Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Q4162161

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162161 Farmácia

Pode-se afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4136103

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136103 Farmácia

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação

A

ser contratada para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

B

expor ao público produtos manipulados, tendo como objetivo principal a propaganda, publicidade ou promoção destes.

C

dispensar medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

D

fazer parcerias com profissionais prescritores visando uma maior divulgação e comercialização de seus produtos.

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Q4132382

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132382 Farmácia

A Resolução CFBM n.º 259/2015 é norma de caráter processual editada no âmbito do sistema CFBM/CRBMs. Com base no seu texto, assinale a alternativa correta.

A

Aprova o Código de Ética do Profissional Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 198/2011.

B

Regulamenta o processo eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, com fundamento no Decreto n.º 88.439/1983.

C

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico e determina que os processos já em trâmite quando da sua publicação sejam imediatamente adequados às novas regras nela estabelecidas.

D

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 078/2002, que disciplinava as responsabilidades técnicas.

E

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, com fundamento na Lei n.º 6.684/1979 e no Decreto n.º 88.439/1983, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 069/2001, e preservando as regulamentações anteriores para os procedimentos em trâmite na data de sua publicação.

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Q4132381

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132381 Farmácia

A Lei n.º 14.675/2023 dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana e define requisitos específicos para o exercício dessas atividades. Em relação ao responsável técnico exigido pela referida lei, assinale a alternativa correta.

A

O responsável técnico do serviço de vacinação deve ser, obrigatoriamente, profissional com formação em Biomedicina, por ser a profissão mais diretamente vinculada aos processos biológicos envolvidos na imunização.

B

A lei admite qualquer profissional de saúde de nível superior como responsável técnico, desde que o estabelecimento comprove capacitação específica em imunobiológicos.

C

O responsável técnico pode ser profissional com formação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia ou Medicina, à escolha do estabelecimento.

D

A designação de responsável técnico é dispensável para os estabelecimentos que realizam apenas vacinação extramuros, conforme autoriza o art. 6º da Lei n.º 14.675/2023.

E

O responsável técnico deve ter obrigatoriamente formação médica, farmacêutica ou de enfermagem, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.675/2023.

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Q4096697

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q4096697 Farmácia

Durante um atendimento clínico, um farmacêutico decide prescrever um software como Dispositivo Médico (SaMD) com finalidade terapêutica digital para auxiliar um paciente no gerenciamento de sua adesão ao tratamento de hipertensão. Considerando a legislação sanitária sobre essa modalidade de intervenção, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição de terapêuticos digitais deve ser baseada em evidências científicas e o farmacêutico deve garantir o uso complementar do software sem substituir o seu julgamento clínico.

B

O farmacêutico pode prescrever qualquer software de saúde disponível em lojas de aplicativos, desde que relacionados ao uso racional de medicamentos, independentemente de registro na ANVISA.

C

O farmacêutico está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por essas plataformas de forma presencial ou remota, sem necessidade de vínculo com o Conselho Regional de Farmácia.

D

Por ser uma tecnologia digital, o farmacêutico fica isento de realizar o registro técnico da intervenção no prontuário do paciente, exceto quando o acompanhamento farmacoterapêutico utiliza o software.

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Q4088932

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088932 Farmácia

Controle de qualidade é o conjunto de operações que tem o objetivo de verificar a conformidade de matérias-primas, materiais de embalagem e do produto acabado, de acordo com as especificações estabelecidas. Sobre o controle de qualidade em Preparações Magistrais e Oficinais, assinale a alternativa correta.

A

As análises de controle de qualidade não são passíveis de terceirização.

B

As matérias-primas devem ser analisadas, no seu recebimento, efetuando-se, no mínimo, os testes de peso, volume e avaliação do laudo de análise do fabricante/fornecedor.

C

A farmácia poderá aceitar ensaios realizados pelos fabricantes/fornecedores não qualificados, desde que estes utilizem metodologia farmacopeica para os ensaios.

D

O monitoramento do processo magistral envolve a análise de teor de pelo menos um diluído preparado, mensalmente.

E

Quando realizado o ensaio de peso médio em preparações magistrais, devem ser calculados também o desvio padrão e o coeficiente de variação em relação ao peso médio.

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Q4088916

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088916 Farmácia

A respeito do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS), é correto afirmar que

A

para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação dessa condição ao órgão de vigilância sanitária competente.

B

somente serviços de saúde que gerem RSS em quantidade superior a 120 (cento e vinte) litros ou 10 (dez) quilos mensais devem dispor de um PGRSS.

C

nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços individualizados, é vedado o armazenamento externo de forma compartilhada de RSS de grupos distintos.

D

a elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS não podem ser terceirizados.

E

os documentos comprobatórios de operação de venda dos RSS destinados à reciclagem devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo dois anos, para fins de inspeção sanitária.

