A Portaria AGED-MA n° 638, de 19 de agosto de 2011, encontra-se fundamentada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, visto que a cultura da soja (Glycine max) apresenta-se como uma atividade socioeconômica de relevância para várias regiões produtivas do estado, embora os focos da praga da Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) representem um agravo severo na propagação do patógeno, exigindo medidas fitossanitárias, técnicas e administrativas visando a prevenção, controle e erradicação. Deste modo, os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas oficialmente

De acordo com o Decreto Estadual n° 23.118, de 29 de maio de 2007, que regulamente a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, considere:

I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.

II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico, manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.

III. As práticas agronômicas do manejo buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.

IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.

V. O manejo integrado é um conjunto de práticas agrárias que procura distribuir melhor as embalagens e resíduos de fertilizantes.

Está correto o que se afirma APENAS em 

A Portaria n° 165, de 23 de março de 2012 classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado

A Portaria MAPA n° 1.177, de 22 de dezembro de 2014 estabelece normas para o uso emergencial de agrotóxicos para controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera. A autorização de uso emergencial destes agrotóxicos deve obedecer às várias etapas, sendo correto afirmar:

A Portaria MAPA n° 1.177, de 22 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo 11-A: Ficam priorizadas as análises técnicas dos pleitos dos produtos agrotóxicos e afins aplicáveis no controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera enquanto vigente a emergência fitossanitária. No âmbito da referida Portaria, há a necessidade de requerer a habilitação para controle emergencial da praga quarentenária, no uso do agrotóxico com o ingrediente ativo

A Instrução Normativa n° 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros, prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este inseto é conhecido popularmente como

A Instrução Normativa n° 1, de 5 de janeiro de 2009, aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco − SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros − MPC Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.

Os critérios e procedimentos do SMR previstos nesta Instrução Normativa NÃO se aplicam aos frutos de citrus

A Instrução Normativa n° 14, de 6 de abril de 2010, estabelece as normas de controle do trânsito de plantas, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica). São plantas hospedeiras deste ácaro aquelas das famílias  

A Instrução Normativa n° 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro

A Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de

Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere:

I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.

II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.

III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.

IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.

V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, diz respeito à exigência, uso e controle de documentos cuja emissão na origem atestam as condições da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Neste contexto, o Certificado Fitossanitário de Origem − CFO refere-se

Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área

O Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata da importação de vegetais e partes de vegetais e

Há três componentes principais, indicados nas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias − NIMF n° 4 (FAO, 1995- 2009; MAPA, 2010), em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais concernentes ao estabelecimento e à manutenção de uma Área Livre de Pragas − ALP são eles:

Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarentenárias), a partir de critérios que abrangem desde a adequação das infraestruturas físicas, capacitação e qualificação profissional, metodologias, análises, vistorias in loco, etc. É correto afirmar que a Estação Quarentenária Nível 2  

Atualmente, cerca de 500 espécies de pragas quarentenárias apresentam potencial para causar danos significativos à agricultura brasileira. Delas, 221 já ocorrem em pelo menos um país da América do Sul [...]. Para viabilizar métodos e tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos econômicos dessas pragas quarentenárias no País, foi organizado um Arranjo para Prevenção e Manejo de Pragas Quarentenárias, pela Embrapa, iniciado em 2016, abrangendo um conjunto de 40 projetos, sendo os eixos de atuação:

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão definiu como pragas prioritárias aquelas de interesse econômico ou social que não estejam enquadradas como pragas quarentenárias, para as quais haja regulamentação e/ou ações em âmbito local.

Considere:

I. Ferrugem Asiática da Soja.

II. Nematoide do Cisto da Soja.

III. Ferrugem Alaranjada da Cana-de-açúcar.

IV. Bicudo do Algodoeiro.

V. Vespa da Galha do Eucalipto.

( ) Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Provoca desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade.

( ) Nematoide de Cisto de Soja − NCS (Heterodera glycines), foi detectado pela primeira vez no Brasil na safra de 1991/1992.

( ) Causada pelo fungo Puccinia kuehnii. Ataca certas variedades de Saccharum spp., interferindo na fotossíntese e na produtividade da planta.

( ) O Anthonomus grandis tem grande potencial de dano, com alta capacidade reprodutiva, elevado poder destrutivo, de difícil controle.

( ) Leptocybe invasa foi identificada no Brasil em meados de 2008. Desde de então se espalhou pelos principais Estados produtores, inclusive o Maranhão.

Associando as definições e seus significados, a sequência correta, de cima para baixo, é:

Atualmente, ocorre em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; em Rondônia e no Amazonas, na região Norte; e na Bahia, na região Nordeste, exigindo medidas rigorosas de manejo e controle.

O fungo e a doença a que o texto faz referência são, correta e respectivamente,

De acordo com a Resolução Mercosul GMC/RES n° 48/2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas Axonopodis PV. citri em Frutos Cítricos, está correto afirmar: