Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O fiscal deve, sempre, priorizar orientação e caráter educativo, mas isso não impede lavrar auto/relatório quando houver infração caracterizada.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O fiscal pode exigir que o profissional apresente registro profissional (carteira/inscrição) quando estiver em exercício, como medida de verificação de habilitação.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma fiscalização, o fiscal tenha encontrado um consultório fonoaudiológico com o alvará de funcionamento vencido. Nesse caso, é correto afirmar que isso, por si só, configuraria infração ética do fonoaudiólogo perante o CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.
Fonte: AITH, Fernando Mussa Abujamra et al. Public interest in the Brazilian health professions regulation. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 27, e3114, 2019.
Diante do caso apresentado e da perspectiva ética que rege a atuação profissional do fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
(__)O prontuário do paciente é propriedade física da instituição ou do fonoaudiólogo, mas os dados nele contidos pertencem ao paciente, que tem direito a acesso e cópia.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado, sem autorização do paciente, em situações de risco de vida iminente ao próprio paciente ou a terceiros, e em casos de notificação compulsória de doenças ou violência.
(__)É permitido ao fonoaudiólogo utilizar imagens de pacientes em redes sociais para autopromoção, desde que o rosto esteja coberto ou pixelado, sem necessidade de autorização por escrito.
(__)Nas equipes multiprofissionais, o fonoaudiólogo pode compartilhar informações sigilosas do paciente, desde que estritamente necessárias para o cuidado e tratamento, resguardando o que não for essencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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