Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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Segundo a Anvisa, na embalagem de um medicamento devem constar as seguintes informações, exceto:
Em relação à notificação de receita preconizada para medicamentos sujeitos a controle legal e normatizada pela Portaria nº 344/98, é incorreto afirmar que
Um profissional farmacêutico, devidamente inscrito no CRF-PR, assumiu responsabilidade técnica por uma Farmácia em 01/03/2017, tendo declarado como horário de assistência, de segunda a sexta-feira das 07h30mim às 11h30min e das 13h30 às 17h30. Em 23/01/2018, o profissional solicitou baixa de responsabilidade técnica, informando que seu afastamento do estabelecimento se deu em 03/01/2018. Com base no relato, analise a alternativa CORRETA.
Acesso a medicamento é uma responsabilidade essencial do Estado e vários fatores são considerados para assegurá-lo:
I. A seleção liberal de medicamentos e o desenvolvimento de produtos;
II. Preços acessíveis a governos e consumidores;
III. Financiamento sustentável;
IV. Sistema de abastecimento confiável.
É correto o que se afirma em:
É de amplo conhecimento dos profissionais farmacêuticos a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Entretanto, tão importante quanto o conhecimento da Portaria 344/98, é fundamental o conhecimento das suas atualizações estabelecidas pela ANVISA através de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). Referente às atualizações determinadas pela ANVISA para a Portaria 344/98, pode-se afirmar:
O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo para cada tipo de infração ética e disciplinar leve, mediana e grave, respectivamente?
É definida por Lei a competência do Conselho Federal de Farmácia para expedir resoluções regulamentares. Neste contexto, o CFF tem instituído avanços para a profissão farmacêutica. Dentre as medidas significativas nos últimos anos, ressalta-se a aprovação da Resolução nº 585 de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, e da Resolução nº 586 de 2013, que regula a prescrição farmacêutica. No que se refere ao aparato legal, qual dispositivo estabelece a competência do CFF para deliberar resoluções?
A Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, constituiu um grande marco para a profissão de farmacêutico. Esta Lei, no seu artigo 3º, define a farmácia como um estabelecimento de saúde: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”. Além desta determinação, são dispositivos da Lei 13.021/2014, exceto:
De acordo com a Portaria nº 344/1998, analise as assertivas abaixo sobre os medicamentos à base da substância fenilpropanolamina:
I. É permitida a compra e o uso do medicamento em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto à Autoridade Sanitária para este fim.
II. Ficam sujeitos à venda sob prescrição médica, sem retenção de receita.
III. Fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham seu princípio ativo ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope, para uso pediátrico.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria nº 344/1998, são substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de receita B:
De acordo com a RDC nº 20/2011, a frase: "Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita" deve constar nas bulas e rótulos das embalagens dos seguintes medicamentos:
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