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Q4088913

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088913 Farmácia

Um paciente dirige-se à farmácia com uma prescrição de fenobarbital 100 mg para 60 dias de tratamento. Nessa situação, para a dispensação, o farmacêutico deverá exigir

A

Receita de Controle Especial, em duas vias.

B

Notificação de Receita A.

C

Notificação de Receita B.

D

Notificação de Receita B, acompanhada de justificativa médica para tratamento superior a 30 dias

E

Notificação de Receita Especial.

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Q4075351

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico |

Q4075351 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre o processo de dispensação de antimicrobianos sob controle da RDC nº 20/2011.

A

A dispensação pode ocorrer sem retenção de receita, desde que haja registro em sistema.

B

A Resolução estabelece critérios para a dispensação de antimicrobianos de uso restrito hospitalar, visando o controle da resistência bacteriana em ambiente terciário.

C

O fracionamento de antimicrobianos em farmácias e drogarias é vedado pela Resolução, devendo a dispensação ocorrer estritamente na embalagem original de fabricação.

D

A validade da receita de antimicrobianos para fins de dispensação é de 10 dias.

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Q4070366

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070366 Farmácia

A Lei Federal n^o 6.437 /1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, sendo a base para a atuação da vigilância sanitária no Brasil. Ela define desde advertências e multas até a interdição de estabelecimentos que violem normas de saúde pública. Diante disso, a infração sanitária de fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica, sem observância dessa exigência e contrariando as normas legais e regulamentares, pode sofrer as seguintes penas, EXCETO:

A

Advertência.

B

Interdição.

C

Cancelamento da licença.

D

Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

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Q4054807

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Farmacêutico |

Q4054807 Farmácia

Em relação às etapas do gerenciamento de resíduos e às responsabilidades dos geradores, conforme disposto na RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade do gerador limita-se às etapas internas do manejo, encerrando-se após a coleta e o transporte externo por empresa licenciada.

B

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) deve contemplar todas as etapas do manejo dos resíduos, incluindo ações voltadas à minimização da geração e à destinação final ambientalmente adequada.

C

A classificação dos resíduos de serviços de saúde fundamenta-se exclusivamente na sua origem, sendo dispensável a consideração dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

D

O armazenamento temporário dos resíduos pode ocorrer sem identificação dos recipientes, desde que realizado em área de acesso restrito e com controle de entrada.

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Q4044380

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |

Q4044380 Farmácia

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e as proibições pertinentes ao exercício da atividade, zelando pelo prestígio e dignidade da categoria. Acerca das normas éticas que regem a conduta do farmacêutico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É dever do farmacêutico denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou riscos à saúde pública decorrentes de atividades profissionais sob sua responsabilidade ou de terceiros.
(__)O farmacêutico pode delegar a outros profissionais de saúde a responsabilidade técnica por atos farmacêuticos privativos em situações de emergência, sem a necessidade de comunicação ao conselho regional.
(__)O direito de recusar-se a exercer a profissão em instituições onde as condições de trabalho sejam degradantes é assegurado ao farmacêutico, desde que comunicado por escrito ao conselho e à empresa.
(__)É permitida a divulgação de imagens de pacientes em redes sociais para fins de autopromoção profissional, contanto que haja autorização verbal do assistido ou de seus familiares diretos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, V.

C

V, F, F, F.

D

V, F, V, F.

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Q4044365

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |

Q4044365 Farmácia

A redação técnica na área farmacêutica exige precisão terminológica, clareza e fundamentação legal para subsidiar decisões administrativas ou judiciais. Acerca da elaboração de documentos oficiais e pareceres técnicos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O parecer técnico farmacêutico deve apresentar uma conclusão baseada em evidências científicas e normas vigentes, sem expressar opiniões pessoais ou juízos de valor subjetivos.
(__)A estrutura de um relatório técnico oficial dispensa a apresentação de metodologia ou descrição de fontes consultadas, priorizando os resultados finais da análise solicitada.
(__)Documentos oficiais emitidos por serviços de saúde pública devem observar as normas de redação oficial da Presidência da República, garantindo a impessoalidade e a padronização.
(__)O laudo pericial é um documento descritivo que deve, obrigatoriamente, ser assinado por dois farmacêuticos para possuir validade jurídica em processos de vigilância sanitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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Q4041124

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4041124 Farmácia

A RDC n° 214/2006 estabelece requisitos para garantir qualidade, segurança e rastreabilidade na manipulação magistral e oficinal. Sobre essa RDC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A farmácia deve manter documentação que assegure rastreabilidade da formulação manipulada.
( ) A validação de processos é exigida quando houver repetibilidade produtiva.
( ) O controle de qualidade pode ser dispensado para fórmulas simples.
( ) O Farmacêutico é responsável técnico pelas atividades de manipulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-V-F.

