De acordo com a Resolução Mercosul GMC/RES n° 48/2005, que d...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Tema central da questão:
A questão aborda a certificação fitossanitária no contexto do manejo de risco de Xanthomonas axonopodis pv. citri em frutos cítricos, conforme a Resolução Mercosul GMC/RES nº 48/2005. Esse documento define procedimentos para evitar a disseminação do agente causal do cancro cítrico entre países do Mercosul, por meio de sistemas de rastreabilidade e controle fitossanitário.
Resumo teórico:
O sistema de certificação fitossanitária é um conjunto de procedimentos oficiais que garante que frutas e outros produtos vegetais cumpram todos os requisitos legais para produção, processamento e comercialização, prevenindo a disseminação de pragas. Ele permite rastrear a origem do produto e verificar se todas as etapas seguiram critérios de qualidade e segurança, conforme normas internacionais, como a International Plant Protection Convention (IPPC) e regulamentos do Mercosul (GMC/RES nº 48/2005).
Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B descreve com precisão o objetivo do sistema de certificação fitossanitária: assegurar a origem da fruta e o cumprimento das exigências em todas as etapas do processo de produção. Isso é fundamental para o controle do cancro cítrico, pois só frutas rastreadas e fiscalizadas podem ser comercializadas, reduzindo o risco de disseminação da bactéria.
Análise das alternativas incorretas:
A: Apresenta conceito pouco claro e redundante sobre “pontos de controle”, além de não detalhar a função e importância desses pontos dentro do sistema integrado.
C: Embora seja verdade que eficácia pode ser avaliada de forma quantitativa ou qualitativa, o texto está solto e não traz contexto suficiente sobre sua aplicação específica ao sistema integrado de medidas fitossanitárias.
D: Descreve procedimentos gerais de monitoramento e manejo, mas não foca no sistema de certificação nem nas exigências do Mercosul para exportação/importação de frutas cítricas.
E: Fala sobre "minador da folha", praga diferente do Xanthomonas axonopodis pv. citri. Apesar de o manejo integrado ser importante, não é o foco da Resolução citada, que trata especificamente do cancro cítrico.
Estrategias para interpretação:
Busque as palavras-chave do enunciado (certificação, rastreamento, exigências, sistema integrado) e descarte alternativas que desviam do foco (como pragas distintas ou conceitos genéricos). Evite ser levado por alternativas longas ou detalhadas sem conexão direta com o texto normativo citado.
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B
Sistema de Certificação Fitossanitária
O sistema de certificação tem como base a utilização da rastreabilidade como uma ferramenta necessária para assegurar a origem da fruta que será comercializada, permitindo conhecer nas distintas etapas do processo de produção, se a mesma cumpriu com as exigências requeridas.
Os componentes do sistema, enumerados seqüencialmente são:
1. Registro de produtores, lugares e locais de produção.
2. Inspeções pré-colheita para comprovar o cumprimento dos níveis de incidência exigidos para aceder à habilitação de colheita.
3. Habilitação de Colheita.
4. Identificação das embalagens de colheita.
5. Documento de trânsito / Remessa.
6. Registro das plantas de embalagem.
7. Inspeções nas plantas de embalagem para habilitação de exportação dos envios e certificação do tratamento pós-colheita.
8. Identificação dos pallets.
9.Verificação dos envios no ponto de egresso e emissão do Certificado Fitossanitário.
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