O  Código  de  Ética  Farmacêutica  contém  as  normas  que  devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos  nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício  profissional  respectivo,  entre  outras.  Sob  a  perspectiva  do  referido Código, julgue o item.

É  direito  do  farmacêutico  recusar‐se  a  exercer  a  profissão  em  instituição  pública  ou  privada  sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar  o  usuário,  com  direito  à  representação  às  autoridades  sanitárias e profissionais. 

Considerando  as  disposições  normativas  relacionadas  ao  exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.

Farmácias homeopáticas não podem manter seções de  vendas  de  correlatos  e  de  medicamentos  não  homeopáticos,  mesmo  quando  apresentados  em  suas  embalagens originais. 

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético‐disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em dois anos, contados da data do fato.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Na aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia deverá promover a publicidade da decisão, as anotações necessárias e a apreensão temporária da cédula e da carteira profissional.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A apuração do processo ético‐disciplinar não pode ser iniciada de ofício por ato do presidente do Conselho Regional de Farmácia.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política ou religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

Quanto às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, o serviço deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional, mantendo registros dessa avaliação.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

As embalagens primárias vazias de produtos químicos com algum tipo de periculosidade, após a limpeza técnica, não são rejeitos e podem ser encaminhadas para reciclagem.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

Agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios são classificados como de risco 1, ou seja, de baixo risco individual e para a comunidade.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

As condições para a manutenção da AFE podem ser verificadas in loco, não permitindo suspensão ou cancelamento das autorizações.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

O ato de concessão, de alteração ou de cancelamento da AFE ou da autorização especial (AE) produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

O serviço de terapia antineoplásica consiste em serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada em pacientes cardíacos que necessitem de tratamento medicamentoso.

De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.

São facultativas a presença e a assistência técnica de farmacêuticos para cobrir todas as etapas de fabricação de produtos veterinários de natureza farmacêutica, sendo obrigatórias apenas para a fase inicial de planejamento.

De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.

A CRT perderá a validade quando houver alteração da assistência farmacêutica ou baixa de responsabilidade técnica de quaisquer dos farmacêuticos.

De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.

É vedada a expedição da certidão de regularidade técnica (CRT) quando houver impedimento profissional e quando a carga horária de assistência técnica for insuficiente à atividade pretendida.

De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.

No caso de vacinação extramuros, o farmacêutico deverá comunicar o referido serviço ao Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, informando data, período de realização e local.

Em relação à RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

A responsabilidade pela liberação do produto final é do detentor do registro, independentemente de alguma etapa da sua produção ou de o controle de qualidade ter sido efetuado por terceiros.

Em relação à RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

O contrato de terceirização deve permanecer arquivado nas empresas por dois anos, contados do início de sua vigência.