A prescrição de medicamentos utilizada em hospitais deve at...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Prova:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
Q3878485
Farmácia
A prescrição de medicamentos utilizada em hospitais deve
atender a requisitos legais específicos para que possa ser
validada no momento da dispensação. Qual desses
requisitos legais é uma exigência em hospitais no âmbito do
Sistema Único de Saúde?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto normativo decisivo é a Lei nº 9.787/1999, art. 3º: no âmbito do SUS, as prescrições de medicamentos devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI). Como o enunciado pede um requisito legal para validação da prescrição hospitalar no SUS, a alternativa correta é a que exige DCB na identificação do medicamento.
Tema central: Prescrição no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque identificação e assinatura do farmacêutico pertencem ao registro do ato de dispensação ou à responsabilidade técnica do serviço, não ao conteúdo obrigatório geral da prescrição médica hospitalar no SUS. A questão cobra requisito legal da prescrição, e não formalidade do processo de dispensação.
B
Errada
Está errada porque endereço residencial completo do paciente não constitui exigência legal geral da prescrição hospitalar no SUS. A base distingue esse cenário de receituários ambulatoriais ou especiais com exigências próprias; no ambiente hospitalar, essa informação não é o requisito legal geral pedido pela questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz a exigência legal objetiva aplicável à prescrição de medicamentos no SUS: o medicamento deve ser identificado por Denominação Comum Brasileira e, se não houver DCB, por Denominação Comum Internacional. Esse é o requisito normativo expresso que incide sobre o documento prescricional no cenário descrito, independentemente do uso de nome comercial.
D
Errada
Está errada porque não há exigência legal geral de redigir integralmente a prescrição em língua portuguesa com todas as informações por extenso para que ela seja válida no contexto descrito. A base sustenta como exigências relevantes a legibilidade e, no SUS, a adoção de DCB/DCI; transformar isso em obrigação de escrever tudo por extenso é ampliar a norma sem fundamento.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre requisito legal do documento prescricional no SUS e exigências de outros contextos, como formalidades da dispensação, dados típicos de receituários especiais ou recomendações de legibilidade.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar SUS e perguntar por exigência legal da prescrição, procure a regra objetiva de identificação do medicamento por DCB; na falta dela, DCI.
- Separe requisito da prescrição de requisito do ato de dispensação: assinatura do farmacêutico não transforma um elemento em obrigação do corpo da prescrição.
- Não importe para a prescrição hospitalar do SUS exigências de receitas especiais ou ambulatoriais sem base legal expressa no cenário da questão.
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