Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Com base na resolução vigente que regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em Unidades de Terapia Intensiva, analise as afirmativas a seguir.
I. O fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos CTIs, atuando interdisciplinarmente na prevenção, intervenção e gerenciamento dos riscos de broncoaspiração decorrentes da disfagia.
II. Compete ao fonoaudiólogo posicionar-se quanto à segurança da alimentação por via oral, indicar volumes e consistências seguras, prescrever espessantes e participar, com a equipe, das decisões relacionadas às vias alternativas de alimentação.
III. Nos pacientes submetidos à intubação prolongada por período superior a 24 horas, o momento adequado para a intervenção fonoaudiológica após a extubação deve ser definido exclusivamente pelo próprio fonoaudiólogo.
IV. Na assistência ao paciente traqueostomizado em ventilação mecânica invasiva, o fonoaudiólogo deve conhecer os princípios básicos da ventilação mecânica e colaborar com a equipe no desmame e na retirada da cânula, responsabilizando-se pela caracterização da deglutição e pelo manejo da saliva.
V. A assistência fonoaudiológica é obrigatória nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta, em turno assistencial de até 12 horas, inclusive nos fins de semana e feriados, devendo os cuidados prestados, as intercorrências e a evolução clínica ser registrados no prontuário em cada turno.
Está correto o que se afirma em:
1. Constitui dever do fonoaudiólogo verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las ou retransmiti-las, inclusive em grupos de discussão restritos.
2. A publicação de imagens, vídeos ou áudios de clientes depende do consentimento e da autorização formal do cliente ou de seu representante legal.
3. É permitido discutir casos clínicos em redes sociais, desde que o nome do cliente não seja mencionado, ainda que ele possa ser facilmente identificado.
4. O fonoaudiólogo tem o direito de recusar a execução de atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, ao cliente, à família, à coletividade ou ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: GORSKI, Leslie Palma; LOPES, Suleny Gomes; SILVA, Etienne Barbosa da. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da Fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set./out. 2013.
Nesse contexto, considerando os fundamentos técnico-legais da perícia em Fonoaudiologia, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os preceitos do Código de Ética da Fonoaudiologia e da legislação profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A atuação autônoma de estudante em atendimentos domiciliares pode ser considerada eticamente aceitável quando se limita a orientações e atividades de baixa complexidade.
PORQUE
II- O Código de Ética da Fonoaudiologia estabelece que a atuação profissional deve prevenir danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo fonoaudiólogo a pedido de terceiros sem interesse legítimo, ainda que sem justa causa ou autorização do cliente atendido.
(__)O fonoaudiólogo pode assumir a responsabilidade técnica por vários serviços simultâneos, independentemente da sua disponibilidade para o acompanhamento efetivo de cada um.
(__)Constitui dever do fonoaudiólogo conhecer, observar e cumprir a legislação profissional, o Código de Ética e as normas emanadas do sistema de conselhos de fonoaudiologia.
(__)O respeito à dignidade humana e aos direitos humanos figura entre os princípios éticos e bioéticos adotados pela fonoaudiologia no Código de Ética da profissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O profissional deve garantir sigilo das informações obtidas durante o atendimento.
II. O fonoaudiólogo pode prometer resultados terapêuticos absolutos em publicidade profissional.
III. O registro profissional ativo é requisito obrigatório para exercício da profissão.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A divulgação de ações desenvolvidas pelo fonoaudiólogo em ambiente escolar está eximida da observância dos princípios éticos da profissão, por não envolver atendimento clínico direto.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
As alterações normativas posteriores atualizaram os dispositivos relacionados às competências e às atribuições do fonoaudiólogo na área educacional.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A articulação entre profissionais da educação, da saúde e familiares é um fator de integração das estratégias de atuação do fonoaudiólogo na área educacional.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A identificação de dificuldades de comunicação em ambiente escolar obriga o fonoaudiólogo a realizar atendimento clínico terapêutico individual dentro da instituição de ensino.
De acordo com as Resoluções CFFa nº 605/2021 e nº 658/2022, que estabelecem as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo na educação, bem como a Resolução nº 658/2022, que aprova e institui a versão atualizada do Código de Ética, julgue o item a seguir.
A atuação do fonoaudiólogo no contexto educacional inclui ações de promoção da comunicação humana direcionadas à comunidade escolar.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
A análise da modalidade de cadastro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional pode ser pertinente à verificação de sua regularidade institucional.
Com base nas Resoluções CFFa nº 488/2016, nº 591/2020, nº 777/2025 e nº 820/2026, que regem o exercício profissional, o registro de empresas e os parâmetros assistenciais na fonoaudiologia, julgue o item seguinte.
A existência de prontuários adequadamente preenchidos afasta a necessidade de verificação da regularidade cadastral da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.