De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, analise as seguintes assertivas:
I. No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei. II. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos. III. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 90 dias.
Quais estão corretas?

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultante das inúmeras propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003. A PNAF está estruturada em eixos estratégicos a serem adotados pelo SUS, como:

Com relação às boas práticas para preparação de dose unitária e unitarização de doses de medicamento em hospitais previstas na RDC nº 67/2007, a manipulação de especialidade farmacêutica visando ao preparo de uma forma farmacêutica a partir de outra, é compreendida como:

A pesquisa clínica envolvendo medicamentos no ambiente hospitalar traz desafios para atuação de farmacêuticos, como a sua participação ativa em Comitê de Ética em Pesquisa. Esse exercício, segundo as regras da ética em pesquisa, devem atender a:

A judicialização da saúde é um fenômeno importante da realidade sanitária brasileira, como uma distinta via de acesso a medicamentos. A cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro possibilitou a criação do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT). O NAT propicia apoio na:

Segundo as definições do Anexo IV da Resolução da ANVISA nº 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, a adequação da forma farmacêutica em doses previamente selecionadas para atendimento a prescrições nos serviços de saúde, corresponde à dose:

O baixo consumo de alguns medicamentos sujeitos a controle especial, constantes da Portaria SVS/MS nº 344/98, na apresentação de sólidos orais (comprimidos, cápsulas, drágeas, etc.), e o baixo custo unitário fizeram que a farmácia de um hospital solicitasse a entrega de um quantitativo maior, possibilitando o faturamento mínimo e evitando a deserção dos itens, porém respeitando o limite de meses de consumo de acordo com a legislação que é de no máximo:

Estabeleça a correta correspondência entre as categorias de medicamentos listadas na Coluna I com os medicamentos listados na Coluna II.

Coluna I

1 Medicamento novo, genérico ou similar.

2 Medicamento de notificação simplificada.

3 Produto biológico.

Coluna II

( ) ibuprofeno

( ) simeticona

( ) alfaepoetina

( ) álcool etílico a 70%

( ) insulina

A sequência numérica correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução ANVISA - RDC nº 60/2014, Artigo 18, alguns medicamentos não são admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar. Exemplos destes produtos são:

Observe as afirmativas a seguir considerando as disposições da Resolução ANVISA – RDC nº 35/2012:

I Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Anvisa.

II Na inexistência do medicamento de referência, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento genérico ou similar, de ação sistêmica, que tenha comprovada equivalência farmacêutica e bioequivalência/biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento referência anteriormente eleito, mas que deixou de ser comercializado.

III Na inexistência do medicamento inovador, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento registrado com dossiê completo em outro país e recomendado pela Organização Mundial de Saúde em lista específica.

Das afirmativas acima, apenas:

De acordo com a Portaria nº 802/1998 do Ministério da Saúde, as empresas responsáveis por cada uma das etapas da cadeia dos produtos farmacêuticos são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos objetos de suas atividades específicas. Na farmácia hospitalar, todas as atividades listadas estão relacionadas ao que é regulamentado por esta Portaria, EXCETO:

As afirmativas abaixo correspondem aos direitos profissionais contidos no Código de Ética Farmacêutica. Assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Esse programa é representado por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de usuários.

II. Entre os usuários desses medicamentos estão transplantados e portadores de insuficiência renal crônica.

III. Esse programa tem por objetivo promover o acesso a qualquer medicamento necessário, viabilizando o uso racional de forma segura.

IV. A estimativa referente à disponibilidade e ao acesso dos usuários aos medicamentos deve ser baseada no conhecimento do perfil epidemiológico local, assim como da estrutura organizacional da rede de saúde local.

V. A programação medicamentosa deve seguir os dados citados em planilhas de consumo histórico da demanda atendida no serviço.

Com base nas diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Política Nacional de Medicamentos prevê que deverá ser dada especial ênfase ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca de medicação prescrita.

( ) As políticas de medicamentos estabelecem a atualização e a implementação da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

( ) A RENAME serve de instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos, segundo sua situação epidemiológica, e contempla um elenco de produtos necessários ao controle preventivo da maioria das patologias prevalentes no país.

( ) A seleção dos medicamentos da RENAME baseia-se nas prioridades nacionais de segurança pública, bem como na economia, na biotecnologia, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na biodisponibilidade dos produtos disponíveis pelos fabricantes.

( ) Os medicamentos para uso ambulatorial no SUS devem ser adquiridos somente de laboratórios públicos e a RENAME serve como orientação para os medicamentos que devem ser produzidos com prioridade no Brasil.

Segundo a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução CFF nº 596/2014. Com base nesse normativo, assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei n° 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.