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Q3875042 Farmácia
Durante o processo de dispensação de medicamentos controlados (lista B2) em uma Farmácia Hospitalar, é identificada uma prescrição médica de morfina 10 mg com a seguinte irregularidade: a dose prescrita é de "1 ampola EV a cada 4 horas em caso de dor intensa", mas não há a especificação da dose máxima diária. A prescrição está assinada e carimbada pelo médico. Qual deve ser a conduta imediata e correta do farmacêutico, de acordo com a legislação sanitária vigente (RDC 58/2014 e Portaria 344/1998)? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Em ambiente hospitalar, a dispensação de medicamento sujeito a controle especial depende de prescrição completa e sem ambiguidades. No caso, a morfina EV foi prescrita em esquema PRN, mas sem limite posológico máximo diário, o que torna a ordem incompleta e potencialmente indutora de erro; por isso, a dispensação deve ser suspensa até esclarecimento e complementação formal pelo prescritor.

Tema central: Prescrição incompleta de opioide controlado
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única compatível com o núcleo legal e técnico do caso: em paciente internado, a Portaria 344/1998 admite dispensação por receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional habilitado, mas isso não dispensa a exigência de prescrição adequadamente preenchida quanto ao medicamento e à posologia. Em morfina EV sob demanda, a ausência de dose máxima diária deixa indefinido o limite seguro de administração em 24 horas, o que aumenta risco assistencial por se tratar de opioide com toxicidade dose-dependente, incluindo sedação excessiva e depressão respiratória. Por isso, a conduta correta é interromper o aviamento/dispensação até esclarecimento e complementação formal pelo prescritor.
B
Errada
Está errada porque assinatura e carimbo identificam o prescritor, mas não corrigem posologia incompleta. A falha do caso não é formalidade de autoria; é ausência de dado essencial para execução segura de uma prescrição PRN de morfina EV. Dispensar nessas condições mantém ambiguidade operacional e contraria a exigência de prescrição clara, completa e sem indução a erro.
C
Errada
Está errada porque a enfermagem não tem competência para suprir dado posológico faltante nem para decidir a regularidade legal da prescrição. O problema precisa ser resolvido com o prescritor, que é quem deve definir e formalizar o limite máximo de administração do opioide.
D
Errada
Está errada porque o farmacêutico não pode calcular e inserir por conta própria a dose máxima diária de morfina com base em protocolo interno quando esse dado não foi definido na prescrição individual. Isso ultrapassa a validação farmacêutica e substitui indevidamente o ato prescritivo em medicamento de alto risco.
E
Errada
Está errada porque o farmacêutico não pode substituir morfina por outro opioide sem nova prescrição adequada. Além disso, a troca não resolve a irregularidade documental original e ignora diferenças farmacológicas e de potência analgésica entre opioides, que exigem decisão do prescritor.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões reais: a ideia de que assinatura e carimbo bastariam para validar a receita e a falsa impressão de que, no hospital, por não se exigir a mesma notificação do ambulatório para internados, seria aceitável dispensar prescrição incompleta. Há ainda erro classificatório no enunciado sobre a lista da morfina, mas isso não muda a necessidade de regularização da prescrição.
Dica para questões semelhantes
  • Em medicamento controlado no hospital, primeiro verifique se a prescrição está executável com segurança; identificação do médico não substitui posologia completa.
  • Em ordem PRN de fármaco potencialmente perigoso, ausência de limite máximo de uso em 24 horas é dado crítico e impede dispensação segura.
  • Se faltar elemento essencial da prescrição, a conduta é suspender o aviamento e contatar o prescritor; não presumir dose, não delegar à enfermagem e não substituir o fármaco.

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