Compreende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projeto, pesquisa, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos (Resolução nº 308, de 2 de maio de 1997).

A Resolução 308, de 2 de maio de 1997, dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias. Considerando o que esta norma preconiza, é CORRETO afirmar que:

Question

A

é facultada ao farmacêutico a elaboração de manuais de procedimentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento do estabelecimento, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação.

B

não cabe ao farmacêutico responsável técnico, responsabilizar-se pelos princípios de gestão e administração da farmácia.

C

é proibido ao farmacêutico atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde.

D

não compete ao farmacêutico, no ato da dispensação, informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos.

E

as farmácias deverão exibir em lugar visível para leitura pelo público, o certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] as farmácias deverão exibir em lugar visível para leitura pelo público, o certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão é normativa e se resolve pela Resolução CFF nº 308/1997, que define atribuições do farmacêutico em farmácias e drogarias e exige a observância de deveres sanitário-profissionais específicos. Nesse contexto, a alternativa correta é a que reproduz a obrigação objetiva prevista na norma, enquanto as demais contrariam atribuições expressamente atribuídas ao farmacêutico.Tema central: Resolução CFF nº 308/1997 em farmácias e drogariasAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a alternativa nega a relevância da elaboração de manuais de procedimentos para a organização do serviço, contrariando o que a base normativa atribui ao farmacêutico.BErradaEstá incorreta porque a Resolução CFF nº 308/1997 atribui ao farmacêutico responsabilidades ligadas à gestão e à administração da farmácia; por isso, não é correto afirmar que isso não lhe cabe.CErradaEstá incorreta porque a norma admite a atuação do farmacêutico como fonte de informação sobre medicamentos aos demais profissionais de saúde, e não o contrário.DErradaEstá incorreta porque a base da questão atribui ao farmacêutico, no ato da dispensação, a orientação sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz a exigência de que as farmácias exibam, em local visível ao público, o Certificado de Regularidade emitido pelo CRF, com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis. Trata-se de determinação expressa da Resolução CFF nº 308/1997.Pegadinha da questãoA banca usa formulações negativas para inverter atribuições do farmacêutico, mas o item correto é o que apresenta a obrigação normativa mais literal e objetiva da resolução.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar uma resolução específica, priorize o texto normativo indicado no enunciado.Desconfie de alternativas que negam competências do farmacêutico em gestão, informação sobre medicamentos e orientação na dispensação.Em questões normativas, a alternativa correta costuma ser a que reproduz um dever objetivo do estabelecimento ou do responsável técnico.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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