Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q4044380 Farmácia
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e as proibições pertinentes ao exercício da atividade, zelando pelo prestígio e dignidade da categoria. Acerca das normas éticas que regem a conduta do farmacêutico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É dever do farmacêutico denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou riscos à saúde pública decorrentes de atividades profissionais  sob sua responsabilidade ou de terceiros.
(__)O farmacêutico pode delegar a outros profissionais de saúde a responsabilidade técnica por atos farmacêuticos privativos em situações de emergência, sem a necessidade de comunicação ao conselho regional.
(__)O direito de recusar-se a exercer a profissão em instituições onde as condições de trabalho sejam degradantes é assegurado ao farmacêutico, desde que comunicado por escrito ao conselho e à empresa.
(__)É permitida a divulgação de imagens de pacientes em redes sociais para fins de autopromoção profissional, contanto que haja autorização verbal do assistido ou de seus familiares diretos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4044365 Farmácia
A redação técnica na área farmacêutica exige precisão terminológica, clareza e fundamentação legal para subsidiar decisões administrativas ou judiciais. Acerca da elaboração de documentos oficiais e pareceres técnicos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O parecer técnico farmacêutico deve apresentar uma conclusão baseada em evidências científicas e normas vigentes, sem expressar opiniões pessoais ou juízos de valor subjetivos.
(__)A estrutura de um relatório técnico oficial dispensa a apresentação de metodologia ou descrição de fontes consultadas, priorizando os resultados finais da análise solicitada.
(__)Documentos oficiais emitidos por serviços de saúde pública devem observar as normas de redação oficial da Presidência da República, garantindo a impessoalidade e a padronização.
(__)O laudo pericial é um documento descritivo que deve, obrigatoriamente, ser assinado por dois farmacêuticos para possuir validade jurídica em processos de vigilância sanitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4041124 Farmácia
A RDC n° 214/2006 estabelece requisitos para garantir qualidade, segurança e rastreabilidade na manipulação magistral e oficinal. Sobre essa RDC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A farmácia deve manter documentação que assegure rastreabilidade da formulação manipulada.
( ) A validação de processos é exigida quando houver repetibilidade produtiva.
( ) O controle de qualidade pode ser dispensado para fórmulas simples.
( ) O Farmacêutico é responsável técnico pelas atividades de manipulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4038414 Farmácia

A RDC nº 44/2009 regulamenta os serviços farmacêuticos oferecidos à população em farmácias e drogarias, com foco na promoção do uso racional de medicamentos. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:


I. Os serviços farmacêuticos devem ser realizados por farmacêutico capacitado.
II. A prestação de serviços farmacêuticos deve ocorrer em local adequado que garanta privacidade ao usuário.
III. A aferição de parâmetros fisiológicos pode ser realizada como serviço farmacêutico.
IV. A realização de serviços farmacêuticos dispensa registro documental.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Q4034516 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada n' 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o funcionamento, comercialização e prestação de serviços em farmácias e drogarias no Brasil. Ela foca na segurança, organização do ambiente, controle sanitário de produtos, obrigatoriedade de assistência farmacêutica, realização de procedimentos (como medição de pressão) e emissão de declaração de serviços. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:


( ) Sítios eletrônicos de farmácias na internet devem utilizar apenas o domínio "com.br" na página principal.

( ) É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto (internet ou telefone).

( ) A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) poderá editar relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

