A Notificação de Receita é o documento que,
acompanhado da receita médica, autoriza a dispensação
de medicamentos contendo substâncias listadas nas
categorias "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2"
(psicotrópicas), "C2" (retinoides para uso sistêmico) e
"C3" (imunossupressores). Acerca do assunto, assinale a
alternativa correta:

Question

A Notificação de Receita é o documento que,
acompanhado da receita médica, autoriza a dispensação
de medicamentos contendo substâncias listadas nas
categorias "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2"
(psicotrópicas), "C2" (retinoides para uso sistêmico) e
"C3" (imunossupressores). Acerca do assunto, assinale a
alternativa correta: Alternativa A: A Notificação de Receita "A" poderá conter no
máximo de duas ampolas e para as demais formas
farmacêuticas de apresentação, poderá conter a
quantidade correspondente no máximo a sessenta
dias de tratamento. Ou Alternativa B: Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida
 o paciente deverá receber, juntamente com o
medicamento, o "Termo de Esclarecimento", em
duas vias, devendo uma via ser encaminhada à
Coordenação Estadual do Programa, e a outra
permanecer no prontuário do paciente. Ou Alternativa C: A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou
drogaria e a receita devolvida ao paciente
devidamente carimbada, como comprovante do
aviamento ou da dispensação. Ou Alternativa D: A Notificação de Receita é personalizada e
intransferível, devendo incluir no máximo duas
substâncias: uma pertencente às listas "A1" ou "A2"
 e outra às listas "B1"

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou
drogaria e a receita devolvida ao paciente
devidamente carimbada, como comprovante do
aviamento ou da dispensação. Gabarito: CFundamento decisivo: A Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 35, §5º, determina que a Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada; como esse é o comando normativo cobrado no enunciado, a alternativa C é a correta.Tema central: Notificação de ReceitaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à Notificação de Receita A limites quantitativos incompatíveis com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 20, §1º. A base normativa informa que a Notificação A pode conter, no máximo, quantidade correspondente a 30 dias de tratamento e, para ampolas, até 5 unidades. A alternativa afirma 60 dias e no máximo 2 ampolas, o que contraria diretamente a regra aplicável.BErradaEstá errada porque, embora a talidomida exija Termo de Esclarecimento, o fluxo documental descrito não corresponde à redação-base da Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 35, §8º. Segundo a base, uma via deve ser encaminhada à autoridade sanitária competente e a outra permanecer no prontuário do paciente. A alternativa substitui esse destino por encaminhamento à Coordenação Estadual do Programa, o que não reproduz fielmente a norma usada para resolver a questão.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o comando expresso da Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 35, §5º. O ponto decisivo não é interpretação clínica, mas o fluxo documental obrigatório na dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita: o estabelecimento retém a notificação para controle sanitário e devolve a receita ao paciente com carimbo, como comprovante do aviamento ou da dispensação. Esse é o critério formal exato cobrado pela questão.DErradaEstá errada porque admite, na mesma Notificação de Receita, substâncias de listas distintas, ao misturar A1/A2 com B1. Pela regra geral da Portaria SVS/MS nº 344/1998, a Notificação é individualizada conforme a lista correspondente; não se admite uma única notificação contendo simultaneamente substâncias dessas listas. O erro, portanto, é de enquadramento sanitário do receituário.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre regras documentais diferentes dentro do receituário controlado: quantitativos da Notificação A, exigências específicas da talidomida e a falsa ideia de que uma mesma Notificação pode misturar listas distintas.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de Notificação de Receita, primeiro identifique o destino de cada documento: a notificação fica retida e a receita volta ao paciente carimbada.Para a Notificação A, não troque os limites: a base correta é até 30 dias de tratamento e, para ampolas, até 5 unidades.Se houver talidomida, confira o fluxo documental específico do termo; não presuma que a redação de normas complementares ou locais substitui a regra-base cobrada.Não aceite, em uma mesma Notificação, substâncias de listas diferentes como A1/A2 e B1.

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A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado da ...

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Gabarito: C

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