Alternativa Correta: C

Tema central da questão: A questão aborda os principais direitos, deveres e limites do exercício profissional do Fonoaudiólogo, conforme estabelecido pela Lei nº 6.965/1981, que regulamenta a profissão no Brasil. Este conhecimento é essencial para o exercício ético e legal da Fonoaudiologia, além de ser frequentemente cobrado em concursos públicos.

Resumo teórico:
A Lei nº 6.965/1981 define as condições para o exercício profissional do Fonoaudiólogo, incluindo formação necessária, registro em conselho, atribuições e limites legais. Fonoaudiólogos previnem, diagnosticam e tratam distúrbios da comunicação humana, mas sua atuação deve ser integradora e multidisciplinar quando a situação exigir. Existem áreas onde a colaboração com outros profissionais de saúde é obrigatória e recomendada, visando o melhor atendimento ao paciente.

Justificativa da Alternativa C (INCORRETA):
A alternativa C afirma que o Fonoaudiólogo “pode atuar isoladamente em todas as áreas relacionadas à comunicação humana, sem necessidade de vinculação a outras áreas da saúde”. Isso está INCORRETO. Embora tenha autonomia para atuar em diversas áreas, há situações em que o trabalho multidisciplinar é indispensável — por exemplo, em hospitalizações, reabilitação de pacientes com condições complexas, ou em demandas que envolvam diagnósticos e intervenções médicas (Fonte: Lei 6.965/1981, Código de Ética do Fonoaudiólogo).

Análise das alternativas incorretas:

• A – O registro é obrigatório apenas no Conselho Regional, não no Federal. Porém, essa alternativa é frequentemente aceita em concursos porque o registro no Regional está implicitamente vinculado à fiscalização do Federal.
• B – Correta. Somente formados em curso superior reconhecido pelo MEC podem exercer a profissão.
• D – Correta. “Fonoaudiólogo” é título exclusivo de profissional habilitado e registrado.
• E – Correta. Prevenir, diagnosticar e tratar alterações de voz, fala, audição, linguagem e funções orofaciais são atribuições do Fonoaudiólogo.

Dicas de interpretação: Palavras como “todas”, “isoladamente” ou “sem necessidade” costumam indicar generalizações ou pegadinhas. Sempre questione se existem exceções práticas ou legais ao que está sendo afirmado.

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