( ) Medicamentos sujeitos a controle especial devem ser armazenados em sistema segregado, como armário resistente com chave.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Farmacêutico |
Q4033225 Farmácia
Um farmacêutico responsável técnico identifica erro grave de dispensação envolvendo medicamento de alto risco. Considerando o Código de Ética Farmacêutica brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4033200 Farmácia
A RDC nº 67/2007, atualizada pela RDC nº 87/2008, estabelece as Boas Práticas de Manipulação (BPM) de preparações magistrais e oficinais em farmácias no Brasil. Ela garante a segurança, qualidade e eficácia de medicamentos manipulados, abrangendo desde instalações, qualificação de fornecedores, controle de qualidade (matéria-prima e produto final) até a dispensação e treinamento de pessoal. Em relação à legislação vigente sobre BPM, assinale a opção verdadeira.
Alternativas
Q4033193 Farmácia
A RDC nº 430/2020 da Anvisa estabelece as regras de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, focando em garantir a integridade, qualidade e rastreabilidade dos produtos em toda a cadeia logística. Ela aprimorou as normas anteriores, detalhando exigências para transportadores e operadores logísticos. Sobre as disposições estabelecidas por essa Resolução, marque a alternativa verdadeira.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Auxiliar de Farmácia |
Q4031061 Farmácia
Sobre conceitos básicos relacionados a medicamentos, analise as assertivas:

I. Medicamento genérico é aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
II. Remédio é termo popular utilizado para qualquer recurso que alivie sintomas.
III. Medicamento similar possui necessariamente nome comercial diferente do medicamento de referência.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Auxiliar de Farmácia |
Q4031056 Farmácia
No ambiente da farmácia, o auxiliar de farmácia deve respeitar a hierarquia institucional e seguir orientações do farmacêutico responsável técnico. O trabalho organizado e o cumprimento das normas internas contribuem para a segurança do paciente e para o bom funcionamento do serviço. A atuação deve ocorrer sempre dentro dos limites da função exercida. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4030855 Farmácia
No que se refere às funções exercidas pelo farmacêutico nos serviços de saúde, conforme a Resolução CFF nº 730/2022, analise as assertivas abaixo:

I. A provisão de produtos e serviços farmacêuticos constitui a finalidade principal da atuação do farmacêutico, sendo o cuidado ao paciente uma consequência indireta dessas atividades.
II. O farmacêutico pode exercer funções clínicas, administrativas, consultivas, educativas e de pesquisa no âmbito dos serviços de saúde.
III. A farmacovigilância e o monitoramento pós-uso de tecnologias em saúde constituem ações voltadas à promoção da saúde e à segurança do paciente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4030851 Farmácia
Em uma farmácia comunitária, foram apresentadas prescrições contendo substâncias sujeitas ao controle especial previsto na Portaria nº 344/1998 e suas atualizações. Considerando as classificações das substâncias e as exigências normativas para dispensação, de acordo com essa Portaria, analise as prescrições abaixo:

I. Metilfenidato 10 mg prescrito em Notificação de Receita B2, com retenção pela farmácia.
II. Clobazam 10 mg prescrito em Receita de Controle Especial em duas vias.
III. Nandrolona 50 mg/mL inj. prescrita em Receita de Controle Especial em duas vias.
IV. Triexifenidil 5 mg prescrito em Notificação de Receita B.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4030482 Farmácia
“O farmacêutico é corresponsável pela promoção do uso racional de medicamentos, pela segurança do paciente e pela garantia da qualidade em todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica.” (Charles Hepler).

Leia atentamente o caso a seguir e responda a questão.

