Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda a autonomia e os limites legais da atuação do fonoaudiólogo conforme o Decreto n° 87.281/1982, que regulamenta a Lei n° 6.965/1981. Esses documentos definem claramente o campo de competência do profissional, que inclui prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento dos distúrbios de comunicação oral, escrita e auditiva, em trabalho individual ou em equipe multidisciplinar.

Resumo teórico: O fonoaudiólogo é autônomo para atuar em sua área, mas deve respeitar os limites legais e éticos da profissão. Isso significa trabalhar com distúrbios da comunicação (voz, fala, linguagem, audição), podendo integrar equipes multiprofissionais, mas sem exceder sua competência, como diagnosticar doenças médicas ou atuar como perito judicial em áreas para as quais não está habilitado.
Fontes: Lei 6.965/1981, Decreto 87.281/1982 e Código de Ética do Fonoaudiólogo (Resolução CFFa n° 501/2023).

Justificativa da alternativa correta (B): “O fonoaudiólogo pode participar de equipes de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de distúrbios da comunicação.”
Esta alternativa reflete exatamente o que está previsto na legislação: o fonoaudiólogo pode e deve atuar de forma autônoma, mas muitas vezes inserido em equipes multiprofissionais para avaliação e reabilitação de distúrbios da comunicação. Isso respeita a legislação e destaca o trabalho conjunto e integrado com outros profissionais da saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A: “Responsável pelo diagnóstico e tratamento de patologias auditivas” — ERRADA, pois diagnóstico de doenças (patologias) é ato médico. O fonoaudiólogo participa do diagnóstico funcional e terapêutico dos distúrbios auditivos, mas não diagnostica patologias.

C: “Diagnosticar e tratar distúrbios respiratórios e esofágicos” — INCORRETA, pois essas áreas são de competência médica. O fonoaudiólogo pode atuar em aspectos funcionais relacionados à deglutição e respiração, mas não em diagnóstico ou tratamento de patologias desses sistemas.

D: “Diagnóstico de patologias relacionadas à otorrinolaringologia” — ERRADA, pois realizar diagnóstico de doenças da área médica excede a atuação do fonoaudiólogo, mesmo com formação interdisciplinar.

E: “Emitir pareceres jurídicos sobre disputas” — ERRADA, já que emitir pareceres jurídicos é atividade privativa de profissionais do Direito, não do fonoaudiólogo.

Estratégia: Ao interpretar questões desse tema, busque palavras como “patologia”, “responsável por diagnóstico médico” ou “parecer jurídico” — todas indicam extrapolação do campo de atuação. Sempre atente para ações compatíveis com o escopo legal da profissão!

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