B

V-V-F-V.

C

F-F-V-V.

D

V-F-F-F.

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Q4038414

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038414 Farmácia

A RDC nº 44/2009 regulamenta os serviços farmacêuticos oferecidos à população em farmácias e drogarias, com foco na promoção do uso racional de medicamentos. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I. Os serviços farmacêuticos devem ser realizados por farmacêutico capacitado.
II. A prestação de serviços farmacêuticos deve ocorrer em local adequado que garanta privacidade ao usuário.
III. A aferição de parâmetros fisiológicos pode ser realizada como serviço farmacêutico.
IV. A realização de serviços farmacêuticos dispensa registro documental.

Estão CORRETAS:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4034516

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Sanitário |

Q4034516 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada n' 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o funcionamento, comercialização e prestação de serviços em farmácias e drogarias no Brasil. Ela foca na segurança, organização do ambiente, controle sanitário de produtos, obrigatoriedade de assistência farmacêutica, realização de procedimentos (como medição de pressão) e emissão de declaração de serviços. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Sítios eletrônicos de farmácias na internet devem utilizar apenas o domínio "com.br" na página principal.

( ) É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto (internet ou telefone).

( ) A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) poderá editar relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

( ) Medicamentos sujeitos a controle especial devem ser armazenados em sistema segregado, como armário resistente com chave.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-F-V-V.

B

V-F-V-V

C

V-V-F-F.

D

F-V-F-F.

E

V-F-F-V.

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Q4033225

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Farmacêutico |

Q4033225 Farmácia

Um farmacêutico responsável técnico identifica erro grave de dispensação envolvendo medicamento de alto risco. Considerando o Código de Ética Farmacêutica brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O profissional deve omitir o erro para evitar responsabilização civil.

B

A responsabilidade é exclusivamente da equipe de enfermagem após a dispensação.

C

O Código de Ética não se aplica a estabelecimentos hospitalares.

D

O farmacêutico tem dever ético de comunicar o ocorrido e adotar medidas corretivas visando à segurança do paciente.

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Q4033200

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Laboratório - Farmácia |

Q4033200 Farmácia

A RDC nº 67/2007, atualizada pela RDC nº 87/2008, estabelece as Boas Práticas de Manipulação (BPM) de preparações magistrais e oficinais em farmácias no Brasil. Ela garante a segurança, qualidade e eficácia de medicamentos manipulados, abrangendo desde instalações, qualificação de fornecedores, controle de qualidade (matéria-prima e produto final) até a dispensação e treinamento de pessoal. Em relação à legislação vigente sobre BPM, assinale a opção verdadeira.

A

A farmácia é integralmente responsável pela qualidade, segurança e eficácia das preparações, exigindo a presença ativa do farmacêutico ou médico responsável técnico.

B

A RDC 87/2008 alterou diversos pontos técnicos, reforçando a obrigatoriedade de controle de qualidade, exceto em matéria-prima e produtos acabados.

C

As farmácias são organizadas por tipos de manipulação (geral, homeopatia, estéreis, citostáticos e substâncias de baixo índice terapêutico), todas com as mesmas exigências específicas de estrutura e segurança.

D

Para as instalações e equipamentos, são necessárias áreas físicas separadas e adequadas, manutenção e calibração de instrumentos (RBC/Inmetro).

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Q4033193

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Laboratório - Farmácia |

Q4033193 Farmácia

A RDC nº 430/2020 da Anvisa estabelece as regras de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, focando em garantir a integridade, qualidade e rastreabilidade dos produtos em toda a cadeia logística. Ela aprimorou as normas anteriores, detalhando exigências para transportadores e operadores logísticos. Sobre as disposições estabelecidas por essa Resolução, marque a alternativa verdadeira.

A

As empresas distribuidoras devem fornecer medicamentos somente às empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente para as atividades de distribuição ou dispensação de medicamentos.

B

Os estabelecimentos que exerçam as atividades de distribuição, armazenagem ou transporte de medicamentos não necessitam dispor de sistema de gestão da qualidade capaz de documentar, verificar e assegurar os requisitos específicos a cada processo que possua impacto na qualidade dos produtos.

C

O fornecimento de medicamentos radiofármacos deve ser realizado por instituições licenciadas pela Autoridade Sanitária e pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

D

Não é permitida a aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro, mesmo que se garanta a rastreabilidade da carga por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM.

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Q4031061

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Auxiliar de Farmácia |

Q4031061 Farmácia

Sobre conceitos básicos relacionados a medicamentos, analise as assertivas:

I. Medicamento genérico é aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
II. Remédio é termo popular utilizado para qualquer recurso que alivie sintomas.
III. Medicamento similar possui necessariamente nome comercial diferente do medicamento de referência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva III está correta.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

As assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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