Alternativa correta: B – advertência e multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), aplicada no caso de reincidência.

1. Tema central da questão

A questão trata das sanções administrativas aplicáveis ao preenchimento irregular de documentos relacionados à classificação vegetal. Esse tema faz parte do Direito Agrário, especificamente das normas que regem a produção, fiscalização e comercialização de produtos vegetais, fundamentais para garantir a qualidade e a regularidade no setor agrícola.

2. Resumo teórico

No Brasil, a classificação vegetal é regulada principalmente pela Lei nº 9.972/2000 e pelo Decreto nº 6.268/2007, que estabelecem padrões de identidade e qualidade, e as responsabilidades dos agentes envolvidos. O preenchimento correto dos documentos é obrigatório para garantir a rastreabilidade e a segurança dos alimentos.

O não cumprimento dessas exigências pode resultar em advertência e multa, sendo a multa aplicada especialmente em caso de reincidência, como forma de coibir práticas irregulares.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está de acordo com o art. 41 do Decreto nº 6.268/2007, que prevê:

• Advertência na primeira infração pelo preenchimento irregular;
• Multa de R$ 1.000,00 no caso de reincidência da infração;

Essa combinação de advertência e multa progressiva busca educar o agente e impedir a repetição do erro.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Errada. Prever apenas advertência desconsidera a penalidade de multa para reincidência.
• C – Errada. O valor está incorreto, excedendo o previsto em lei para esse tipo de infração.
• D – Errada. O valor de R$ 100.000,00 não corresponde à infração em questão e é desproporcional.
• E – Errada. O valor da multa está incorreto. A legislação prevê multa de R$ 1.000,00 e não R$ 10.000,00.

5. Estratégia para interpretação

Ao ler questões sobre sanções administrativas, busque palavras-chave como “primeira infração”, “reincidência”, e os valores das multas. Compare cada alternativa com o texto legal, pois valores errados ou ausência de progressividade (advertência + multa) são pegadinhas comuns.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

advertência e multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e será aplicada no caso de reincidência.