionadas à comunidade escolar.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
A análise da modalidade de cadastro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional pode ser pertinente à verificação de sua regularidade institucional.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
A existência de prontuários adequadamente preenchidos afasta a necessidade de verificação da regularidade cadastral da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
Os parâmetros assistenciais podem subsidiar as análises sobre a organização dos serviços fonoaudiológicos.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
A seleção e a adaptação de aparelho de amplificação sonora individual integram as competências regulamentadas do fonoaudiólogo.
Considerando as Resoluções CFFa nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024, que estruturam o funcionamento, a fiscalização e os processos disciplinares da fonoaudiologia no Brasil, julgue o item a seguir.
O encerramento de procedimento disciplinar sem análise documental é admitido quando houver acordo informal entre as partes.
Considerando as Resoluções CFFa nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024, que estruturam o funcionamento, a fiscalização e os processos disciplinares da fonoaudiologia no Brasil, julgue o item a seguir.
O Regimento Interno Único disciplina os aspectos administrativos relacionados ao funcionamento dos Conselhos Regionais.
Considerando as Resoluções CFFa nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024, que estruturam o funcionamento, a fiscalização e os processos disciplinares da fonoaudiologia no Brasil, julgue o item a seguir.
A aplicação de sanção disciplinar dispensará fundamentação quando houver confissão do investigado.
Considerando as Resoluções CFFa nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024, que estruturam o funcionamento, a fiscalização e os processos disciplinares da fonoaudiologia no Brasil, julgue o item a seguir.
A instauração de procedimento disciplinar decorre de irregularidades identificadas em fiscalizações.
Considerando as Resoluções CFFa nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024, que estruturam o funcionamento, a fiscalização e os processos disciplinares da fonoaudiologia no Brasil, julgue o item a seguir.
O contraditório e a ampla defesa integram as garantias aplicáveis ao processo disciplinar.
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