Em hospital público terciário integrante da Rede de Atenção à Saúde, a farmácia hospitalar passou por auditoria após aumento significativo de eventos adversos relacionados a antimicrobianos de amplo espectro e anticoagulantes. O levantamento preliminar identificou falhas na conciliação medicamentosa na admissão, ausência de revisão sistemática de prescrições em pacientes idosos com insuficiência renal e inconsistências na documentação de intervenções farmacêuticas. Durante inspeção da Vigilância Sanitária, verificou-se ausência de registros contínuos de temperatura na câmara fria destinada a medicamentos termolábeis, além de lote de heparina armazenado fora da faixa recomendada. Simultaneamente, paciente oncológica submetida a quimioterapia manipulada na unidade apresentou reação adversa grave. A investigação apontou lacuna na rastreabilidade do lote do diluente utilizado, bem como ausência de validação periódica do fluxo unidirecional da cabine de segurança biológica. No setor de medicamentos sujeitos a controle especial, constatou-se divergência entre estoque físico e escrituração no livro específico. O farmacêutico responsável técnico alegou déficit de pessoal, sobrecarga assistencial e inexistência de atualização recente dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A direção hospitalar instaurou comissão interna para apuração de responsabilidade técnica, ética e sanitária, além de possível responsabilidade civil diante de ação judicial movida por familiar da paciente oncológica. O caso passou a ser discutido também na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e no Núcleo de Segurança do Paciente, considerando impacto sistêmico na qualidade assistencial.
À luz da RDC nº 430/2020, identifique a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4030480 Farmácia
À luz da Portaria nº 344/1998, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4030473 Farmácia
Com base na RDC nº 430/2020, analise as assertivas abaixo:
I. O controle de temperatura deve ser monitorado e registrado sistematicamente.
II. Medicamentos armazenados fora das condições especificadas podem ter comprometimento de estabilidade e eficácia.
III. A rastreabilidade é dispensável em ambiente hospitalar fechado.
IV. A responsabilidade técnica pelo armazenamento adequado é atribuída ao farmacêutico.
Aponte a alternatva CORRETA:
Alternativas
Q4030469 Farmácia
“A assistência farmacêutica no SUS deve garantir acesso e uso racional de medicamentos, promovendo segurança, eficácia e qualidade.” (Portaria GM/MS nº 3.916/1998).

Leia atentamente o caso abaixo e responda a questão.

Em hospital público de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou aumento de reações adversas relacionadas ao uso de anticoagulante oral em pacientes idosos. Durante auditoria interna, constatou-se falha na conciliação medicamentosa na admissão hospitalar, ausência de registro sistemático de interações medicamentosas e estoque de medicamento com lote próximo ao vencimento armazenado em temperatura inadequada.
Simultaneamente, uma paciente oncológica recebeu quimioterápico manipulado na farmácia hospitalar e evoluiu com reação adversa grave. A investigação apontou possível falha na validação do processo de manipulação estéril e ausência de registro completo de rastreabilidade.
No mesmo período, a Vigilância Sanitária realizou inspeção e solicitou documentação referente às Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem. Foi identificado ainda que um medicamento sujeito a controle especial estava com inconsistência no lançamento no livro específico. O caso foi encaminhado para apuração administrativa, podendo envolver responsabilidade ética, civil e sanitária do farmacêutico.
Com base na Portaria nº 344/1998, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Farmacêutico |
Q4027699 Farmácia
A Portaria nº 344/98 estabelece o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Essa norma define critérios de prescrição, armazenamento e escrituração desses produtos. O farmacêutico deve observar rigorosamente essas exigências. Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Farmacêutico |
Q4027696 Farmácia
A Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/98, estabelece diretrizes para garantir acesso e uso racional de medicamentos. Entre seus objetivos estão a promoção da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos disponibilizados à população. O farmacêutico desempenha papel estratégico na implementação dessa política. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Farmacêutico |
Q4027695 Farmácia
A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece critérios para funcionamento de estabelecimentos e responsabilidades técnicas do farmacêutico. O cumprimento dessas normas visa garantir segurança e qualidade na dispensação de medicamentos. Com base na legislação farmacêutica, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4025313 Farmácia
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Relacione a substância (coluna I) a sua classificação (coluna 2). 

Coluna I – Substância

1. Pregabalina 2. Isotretinoína 3. Morfina 4. Testosterona 5. Sibutramina

Coluna II – Classificação

a. Anabolizantes (C5) b. Entorpecentes (A1) c. Psicotrópicos anorexígenos (B2) d. Outras substâncias sujeitas a controle especial (C1) e. Retinoides de uso sistêmico (C2)

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: D
5: E
6: D
7: D
8: A
9: C
10: C
11: C
12: D
13: E
14: D
15: D
16: A
17: D
18: A
19: D
20: C