De acordo com a Resolução nº 67/2007, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando à qualidade do medicamento manipulado, baseiam-se no risco potencial inerente a cada item. Dessa forma, considera-se aquele item que pode influir em grau menos crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação como sendo:

De acordo com a Resolução nº 67/2007, o processo pelo qual se elimina, por meio de calor, a energia medicamentosa impregnada nos utensílios e embalagem primária para sua utilização, denominamos:

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:

I. Apreenderá três unidades de cada produto em caso de irregularidade.

II. Uma das unidades será remetida para exame no órgão sanitário competente.

III. O termo de apreensão será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.

Quais estão corretas?

Conforme a Portaria 344/98, das alternativas apresentadas abaixo, em relação à notificação de receita, assinale a alternativa CORRETA.

I. A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

II. A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

IV. A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

V. A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal.

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução N° 566/2014) contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional. Das alternativas apresentadas abaixo, qual NÃO faz parte do exercício profissional e seus princípios fundamentais.

A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências é:

Clonazepam está indicado isoladamente ou como adjuvante no tratamento das crises epilépticas, como ansiolítico em geral e distúrbio do pânico. Conforme a Portaria SVS/344/98, este medicamento está sujeito à notificação de receita da lista?

A Resolução n° 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde. Acerca da referida resolução, não se pode afirmar:

Cabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Federal:

A Resolução n° 596/14 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

De acordo com essa resolução, pode-se afirmar:

Em relação aos deveres do profissional farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dispor de seus serviço às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração, em casos de conflito social interno, catástrofes ou epidemias.

( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, excetuando-se aqueles comprovadamente incapazes.

( ) Respeitar especialmente a vida das pessoas que cumprem a legislação brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Segundo o Código de Ética Farmacêutico, faz parte dos princípios fundamentais para exercício da atividade profissional, exceto:

A codeína é um analgésico derivado do ópio, usada para o alívio da dor moderada. Conforme a Portaria Nº 344/98 esse medicamento está sujeito à notificação de receita da lista:

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à regulamentação sanitária de medicamentos, prevê obrigatoriedade da adoção da denominação genérica:
I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais. II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos. III. Nas bulas e materiais de informação médica.
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, o medicamento de referência é:

As disposições contidas na Resolução nº 596/2014 versam sobre o Código de Ética Farmacêutica e estabelecem os deveres do profissional farmacêutico. O capítulo III discorre sobre esses deveres profissionais. Pautado nesse capítulo, considere as afirmações abaixo.
I O afastamento para gozar férias anuais é um direito do profissional e dever ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia com antecedência mínima de 30 dias. II O afastamento temporário do profissional farmacêutico que detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, deve ser previamente comunicado, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia. III O afastamento por motivo imprevisível, como doença, acidente pessoal ou óbito de um familiar, deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, dentro de cinco dias úteis, após o ocorrido o fato. IV O afastamento para congressos, eventos profissionais e cursos de aperfeiçoamento deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, em até 5 dias, após o encerramento do evento.
Estão de acordo com a Resolução nº 596/2014 as afirmações 

A resolução da ANVISA que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos atualmente é a RDC 302/2005. De acordo com essa resolução,

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é o 

A responsabilidade do profissional farmacêutico na orientação ao paciente, esclarecendo os riscos do uso de medicamento de maneira desnecessária ou exagerada, respeitando o direito do usuário de conhecer o medicamento que lhe é dispensado e de decidir sobre sua saúde e seu bem-estar, é imprescindível à saúde da população.
A atuação do farmacêutico constitui condição primordial à proteção e à recuperação da saúde individual e coletiva. Nesse contexto, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade.
A presença do farmacêutico é plenamente constitucional, vez que é uma norma que visa assegurar o direito à saúde.
A lei que assegura a obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico em drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos é a:

Em 2013 o Conselho Federal de Farmácia publicou resolução que permite aos farmacêuticos habilitados prescrever medicamentos isentos de prescrição. No manejo da tosse com medicamentos isentos de prescrição poderiam ser prescritos pelo farmacêutico: