Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O fiscal pode exigir que o profissional apresente registro profissional (carteira/inscrição) quando estiver em exercício, como medida de verificação de habilitação.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma fiscalização, o fiscal tenha encontrado um consultório fonoaudiológico com o alvará de funcionamento vencido. Nesse caso, é correto afirmar que isso, por si só, configuraria infração ética do fonoaudiólogo perante o CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.
Fonte: AITH, Fernando Mussa Abujamra et al. Public interest in the Brazilian health professions regulation. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 27, e3114, 2019.
Diante do caso apresentado e da perspectiva ética que rege a atuação profissional do fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
(__)O prontuário do paciente é propriedade física da instituição ou do fonoaudiólogo, mas os dados nele contidos pertencem ao paciente, que tem direito a acesso e cópia.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado, sem autorização do paciente, em situações de risco de vida iminente ao próprio paciente ou a terceiros, e em casos de notificação compulsória de doenças ou violência.
(__)É permitido ao fonoaudiólogo utilizar imagens de pacientes em redes sociais para autopromoção, desde que o rosto esteja coberto ou pixelado, sem necessidade de autorização por escrito.
(__)Nas equipes multiprofissionais, o fonoaudiólogo pode compartilhar informações sigilosas do paciente, desde que estritamente necessárias para o cuidado e tratamento, resguardando o que não for essencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. O fonoaudiólogo deve manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de sua profissão, exceto por justo motivo, dever legal ou consentimento escrito do cliente ou responsável.
II. O sigilo profissional é quebrado quando o fonoaudiólogo discute o caso clínico com outros profissionais da equipe multiprofissional, mesmo que a discussão seja pertinente ao atendimento.
III. Em caso de falecimento do cliente, o sigilo profissional permanece, e as informações só podem ser reveladas ao cônjuge/companheiro ou sucessores, desde que não causem prejuízo à memória do falecido.
Está CORRETO o que se afirma em: