Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 8

Q3879934

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Farmacêutico |

Q3879934 Farmácia

Compreende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projeto, pesquisa, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos (Resolução nº 308, de 2 de maio de 1997).

A Resolução 308, de 2 de maio de 1997, dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias. Considerando o que esta norma preconiza, é CORRETO afirmar que:

A

é facultada ao farmacêutico a elaboração de manuais de procedimentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento do estabelecimento, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação.

B

não cabe ao farmacêutico responsável técnico, responsabilizar-se pelos princípios de gestão e administração da farmácia.

C

é proibido ao farmacêutico atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde.

D

não compete ao farmacêutico, no ato da dispensação, informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos.

E

as farmácias deverão exibir em lugar visível para leitura pelo público, o certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis.

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Q3879933

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Farmacêutico |

Q3879933 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional.

Sobre esta normativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A determinação da densidade para as matérias-primas líquidas de origem vegetal é dispensável.

B

As matérias-primas de origem vegetal devem ser avaliadas através dos testes para determinação dos caracteres organolépticos, determinação de materiais estranhos, pesquisas de contaminação microbiológica (contagem total, fungos e leveduras), umidade e determinação de cinzas totais.

C

Não é permitido que testes de controle de qualidade da matéria-prima sejam executados por laboratórios terceirizados.

D

Apenas os profissionais farmacêuticos devem estar incluídos em programa de treinamento, elaborado com base em um levantamento de necessidades.

E

Na área de pesagem, é permitido o uso de quaisquer objetos de adorno de uso pessoal, cosméticos e joias.

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Q3879930

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Farmacêutico |

Q3879930 Farmácia

Os estudos de estabilidade são parte integrante da garantia de qualidade, tendo por finalidade avaliar o comportamento dos fármacos ou medicamentos que se alteram com o tempo, por influência de fatores extrínsecos.

De acordo com os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, preconizados pela RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, assinale a alternativa CORRETA.

A

O estudo de degradação forçada consiste no estudo que permite a geração de produtos de degradação, por meio da exposição do insumo farmacêutico ativo ou produto acabado a condições de estresse, como luz, temperatura, calor, umidade, hidrólise ácida/ básica, oxidação, entre outras.

B

O estudo de estabilidade de acompanhamento é projetado para avaliar possíveis alterações físicas, químicas e microbiológicas de insumo farmacêutico ativo ou medicamentos, em condições forçadas de armazenamento.

C

O estudo de estabilidade acelerado tem a finalidade de demonstrar que o insumo farmacêutico ativo ou medicamento, quando exposto à luz, mantém-se dentro das especificações.

D

O estudo de fotoestabilidade é projetado para verificação das características físicas, químicas e microbiológicas de insumo farmacêutico ativo ou medicamento, nas condições de armazenamento e prazo de validade propostos, podendo também ser utilizado para definição do prazo de reteste do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).

E

O estudo de estabilidade de acompanhamento é projetado com base em justificativa técnico-científica, no qual parte das amostras de cada combinação de fatores de estabilidade do produto não é testada em todos os tempos.

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Q3879925

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Farmacêutico |

Q3879925 Farmácia

A Resolução-RDC nº 16, de 2 de março de 2007, aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Considerando o que preconiza esta resolução, pode-se afirmar que:

A

equivalentes farmacêuticos são medicamentos que contêm o mesmo fármaco, isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo ou não conter excipientes idênticos.

B

o estudo de equivalência deverá ser realizado conforme o guia para provas de biodisponibilidade relativa/ bioequivalência de medicamentos, empregando o medicamento de referência indicado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e comercializado no país.

C

os estudos de equivalência farmacêutica indicam a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

D

medicamento genérico é similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e deve sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

E

no relatório de testes biofarmacotécnicos, o estudo de bioequivalência é opcionalmente realizado com o mesmo lote utilizado no estudo de equivalência farmacêutica.

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Q3878485

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Prova: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q3878485 Farmácia

A prescrição de medicamentos utilizada em hospitais deve atender a requisitos legais específicos para que possa ser validada no momento da dispensação. Qual desses requisitos legais é uma exigência em hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde?

A

Identificação e assinatura do farmacêutico responsável pela dispensação do medicamento.

B

Inclusão do endereço residencial completo do paciente no corpo da prescrição.

C

Adoção da Denominação Comum Brasileira (DCB) na identificação do medicamento prescrito.

D

Redação integral da prescrição em língua portuguesa, com todas as informações por extenso.

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Q3878484

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Prova: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q3878484 Farmácia

Leia o caso a seguir.

Em um hospital privado, a direção administrativa decide reduzir custos e determina que o farmacêutico responsável técnico esteja presente apenas em parte do horário de funcionamento da farmácia hospitalar, mantendo técnicos de farmácia nos demais turnos. O farmacêutico, ciente da decisão, permanece vinculado formalmente ao serviço, assina documentos técnicos e não comunica o fato ao Conselho Regional de Farmácia.

À luz da Lei nº 13.021/2014 e do Código de Ética Farmacêutica, a situação descrita caracteriza que o farmacêutico

A

atua regularmente, desde que assegure supervisão indireta e mantenha vínculo contratual com o estabelecimento.

B

incorre em infração ética e sanitária, ao assumir responsabilidade técnica sem presença efetiva e sem comunicar irregularidade ao CRF.

C

comete apenas infração administrativa do estabelecimento, sem repercussão ética individual.

D

exerce sua função de forma compatível com a legislação, pois a Lei nº 13.021/2014 aplica-se exclusivamente a farmácias e drogarias.

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Q3878470

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Prova: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q3878470 Farmácia

Leia o caso a seguir.

Em uma farmácia hospitalar, ocorre o derramamento de um quimioterápico antineoplásico durante o preparo. O farmacêutico responsável técnico decide não acionar o protocolo institucional, não registrar o incidente e autoriza a limpeza da área sem uso do kit específico, apesar de conhecer as normas vigentes. O episódio é posteriormente identificado em inspeção sanitária, com relato de exposição ocupacional de trabalhadores.

À luz do Código de Ética do Farmacêutico (Resolução CFF nº 724/2022), a conduta do farmacêutico caracteriza a ocorrência de

A

exercício regular da autonomia profissional, sem configuração de falta ética, por ausência de dano comprovado ao paciente.

B

infração ética por negligência frente ao risco sanitário, com descumprimento do dever de zelar pela saúde e segurança da coletividade.

C

falha administrativa atribuível exclusivamente à instituição, não sujeita à apuração ética individual.

D

infração ética por imperícia restrita ao âmbito das relações trabalhistas, sem repercussão no exercício profissional.

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Q3875042

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Farmacêutico |

Q3875042 Farmácia

Durante o processo de dispensação de medicamentos controlados (lista B2) em uma Farmácia Hospitalar, é identificada uma prescrição médica de morfina 10 mg com a seguinte irregularidade: a dose prescrita é de "1 ampola EV a cada 4 horas em caso de dor intensa", mas não há a especificação da dose máxima diária. A prescrição está assinada e carimbada pelo médico. Qual deve ser a conduta imediata e correta do farmacêutico, de acordo com a legislação sanitária vigente (RDC 58/2014 e Portaria 344/1998)?

A

Contactar o médico prescritor para esclarecimento e solicitar a complementação da dose máxima diária, retendo a receita até a regularização.

B

Dispensar o medicamento conforme a prescrição, pois a omissão da dose máxima diária não invalida a receita, desde que esteja assinada.

C

Negar a dispensação e encaminhar a prescrição ao setor de enfermagem para que eles decidam como proceder com a administração.

D

Dispensar uma quantidade segura equivalente a 24 horas de tratamento, calculando a dose máxima com base em protocolos internos, e orientar a equipe sobre a necessidade de nova prescrição.

E

Substituir a morfina por outro analgésico opioide de menor potencial de abuso, como a codeína, e dispensá-lo mediante aviso ao médico.

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Q3870091

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870091 Farmácia

A RDC nº 67/2007 estabelece normas sobre:

A

Farmacovigilância.

B

Boas práticas de dispensação.

C

Manipulação de preparações magistrais e oficinais.

D

Registro de medicamentos.

E

Controle de qualidade laboratorial.

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Q3870089

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870089 Farmácia

A Portaria nº 344/1998 dispõe sobre:

A

Boas práticas de fabricação.

B

Controle de medicamentos sujeitos a controle especial.

C

Funcionamento de farmácias hospitalares.

D

Gestão da assistência farmacêutica.

E

Registro de medicamentos genéricos.

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Q3870088

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870088 Farmácia

A Lei nº 13.021/2014 define a farmácia como:

A

Estabelecimento comercial sem responsabilidade sanitária.

B

Unidade de apoio administrativo.

C

Estabelecimento de saúde.

D

Local exclusivo para venda de medicamentos.

E

Unidade de armazenamento logístico.

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Q3868298

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Farmacêutico |

Q3868298 Farmácia

A prescrição farmacêutica é um ato regulamentado que permite ao profissional recomendar tratamentos para problemas de saúde autolimitados. Analise as afirmativas a seguir:

I.O farmacêutico pode prescrever medicamentos isentos de prescrição médica, plantas medicinais e fitoterápicos que não exijam retenção de receita.

II.A prescrição farmacêutica de medicamentos sujeitos à prescrição médica é permitida apenas em situações de emergência sem supervisão.

III.O documento de prescrição deve conter obrigatoriamente a identificação do farmacêutico, o nome do paciente e a orientação detalhada de uso.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3866568

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866568 Farmácia

Um farmacêutico, proprietário de uma farmácia de manipulação, é procurado por um médico com grande poder de prescrição na cidade. O médico propõe um acordo: ele direcionará todos os seus pacientes que necessitam de fórmulas personalizadas para a farmácia do farmacêutico. Em contrapartida, a cada R$ 10.000,00 em vendas geradas por suas prescrições, o farmacêutico fornecerá ao médico um vale-presente de R$ 1.000,00 para uma loja de eletrônicos. Analisando essa proposta sob a ótica do Código de Ética e da Legislação Profissional do Farmacêutico, assinale a alternativa que descreve a conduta mais CORRETA a ser adotada pelo farmacêutico.

A

Recusar o acordo em sua forma atual, mas propor uma parceria comercial formal, com o pagamento de um percentual fixo sobre as vendas diretamente ao médico, como representante técnico da farmácia.

B

Consultar o Conselho Regional de Medicina para verificar se tal prática é permitida ao médico, e somente após uma resposta favorável, proceder com o acordo.

C

Aceitar o acordo, desde que o valor do benefício seja declarado em nota fiscal como despesa de marketing, tornando a transação legal perante o fisco.

D

Aceitar o acordo, mas sugerir que o benefício seja convertido em um desconto progressivo diretamente para os pacientes, atendendo assim ao princípio da economicidade.

E

Recusar terminantemente o acordo, comunicar o fato ao Conselho Regional de Farmácia e, se for o caso, às autoridades competentes, por configurar uma conduta antiética e ilegal.

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Q3866547

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866547 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, que redefine a farmácia como estabelecimento de saúde, assinale a alternativa CORRETA que representa uma atribuição privativa do farmacêutico:

A

Realizar a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

B

Realizar o cadastro de pacientes para programas de descontos de laboratórios.

C

Executar ações de vigilância sanitária em parceria com o município, sem necessidade de formação específica.

D

Organizar o estoque de produtos de higiene e cosméticos.

E

Efetuar vendas de qualquer medicamento isento de prescrição sem necessidade de registro profissional.

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Q3864826

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3864826 Farmácia

Leia o caso a seguir.

Uma usuária apresenta prescrição de fentanila adesiva 25 mcg/h, medicamento utilizado para dor intensa e incluído na Portaria SVS/MS nº 344/1998. Ao conferir a receita, o farmacêutico deve identificar o enquadramento dessa substância e o tipo de receituário exigido para sua dispensação.

Nessa situação, o medicamento é classificado como

A

psicotrópico da lista B1, cuja dispensação ocorre mediante receita de controle especial em duas vias.

B

entorpecente da lista A1, cuja dispensação exige a apresentação de Notificação de Receita A (amarela).

C

retinoide sistêmico sujeito a programa de prevenção à gravidez, exigindo receita especial e termo de consentimento.

D

substância da lista C1, dispensada mediante receita de controle especial e registro do atendimento no sistema HÓRUS.

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Q3850199

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850199 Farmácia

A Resolução do CFF n^o 724, de 29 de abril de 2022, estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares.
Assinale a alternativa correta de acordo com essa Resolução.

A

As sanções disciplinares consistem em: advertência; multa no valor de 1 (um) a 5 (cinco) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência; suspensão de 1 (um) mês a 1 (um) ano; eliminação.

B

É direito de todos os inscritos no CRF exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigados a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.

C

No decurso da apuração ética, o profissional não poderá solicitar transferência para outro CRF, devendo permanecer no CRF em que se apura a falta cometida.

D

É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário por farmacêutico ou outro profissional da saúde legalmente registrado.

E

Todos os inscritos em um CRF devem comunicar formalmente ao seu respectivo CRF, em até 3 (três) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza.

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Q3850198

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850198 Farmácia

Com base na Lei n^o 13.021, de 8 de agosto de 2014, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários, exceto quando houver demanda externa considerada relevante pela direção da unidade.

B

O proprietário da farmácia detém a prerrogativa de desautorizar, modificar ou desconsiderar, a seu critério, quaisquer orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico responsável.

C

O farmacêutico, no exercício de suas atividades, poderá prestar orientação farmacêutica quando o paciente demonstrar interesse explícito acerca do uso, conservação, interações e correto manuseio de medicamentos.

D

As farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

E

O fiscal farmacêutico, ressalvadas situações excepcionalmente regulamentadas, pode exercer legalmente e simultaneamente outras atividades de farmacêutico, ser responsável técnico ou integrar sociedades em estabelecimentos farmacêuticos.

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Q3850192

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850192 Farmácia

De acordo com o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria n^o 344/1998 e todas as suas atualizações), assinale a alternativa correta.

A

A Notificação de Receita “A” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

B

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes) poderão ser aviados ou dispensados a pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.

C

A Notificação de Receita “B” será válida por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

D

A Notificação de Receita Especial da talidomida terá validade de 20 (vinte) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa onde foi emitida.

E

A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 2 (duas) substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

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Q3850191

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850191 Farmácia

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n^o 430, de 8 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos.
Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

Os medicamentos objeto de furto, roubo ou outras apropriações indevidas, ainda que recuperados, devem ser rejeitados em qualquer circunstância, não podendo ser reintegrados ao estoque, ainda que não haja indícios de dano ou violação da caixa de embarque e dos dispositivos de segurança presentes no momento do evento, conforme concluído após análise de risco.

B

Deve existir uma área destinada ao armazenamento geral de medicamentos, separada de um espaço específico para medicamentos reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados, os quais podem ser mantidos juntos com os medicamentos devolvidos e com aqueles que estejam em quarentena.

C

No transporte de medicamentos, é obrigatória a realização do monitoramento de temperatura e umidade, independentemente do tempo de transporte e do uso de embalagens térmicas qualificadas de acordo com as condições e a duração do trajeto.

D

Os medicamentos podem ser posicionados diretamente sobre o piso, desde que acondicionados em caixas de papelão, devendo permanecer afastados das paredes, manter distância mínima do teto e ser protegidos da incidência direta da luz solar.

E

A quarentena consiste na retenção temporária de produtos terminados, podendo ser isolados fisicamente ou por outros meios que impeçam a sua utilização, como sistema informatizado qualificado, enquanto aguardam uma decisão sobre sua liberação, rejeição ou reprocessamento.

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Q3848256

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Farmácia |

Q3848256 Farmácia

Assinale a alternativa correta conforme a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

A

A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.

B

Fica vedada a administração de medicamentos nas farmácias e drogarias no contexto do acompanhamento farmacoterapêutico.

C

O parâmetro fisiológico cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução é a glicemia capilar.

D

Verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência constantes em literatura técnico-científica, o profissional farmacêutico pode indicar uma terapia medicamentosa de “venda sob prescrição médica”.

E

Os parâmetros bioquímicos cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução são a pressão arterial e a temperatura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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